Prazo em andamento
Exames médicos: avaliação clínica em 31 de outubro ou 1º de novembro de 2026, com local e horário na consulta individual aberta pelo Cebraspe em 26 de outubro. Resultado provisório em 18 de novembro e recurso de 23 a 27 de novembro, das 10h do primeiro dia às 18h do último, no sistema do Cebraspe. O upload dos exames vai até as 18h de 1º de novembro (Edital nº 115/2026) e, para os convocados pelo Edital nº 117/2026, até as 18h de 13 de novembro.
Se a altura, o IMC, um exame ou um laudo puder levar à inaptidão, a conferência precisa ser feita antes do envio, porque o recurso não admite completar documentos sem pedido da banca médica (itens 12.14.2 e 15.3 do edital). O candidato só faz a avaliação clínica no local indicado na consulta individual (subitem 3.2 do Edital nº 117/2026).
Concurso PMDF Oficial: em que ponto está o CFO
O concurso de admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal é regido pelo Edital nº 03/2025 - DGP/PMDF e suas alterações e executado pelo Cebraspe e pela PMDF (item 1.1). São 49 vagas de provimento imediato, das quais 24 de ampla concorrência, 10 para pessoas pretas e pardas, 5 para hipossuficientes e 10 para pessoas com deficiência, e 98 de cadastro de reserva (item 4.1).
As provas objetivas, a discursiva e o teste de aptidão física já foram aplicados. O Edital nº 115/2026, de 30 de setembro, publicou o resultado final do TAF e convocou mais de 600 candidatos para os exames médicos. Um grupo pequeno de candidatos, convocado pelo Edital nº 114/2026, de 28 de setembro, refez o teste de corrida em 11 de outubro de 2026, por causa do limite de horário do art. 39, § 2º, da Lei Distrital 4.949/2012. O Edital nº 117/2026, de 15 de outubro e divulgado em 19 de outubro de 2026, publicou o resultado provisório desse grupo, com recurso de 19 a 23 de outubro, e convocou os aptos para os exames médicos; o resultado final do TAF desse grupo sai em data ainda não marcada (subitens 2.3 e 4.1). Em 8 de outubro de 2026, o Cebraspe abriu a consulta às respostas dos recursos contra o resultado provisório do teste de aptidão física dos demais candidatos. Faltam os exames médicos, a avaliação psicológica e a sindicância de vida pregressa e investigação social, todos eliminatórios, além da heteroidentificação de quem optou pelas vagas de pessoas pretas e pardas e da avaliação biopsicossocial de quem concorre como pessoa com deficiência (itens 1.2 e 1.3).
Datas do CFO PMDF até a matrícula
As datas abaixo estão no cronograma do Anexo I do edital e nos Editais nº 115/2026 e nº 117/2026. São datas previstas, que a PMDF e o Cebraspe podem alterar por edital.
| Ato | Data |
|---|---|
| Envio dos exames médicos (upload) | 1º/10 a 1º/11/2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último; para os convocados pelo Edital nº 117/2026, 13/10 a 13/11/2026, no mesmo horário |
| Consulta à data, ao local e ao horário da avaliação clínica | aberta em 26/10/2026 |
| Avaliação clínica | 31/10 ou 1º/11/2026 |
| Resultado provisório nos exames médicos | 18/11/2026 |
| Recurso contra o resultado provisório nos exames médicos | 23 a 27/11/2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último |
| Resultado final nos exames médicos e convocação para a avaliação psicológica | 11/12/2026 |
| Avaliação psicológica | 20/12/2026 |
| Resultado provisório na avaliação psicológica e na sindicância de vida pregressa | 05/01/2027 |
| Recurso na sindicância de vida pregressa e investigação social | 06 a 12/01/2027 |
| Recurso na avaliação psicológica | 11 a 15/01/2027 |
| Resultados finais da psicológica e da sindicância; convocação para a biopsicossocial e a heteroidentificação | 29/01/2027 |
| Avaliação biopsicossocial e heteroidentificação | 14/02/2027 |
| Recurso na biopsicossocial e na heteroidentificação | 1º a 5/03/2027 |
| Resultado final no concurso | 16/03/2027 |
| Entrega de documentos e início do curso | 22 a 26/03/2027 e 29/03/2027 |
Exames médicos do CFO PMDF: o que precisa ser enviado e o que elimina
Os exames médicos combinam a avaliação clínica e o exame biométrico, feitos por médico designado pelo Cebraspe, com exames laboratoriais e complementares e laudos de especialistas enviados por upload (item 12.5 do edital e subitem 2.2.1 do Edital nº 115/2026). São aceitos exames e laudos feitos até 180 dias antes da entrega (item 12.6). Todos devem trazer o nome do candidato e a assinatura, a especialidade e o número de registro do profissional; sem o número, o documento é considerado inautêntico (item 12.9). Nos exames de imagem, além do laudo descritivo, é obrigatório enviar as imagens em alta resolução (item 12.10).
