Guias e artigos

Heteroidentificação

Autodeclaração não confirmada pela banca: como funciona a comissão, o recurso e a ação judicial.

Candidatos PcD

Enquadramento negado, perícia biopsicossocial e compatibilidade com o cargo.

Nomeação

Aprovado dentro das vagas, cadastro de reserva, preterição e posse negada.

Investigação social

Eliminação por inquérito, processo, boletim de ocorrência ou dívida.

Teste físico (TAF)

Eliminado no teste de aptidão física: erros de aplicação, gestantes e remarcação.

Exame médico

Inapto no exame médico ou odontológico: tatuagem, altura e condições de saúde.

Anulação de questões

Questão fora do edital, erro grosseiro e revisão da prova discursiva.

Mandado de segurança

Mandado de segurança ou ação ordinária: prazos, provas e liminar.

Recurso administrativo

Como é o recurso à banca em cada etapa, estrutura do recurso, prazos e quando partir para a Justiça.

Ler o guia →Guia gratuito

Documentos por etapa

O que separar para o recurso em cada etapa: heteroidentificação, PcD, médica, TAF, investigação social e mais.

Guia gratuito em PDF

Recurso em concurso público etapa por etapa: o que atacar e o que separar, em 14 páginas.

Exame psicotécnico

Previsão em lei, critérios objetivos, entrevista devolutiva e o caminho do recurso.

Ler o guia →Artigo

Nome sujo impede concurso?

SPC, Serasa e a investigação social.

Tatuagem em concurso público

O que o STF decidiu e quando a tatuagem ainda elimina.

Limite de idade em concurso

Idade máxima na PM, nos bombeiros e na Polícia Civil: quando vale e quando cai.

Perdi a convocação do concurso

Convocação só pelo Diário Oficial, anos depois do resultado.

Recurso da prova discursiva

Espelho de correção, nota zero e se o recurso pode diminuir a nota.

Cláusula de barreira

O STF considera válida. O que ainda pode ser questionado.

Candidato sub judice

Pode tomar posse? Ocupa vaga? O que acontece se perder o processo.

Antecedentes criminais e concurso

Boletim arquivado, inquérito e condenação antiga na investigação social.

Exame toxicológico em concurso

Como funciona, medicamento prescrito e contraprova.

Cotista na ampla concorrência

Não confirmado na heteroidentificação: o que diz a Lei 15.142/2025.

Curso de formação

É etapa do concurso? Reprovação e afastamento do servidor.

Acumulação de cargos públicos

Quando a Constituição permite e o que o STF disse sobre as 60 horas.

Novo concurso antes do vencimento

O órgão abriu outro concurso com o seu ainda válido.

Investigação social sem condenação

O que o STJ decidiu em 2026 sobre candidato a policial penal eliminado sem condenação definitiva.

Cadastro de reserva e nomeação

Quando o aprovado no cadastro de reserva tem direito à nomeação, segundo o Tema 683 do STF.

Cargo extinto e limite de gastos

O Tema 1.164 do STF: quando a extinção do cargo por limite de gastos afasta a nomeação.

Prova de títulos

Como funciona a avaliação de títulos, o que pode ser exigido e como recorrer da pontuação.

Impugnação do edital

Quando e como impugnar regra ilegal do edital, e quando é melhor esperar a eliminação.

Diploma na posse

Súmula 266 do STJ: ainda não me formei, posso fazer o concurso? E se o diploma atrasar?

Preterição em concurso

Quando a Administração preteriu você, como isso se prova e o que dá para pedir na Justiça.

Prova oral

Gravação, critérios objetivos e o que fazer quando a nota não é explicada.

Prova prática

Critérios, equipamento, condições desiguais e o que se ataca no recurso dessa etapa.

Psicotécnico: regras nacionais

Previsão em lei, critérios objetivos, entrevista devolutiva e o que abre espaço para recurso.

Adiar a posse

Prazo de 30 dias na lei federal, doença, gravidez, outro concurso e o risco de perder a nomeação.

Final da fila

Reclassificação para o fim da lista: quando o edital permite, o que se perde e o que a Justiça analisa.

