O que significa estar sub judice
O candidato participa das etapas e pode ocupar uma posição na classificação por força de uma decisão judicial. Alguns editais preveem lista separada ou vaga reservada para esses casos. O resultado final depende do julgamento do processo.
Por que a posse por liminar é provisória
No Tema 476 (RE 608.482), o STF decidiu que quem tomou posse por decisão precária, depois revogada, não pode permanecer no cargo com base na teoria do fato consumado. Mesmo anos de exercício não garantem a vaga se o processo for perdido.
Como reduzir o risco
Uma liminar que dura anos sem sentença aumenta a incerteza. O ideal é levar o processo ao julgamento do mérito o quanto antes, com provas sólidas desde o início, e acompanhar os recursos da Administração em todas as instâncias.
Quem já é servidor deve avaliar com cuidado antes de pedir exoneração do cargo atual para assumir o novo por liminar. Se a decisão cair, a volta ao cargo anterior não é automática.
Se a decisão final for favorável
O candidato passa à mesma situação dos demais aprovados. Dependendo do caso, é possível discutir a contagem do tempo e outros efeitos desde a data em que a nomeação deveria ter acontecido.
Lista separada e reserva de vaga
Muitos editais e decisões judiciais preveem que o candidato sub judice seja incluído em lista própria, ao lado da classificação regular, ou que a vaga correspondente à sua posição fique reservada até o fim do processo. Com isso, a Administração pode continuar o concurso sem prejudicar o direito discutido na Justiça. Verifique no edital e na decisão como a sua situação foi tratada.
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Posse antes do trânsito em julgado: um ponto discutido
Há decisões de tribunais no sentido de que o candidato mantido no concurso por liminar só pode ser nomeado depois do trânsito em julgado, sem posse provisória, com base na Lei 9.494/1997, que restringe a execução provisória de decisões contra o poder público em certos casos. Outras decisões admitem a nomeação e a posse enquanto o processo corre. O resultado depende do tribunal, do tipo de decisão e do que ela determina expressamente. Por isso, o pedido feito à Justiça deve ser claro sobre o que se pretende: seguir nas etapas, reservar a vaga ou tomar posse.
A Administração pode recorrer da liminar
O poder público costuma recorrer das liminares e pode pedir ao presidente do tribunal a suspensão da decisão, alegando risco à ordem administrativa. Uma liminar concedida hoje pode ser suspensa semanas depois. Acompanhar o processo de perto e responder rapidamente aos recursos faz diferença.
O que fazer se a liminar cair
Se a liminar for revogada antes da sentença, o candidato deixa de participar das etapas seguintes ou perde a reserva de vaga. Ainda é possível recorrer da revogação e buscar o restabelecimento da decisão no tribunal. Se a derrota vier no julgamento final, a situação é mais difícil, e as chances passam a depender dos recursos aos tribunais superiores, que são mais restritos.
Sub judice no curso de formação
É comum o candidato fazer o curso de formação por liminar. Nesse caso, ele deve cumprir todas as regras do curso como os demais, porque a aprovação no curso continua sendo exigida. Uma reprovação no curso, por motivo próprio, pode encerrar a discussão independentemente do processo. Veja o artigo sobre curso de formação.
Quanto tempo dura a situação de sub judice
Depende da velocidade do processo e dos recursos. Um mandado de segurança pode ter sentença em alguns meses, mas os recursos ao tribunal e aos tribunais superiores podem levar anos. Enquanto isso, o candidato convive com a incerteza. É por isso que a qualidade da prova no início do processo pesa tanto: ela aumenta a chance de uma decisão definitiva rápida e diminui o espaço para recursos da Administração.
Para quem já tem outro emprego ou cargo, a recomendação é não tomar decisões irreversíveis, como pedir exoneração ou mudar de cidade de forma definitiva, antes de avaliar com o advogado o risco concreto do processo.
Por isso, a primeira conversa com o advogado deve definir com clareza o que se pretende pedir, os riscos de cada pedido e o plano para o caso de a liminar ser suspensa.
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.