Nomeação tardia e indenização

Tema 671 do STF: quando a demora na nomeação gera ou não direito a receber o período parado.

Liminar negada

O que ainda dá para fazer quando o juiz nega a urgência: recurso, provas novas e o curso da ação.

Visão monocular e autismo

Súmula 377 do STJ, Lei 14.126/2021 e Lei 12.764/2012: o enquadramento como PcD e a perícia.

Concurso PCPR 2026

Prova em 11/10 em Curitiba, Londrina e Cascavel: as etapas do edital e o prazo de recurso de cada uma.

Concurso PM SP 2026

Aluno-Soldado, 2.000 vagas: recurso contra questões encerrado em 25/09, as etapas eliminatórias do edital e o prazo de recurso de cada uma.

Como saber se sou pardo

O critério do IBGE, o fenótipo que a comissão avalia e por que DNA e família não contam.

O que levar na heteroidentificação

Documentos, roupa, fotos, perguntas da banca, versão online e o que fazer se perdeu a convocação.

Recurso na heteroidentificação

Fui reprovado: o que muda no concurso, o que pedir à banca e como montar o recurso à comissão recursal.

Heteroidentificação na Justiça

Tema 1.420 do STF, o que o STJ aceita, mandado de segurança ou ação comum e decisões divergentes entre bancas.

PM SP 2026: questões para recurso

Gabarito preliminar de 22/09, recurso encerrado às 23h59 de 25/09, as questões com argumento de recurso e o que vem depois do prazo.

Surdez unilateral e vaga PcD

Lei 14.768/2023, os 41 dB da audiometria, a Súmula 552 do STJ e o que fazer quando a perícia nega.

Quais condições dão vaga PcD

Por que não há lista de CID, o conceito da lei, as condições previstas em lei federal e a perícia.

Colação antecipada e posse

Colação especial, declaração de conclusão, demora do diploma e pendências na faculdade antes da posse.

Hérnia de disco no concurso

Quando a hérnia pode eliminar no exame médico, o que os editais policiais dizem e se ela dá vaga PcD.

Diabetes no concurso

Exame médico, diabetes controlada, carreiras policiais, a nova Lei 15.439/2026 e o enquadramento como PcD.

Hipertensão no concurso

Pressão controlada com remédio, aferição única no dia do exame, MAPA e contraprova no recurso.

TDAH no concurso

Tempo adicional e atendimento especial, a ação do MPF, o enquadramento como PcD e o psicotécnico.

Recurso contra o gabarito

Prazo, forma de envio em cada banca, o que torna a questão anulável e o que muda no gabarito definitivo.

Recurso indeferido: e agora

Não conhecido ou indeferido, resposta genérica, recurso de recurso, mandado de segurança em 120 dias e liminar.

PM SP: formulário de conduta social

O FACSRI do edital DP-3/321/26: documentos, o que reprova, o que o STF não aceita, prazo de recurso e motivos.

Sindicância de vida pregressa

Magistratura, Ministério Público, PF e Receita: o que a etapa apura, o que elimina, dívidas, processos sem condenação e recurso.

Altura mínima por carreira

Tema 1.424 do STF, os números da lei em PM, bombeiro, Polícia Civil, PRF e PF, e o que fazer quando a altura elimina.

Ler o artigo →Concurso 2025

Laudo PcD para concurso

O que os editais exigem no laudo, o Decreto 9.508/2018 atualizado, laudo de TEA e de visão monocular e os erros que tiram a vaga.

Concurso PC ES 2025

Oficial investigador, 1.052 vagas: psicotécnico encerrado em 05/10, heteroidentificação em 17/10, documentos da investigação de 17 a 21/10 e revisão em 28 e 29/10/2026.

Concurso PM ES 2026

Soldado combatente, 1.000 vagas: resultado definitivo da objetiva e padrão da redação em 03/11 e o recurso em cada etapa.

Concurso PM MA 2026

Soldado, 1.000 vagas: prova em 11/10 pelo Cebraspe, recurso em 14 e 15/10 e as fases seguintes em São Luís.

Concursos no Paraná

PMPR, PCPR, Polícia Penal, TJPR, SEED e prefeituras: banca, etapas, lei estadual de cada carreira e como recorrer.

Ceratocone no concurso

Como PM SP, PMPR, PF e PRF tratam o ceratocone no exame médico, o que os tribunais decidem e se ele dá vaga PcD.

Daltonismo no concurso

Quando a discromatopsia elimina nas carreiras policiais, militares e de trânsito, o teste de Ishihara e se daltonismo é deficiência.

IMC e peso no concurso

Quando o IMC e o peso podem eliminar no exame médico das carreiras policiais, a regra da PM SP e a relação com o TAF.

Exame odontológico

O que reprova no exame odontológico da PM SP e da PMPR, próteses, aparelho, laudo odontológico e como recorrer.

Gestante no TAF

O Tema 973 do STF, como PMPR, PF e PRF remarcam o teste físico, os prazos depois do parto e os direitos da lactante.

Vacância por posse em outro cargo

Servidor aprovado em outro concurso: vacância ou exoneração, recondução, férias e as regras federal, estadual e municipal.

Concurso cancelado ou suspenso

Suspensão e cancelamento, devolução da taxa, gastos com a prova, fraude e os direitos de quem já foi aprovado.

TAF da PMPR

Provas e índices do ECAFI de soldado e cadete, masculino e feminino, reteste, gestante, filmagem e recurso em dois dias úteis.

Exame médico da PM

O que reprova no exame de saúde da PMPR, da PM SP, da PMMG e da PMERJ, com o item do edital e o prazo de recurso de cada uma.

Perdi o prazo dos documentos

Documento entregue fora do prazo, errado ou incompleto: o que os editais dizem, o que os tribunais aceitam e como recorrer.

Liminar em concurso

Requisitos da liminar em mandado de segurança e da tutela de urgência, documentos, prazo, tempo de decisão e os riscos da posse provisória.

Exame admissional

Diferença entre o exame médico do concurso e a inspeção para posse, quem paga os exames, o que pode reprovar e o que fazer se for considerado inapto.

Advogado de heteroidentificação

Como o escritório atua na heteroidentificação: da convocação para a comissão ao recurso administrativo, ao mandado de segurança e à ação com perícia.

Exame oftalmológico

O que o exame oftalmológico de concurso avalia, os índices de acuidade da PM SP, PMPR e PF, cirurgia refrativa, visão monocular e como recorrer.

Escritório em Cascavel

Sede em Cascavel e atendimento online em todo o Brasil em concursos, direito militar, defesa criminal e servidor público.

Ver a página →Cidade

Concursos em Cascavel

Recurso administrativo à banca em todas as fases e, se preciso, mandado de segurança, com sede em Cascavel e atendimento online.

Ver a página →Cidade

Escritório em Foz do Iguaçu

Escritório no Centro de Foz do Iguaçu e atendimento online: apreensão pela Receita, defesa criminal, militares, concursos e servidores.

Investigação social na PMPR e na PCPR

O que os editais da PMPR e da PCPR pedem na investigação social, o que leva à contraindicação e como recorrer em 2 dias úteis.

Advogado de investigação social

Como o escritório atua quando o candidato é contraindicado na investigação social: vista do relatório, recurso à comissão e mandado de segurança.

Advogado de exame médico

Como o escritório atua quando o candidato é considerado inapto no exame médico: laudo da junta, recurso com nova avaliação e ação com perícia.

Advogado de TAF

Como o escritório atua quando o candidato é reprovado no teste físico: filmagem, recurso à banca, pedido de novo teste e mandado de segurança.

Advogado de psicotécnico

Como o escritório atua quando o candidato é considerado inapto na avaliação psicológica: devolutiva, recurso à banca, nova avaliação e ação judicial.

Advogado para candidato PcD

Como o escritório atua quando a perícia não reconhece a deficiência ou declara incompatibilidade com o cargo, inclusive em casos de TDAH e visão monocular.

O que é heteroidentificação

Definição, base legal, quando acontece no concurso e no vestibular e o que muda para quem não é confirmado.

Banca de heteroidentificação

Quem pode integrar a comissão, quantos membros ela tem, como cada um vota e como funciona a comissão recursal.

Heteroidentificação de pardo

Por que a dúvida da comissão recai sobre candidatos pardos, o que STF e STJ decidiram e o que fazer se a cota não for confirmada.

Concurso Polícia Penal PR

Situação do edital, as cinco etapas do último concurso, o prazo de dois dias úteis para recurso e o que fazer em cada fase.

Advogado no oeste do Paraná

Sede em Cascavel, escritório em Foz do Iguaçu e atendimento online para Toledo, Medianeira, Marechal Cândido Rondon e demais cidades da região.

Ler o artigo →Concurso 2027

Fui reprovado: o que fazer

Tabela por fase eliminatória com o que a banca alega, onde está o prazo e o primeiro passo, glossário dos termos do resultado e os dois caminhos de revisão.

Fuzileiro naval 2027: recurso

Prazos de recurso do concurso de soldado fuzileiro naval 2027 na investigação social, na inspeção de saúde, no psicológico e na heteroidentificação.

Ler o artigo →Escolas militares

Heteroidentificação IBGE 2026

Datas e prazo de recurso da heteroidentificação dos processos seletivos do IBGE de 2026, do Instituto Avalia e do IBFC.

Inspeção de saúde e psicológico nas escolas militares

Prazos de recurso da inspeção de saúde e do psicológico na EPCAR, na AFA, na EEAR, na EsFCEx, no Colégio Naval e na Escola Naval.

Ver a página →Concurso 2026

Concursos em Foz do Iguaçu

Recurso à banca e, se preciso, mandado de segurança para candidatos de Foz: Prefeitura, UNILA, Itaipu, polícias e carreiras federais.

TCF CBMMG 2027: recurso

Resultado preliminar do teste físico do CFSd BM 2027 publicado em 29/09, recurso encerrado em 01/10, decisão em 29/10 e o mandado de segurança do reprovado.

GM Manaus: psicológico e investigação social

Resultado da avaliação psicológica em 08/10 e recurso em 13 e 14/10; investigação social em 23/10 e recurso de 26 a 28/10. Devolutiva, psicólogo assistente, defesa e mandado de segurança.

TAF GCM SP: recurso

Teste físico da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo: índices, prazo de 1 dia útil contra a aplicação, nota em 30/10 e recurso em 03 e 04/11.

Concurso Polícia Penal RS 2026

Vagas, fases, cronograma de outubro de 2026 a janeiro de 2027 e prazo de recurso em cada etapa do Concurso 01/2026 da Polícia Penal do RS.

Polícia Penal RS: heteroidentificação

Verificação da autodeclaração do concurso da Polícia Penal do RS: convocação em 02/10, procedimento em 10/10 e recurso de 22 a 28/10/2026.

TAF Polícia Penal RS

Teste físico do concurso da Polícia Penal do RS: índices mínimos, atestado, gestante, vídeos e recurso de 11 a 15/01/2027.

Concurso Polícia Penal SP 2026

Estatura e TAF, avaliação psicológica e investigação social do Concurso CCP 004/2025 da Polícia Penal de SP: o que elimina e o prazo de recurso em cada fase.

TAF PCPR 2026

Teste físico da Polícia Civil do Paraná: índices por sexo e idade, atestado, gestante, imagens do teste e recurso de 2 dias úteis à FGV.

TAF PM SP 2026

Teste físico do concurso de Aluno-Soldado da PM SP 2026: índices por sexo, reteste, altura, atestado, gestante e recurso de 3 dias úteis.

TAF PM MA 2026

Teste físico do concurso de Soldado da PM do Maranhão: índices por sexo, atestado do Anexo V, gestante, gravação e recurso ao Cebraspe.

Concurso Polícia Penal RN 2026

Heteroidentificação, TAF, psicológico, toxicológico e investigação social do Concurso 002/2026 da Polícia Penal do RN: o que elimina e as datas de recurso.

Ler o artigo →Concurso PC PI

GM Curitiba: investigação social

Resultado provisório com 449 aptos, recurso encerrado em 10/09 e resultado final pendente. Inaptidão, falta de documento, avaliação psicológica e mandado de segurança.

TAF PC PI 2026

Teste físico da Polícia Civil do Piauí: quatro testes com índices por sexo, atestado do Anexo IV, adaptação para PcD e recurso em 4 e 5 de novembro.

TAF PMES 2026

Teste físico do concurso de Soldado Combatente da PM do Espírito Santo: provas, índices por sexo, laudo cardiológico, gestante e recurso ao IDECAN.

Concurso Câmara policial legislativo

Avaliação de saúde física e mental, sindicância de vida pregressa e segundo momento do psicológico no concurso de Policial Legislativo Federal da Câmara: o que elimina e como recorrer.

Concurso bombeiro MA 2026

Prova de 18 de outubro, convocação de 17 de novembro e o que elimina na avaliação de saúde, na heteroidentificação, no TAF e no psicológico do concurso de soldado do CBM MA.

Concurso CBMCE soldado: fases pendentes

Inspeção de saúde, avaliação psicológica, TAF e investigação social dos 626 convocados do concurso de soldado do CBMCE: o que elimina e o prazo de recurso.

Ler o artigo →Concurso PC RS

Concurso Dataprev 2026

Prova de 11/10 pela FGV: prazo do recurso contra o gabarito, heteroidentificação e avaliação biopsicossocial em novembro e o recurso de cada fase.

Concurso delegado PC RS 2026

Atestado recusado, TAF de 18 de outubro e recursos do concurso de Delegado da PC RS (Fundatec): prazos, índices e regras que eliminam.

Concurso ESA 2026

Inspeção de saúde e exame de aptidão física de 16/11 a 11/12/2026 no concurso da ESA: exames exigidos, índices do TAF, o que elimina e os prazos de recurso.

Concurso PC RS 2026

Sindicância da vida pregressa, avaliação psicológica e psiquiátrica e exame de saúde do concurso de escrivão e inspetor da PC RS: o que elimina e as datas de recurso.

Concurso PMCE 2025: Turma 2

Heteroidentificação, inspeção de saúde, avaliação psicológica, capacidade física e investigação social da Turma 2 do concurso de soldado da PMCE: o que elimina e o prazo de recurso.

Concurso PMDF Oficial (CFO)

Exames médicos em 31/10 e 1º/11, resultado em 18/11 e recurso de 23 a 27/11; altura mínima, IMC, psicológica e sindicância no CFO da PMDF.

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Direito militar e disciplinar

PAD e sindicância

Processo administrativo disciplinar de policiais e militares: fases, prazos e defesa.

IPM

Inquérito policial militar: prazos, depoimento e o que fazer ao ser intimado.

Conselhos

Conselho de Disciplina (praças) e de Justificação (oficiais): risco de exclusão e perda do posto.

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Transgressão disciplinar militar

Leve, média e grave, punições e habeas corpus.

Licenciamento ex officio

O que é, a bem da disciplina e o militar em tratamento.

Crime militar: quem julga

Próprio e impróprio, Lei 13.491/2017 e onde o PM é julgado.

Prisão disciplinar de PM

Lei 13.967/2019, ADI 6595 e o que vale hoje.

Reforma militar por incapacidade

Incapacidade definitiva, militar de carreira e temporário.

Militar pode acumular cargo?

PM professor, militar da saúde e as Emendas 77 e 101.

Pensão militar

Ordem de beneficiários, o que mudou com a Lei 13.954/2019 e como se habilitar.

Promoção militar

Critérios, preterição na promoção e o que a Justiça revê em cada caso.

Acidente em serviço

Como o acidente é reconhecido, o que ele garante e por que o enquadramento é determinante.

Reintegração de PM

Quando a Justiça manda reintegrar, o que se recebe do período afastado e quais os prazos.

Sindicância militar

Quando a sindicância é obrigatória, prazos dos regulamentos e o que a defesa pode exigir.

Movimentação e transferência

Interesse do serviço, interesse próprio, saúde da família e a movimentação usada como punição.

Militar temporário

Tempo de serviço, prorrogação, licenciamento ao fim do prazo, estabilidade e direito à reforma.

Justiça Militar

O que muda para o acusado no processo penal militar e o caminho do processo.

Processo disciplinar na PMPR

Lei 16.544/2010: as três espécies, os prazos de defesa, a prescrição de seis anos e os recursos.

Exclusão a bem da disciplina

O que significa, quem pode ser excluído, a diferença para o licenciamento e as consequências para o militar.

Prescrição disciplinar militar

Prazos no Exército, nos conselhos, na PMESP e na PMPR, quando começam a contar e o que interrompe a contagem.

Policial militar expulso e concurso

Se o policial militar expulso pode prestar concurso, o que o STF decidiu sobre proibições sem prazo e como a expulsão pesa na investigação social.

Pensão militar para filha

Quem ainda tem direito à pensão militar de filha, o papel da contribuição de 1,5% da MP 2.215-10/2001, casamento e o que mudou em 2019.

Deserção militar

Quantos dias caracterizam a deserção, a pena do art. 187 do CPM, o termo de deserção, a exclusão ou agregação e a prescrição.

PAD na PMMG

Processo administrativo-disciplinar na PMMG pelo CEDM: transgressões, pontos e conceito, CPAD, CEDMU, prazos de defesa, recurso e prescrição.

Advogado militar em Cascavel

Defesa de policiais militares, bombeiros e militares das Forças Armadas em sindicância, PAD, IPM, conselho e reintegração.

Direito militar no Paraná

PMPR, Bombeiros e Forças Armadas no Paraná: lei disciplinar estadual, prazos, direitos do acusado e recursos.

Advogado militar em Foz do Iguaçu

Defesa de policiais militares, bombeiros e militares do Exército e da Marinha, com escritório em Foz e atendimento online.

Auxílio-invalidez militar

Requisitos da Lei 11.421/2006, valor legal, declaração anual, inspeção periódica e o que fazer quando o auxílio-invalidez do militar reformado é negado ou suspenso.

FATD no Exército

O que é o Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar, o prazo de três dias úteis, o que escrever na defesa, a decisão e os recursos.

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Servidor público

PAD do servidor público

Fases, prazos, defesa e recursos no processo administrativo disciplinar.

Improbidade administrativa

Lei 14.230/2021, dolo, penas, prescrição e defesa.

Aposentadoria do servidor público

Regras da EC 103/2019, transição e revisão.

Assédio moral no serviço público

Como provar, indenização, PAD contra o assediador e prescrição.

Abandono de cargo

Quantos dias configuram, inassiduidade habitual e defesa.

Ler o guia →Artigo

Estágio probatório

São 2 ou 3 anos? Avaliação, reprovação e recondução.

Anular demissão de servidor

O que a Justiça revê no PAD e como funciona a reintegração.

Excesso de prazo no PAD

Prazo do PAD, Súmula 592 e prescrição.

Afastamento preventivo no PAD

Quanto tempo pode durar e se o salário continua.

Independência das instâncias

Demissão antes da sentença penal e quando a absolvição vale no PAD.

Remoção por motivo de saúde

Do servidor ou de alguém da família, inclusive depressão.

Devolução de valores pelo servidor

Temas 531 e 1009 do STJ: quando é preciso devolver.

Sindicância e PAD: diferença

Sindicância pode punir? Pode virar PAD?

Servidor pode ter empresa ou ser MEI?

Sócio, cotista, MEI e as exceções da Lei 8.112/1990.

Redução de jornada para filho com deficiência

Horário especial sem compensação e sem corte de salário (Tema 1097).

Insalubridade do servidor

Laudo, percentuais, retroativo e como cobrar.

Abono de permanência

Quem tem direito, aposentadoria especial, imposto de renda e retroativo.

Pensão por morte de servidor

Quem tem direito, cálculo da cota familiar e duração.

Readaptação do servidor

Limitação física ou mental, novo cargo e remuneração.

Desvio de função do servidor

Diferenças salariais (Súmula 378 do STJ) e como provar.

Exoneração a pedido

Pedir demissão do serviço público: direitos e cuidados.

Peculato

O que é, tipos, pena, peculato culposo e defesa.

Remoção por saúde e apoio familiar

STJ 2026: remoção por saúde com base no apoio familiar, mesmo havendo tratamento na cidade atual.

Licença-prêmio em pecúnia

Conversão em dinheiro da licença-prêmio não gozada pelo servidor aposentado: quem tem direito, prazo de cinco anos e o que pedir.

PAD de comissionado

Exoneração livre não dispensa processo quando há acusação: destituição, registro e efeitos futuros.

Interrogatório no PAD

O último ato da instrução: ordem prevista no art. 159, papel do advogado e o direito de calar.

Prova emprestada no PAD

Interceptação e prova vinda do processo penal: os requisitos de uso e o que anula a apuração.

Acumulação indevida

Notificação, prazo de 10 dias, opção de boa-fé e o que muda quando quem aponta é o Tribunal de Contas.

Redução de salário do servidor

Irredutibilidade de vencimentos, o que o STF já julgou, descontos permitidos em lei e como reagir a um corte no contracheque.

Jornada reduzida com salário proporcional

Quem pode pedir, como o salário é calculado, o que a Administração pode negar e o que muda na rotina do servidor federal.

Prescrição no PAD

Prazos do art. 142 da Lei 8.112, quando a contagem começa, o que interrompe, a regra dos 140 dias e o prazo penal.

Cassação de aposentadoria

Quando a Lei 8.112 permite cassar a aposentadoria, o que o STF decidiu na ADPF 418 e como o aposentado se defende.

Remoção para acompanhar cônjuge

Requisitos do art. 36, III, a, da Lei 8.112, cônjuge empregado público ou aprovado em concurso e o que fazer se o pedido for negado.

Defesa escrita no PAD

Prazo de 10 ou 20 dias, prorrogação, revelia e estrutura comentada da defesa: preliminares, prescrição, mérito, provas e dosimetria.

Advertência e suspensão

Quando cabem, limite de 90 dias, conversão em multa, sindicância ou PAD, cancelamento do registro e como recorrer.

Servidor público em Cascavel

PAD, sindicância, suspensão, demissão e aposentadoria de servidores municipais, estaduais e federais da região.

Servidor público no Paraná

Servidores estaduais e municipais do Paraná: PAD da Lei 20.656/2021, penas do Estatuto, estágio probatório e aposentadoria.

Policial civil

Processo disciplinar na Corregedoria, afastamento, demissão, reintegração e investigação criminal por fato do serviço.

Servidor público em Foz do Iguaçu

Sindicância, PAD, penalidades e direitos de servidores municipais, estaduais e federais lotados em Foz do Iguaçu.

Integralidade e paridade

Quem se aposenta com a última remuneração e reajuste igual ao dos ativos, conforme a data de ingresso, a regra de transição e o ente.

Isenção de IR por doença grave

Quem tem direito à isenção do imposto de renda por doença grave no serviço público e nas Forças, o laudo exigido, a situação de quem está na ativa, o pedido ao órgão pagador e a restituição dos últimos cinco anos.

Aposentadoria especial do servidor

Regras da EC 103/2019 para o servidor federal, situação de estados e municípios, conversão de tempo especial pelo Tema 942, prova da exposição e o que fazer quando o pedido é negado.

Advogado especialista em PAD

Defesa do servidor federal, estadual ou municipal no processo disciplinar: comissão, provas, defesa escrita, recurso, revisão e ação contra a punição.

RSC TAE indeferido

Pedido de RSC-PCCTAE negado ou com pontuação cortada: os motivos de indeferimento do Decreto 13.048/2026, o recurso em 30 dias e a ação judicial.

Transposição dos ex-Territórios

Prazo de opção reaberto pela Lei 15.367/2026: quem tem direito, documentos, data limite, ausência de retroativo, indeferimento e recurso em 30 dias.

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Defesa criminal