O toxicológico é de larga janela de detecção, feito em laboratório especializado a partir de cabelos ou pelos, e precisa dar negativo para um período mínimo de 60 dias (item 12.16, XIV e XIV.3). Quem tiver resultado positivo para opiáceos deve apresentar receita, prontuário ou laudo que comprove o uso terapêutico nos últimos 90 dias, com laudo psiquiátrico que ateste a ausência de adicção (item 12.16, XIV.2).
É eliminado quem não envia os exames no prazo, não comparece à avaliação clínica ou é considerado inapto (item 12.15). As condições incapacitantes estão no item 12.17, que segue a Portaria PMDF nº 772/2012 e inclui o resultado positivo no toxicológico (inciso XVII) e o índice de massa corporal igual ou superior a 30 (inciso XVIII, "b"). O subitem 12.15.1, incluído pelo Edital nº 32/2025, condiciona a eliminação por condição clínica a parecer médico fundamentado. Pelo subitem 12.15.2, a pessoa com deficiência confirmada na avaliação biopsicossocial não é eliminada só por estar a sua condição na lista do item 12.17, se ela for compatível com as atribuições do cargo. Veja exame médico da PM, IMC em concurso e exame toxicológico em concurso.
A banca médica pode pedir imagens faltantes ou enviadas com erro e outros exames e relatórios para esclarecer o diagnóstico; quem não os entrega é eliminado (itens 12.14 e 12.14.1). Na fase de recurso, só são aceitos os laudos e exames que a banca médica tiver solicitado (item 12.14.2), e a regra geral proíbe completar documentação no recurso sem previsão expressa no edital do resultado provisório (item 15.3). Por isso o laudo do especialista que explica uma alteração precisa estar no upload, até as 18h de 1º de novembro, ou até as 18h de 13 de novembro para os convocados pelo Edital nº 117/2026 (subitem 3.3).
Altura mínima no CFO PMDF: o edital pede mais do que a lei atual
O edital exige altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,60 metro para mulheres, medida com o candidato descalço e descoberto, como requisito de matrícula (item 3.1.1, "g") e como condição incapacitante no exame biométrico (item 12.17, XVIII, "a"). Em janeiro de 2026, ao responder às impugnações que pediam a aplicação do Tema 1.424 do STF, a PMDF manteve esses números com base na Lei 7.289/1984, o Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, e na vinculação ao edital.
Depois disso, a Lei 15.395, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril e em vigor desde a publicação, deu nova redação ao art. 11, § 2º, da Lei 7.289/1984: os limites mínimos de altura para a matrícula nos cursos de formação da PMDF passaram a ser de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres. São os mesmos números da tese do Tema 1.424 de repercussão geral (RE 1.469.887, com trânsito em julgado em 14 de outubro de 2025), pela qual a exigência de altura mínima para cargos do Sistema Único de Segurança Pública pressupõe lei e a observância dos parâmetros do Exército, 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres. Até 26 de outubro de 2026, nenhum ato publicado no concurso alterou os números do edital.
O candidato que medir entre 1,60 e 1,65 metro, se homem, ou entre 1,55 e 1,60 metro, se mulher, e for considerado inapto pela altura tem na redação atual da lei e na tese do STF o fundamento do recurso ao Cebraspe e, se ele for negado, do mandado de segurança. Uma medição documentada antes da avaliação clínica ajuda a preparar a defesa. Veja altura mínima em concurso.
Diploma na matrícula do CFO PMDF: o edital e o art. 11-A da Lei 7.289
O edital aceita diploma de graduação em qualquer área, registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, até a data da matrícula (itens 2.2 e 3.1.1, "c"). A mesma Lei 15.395/2026 que reduziu a altura mínima incluiu na Lei 7.289/1984 o art. 11-A, pelo qual a matrícula no Curso de Formação de Oficiais e o ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares são privativos dos portadores de diploma de bacharel em Direito. A regra vale desde 28 de abril de 2026, e a lei não trouxe disposição de transição para concursos em andamento. O edital, por sua vez, manda observar também os requisitos dos documentos legais citados no preâmbulo, entre eles a Lei 7.289/1984 "e suas alterações" (item 3.1). Até 26 de outubro de 2026, nenhum ato publicado no concurso tratou do art. 11-A.
Os documentos que comprovam os requisitos são entregues na matrícula (item 7.4.1.3), prevista para 22 a 26 de março de 2027. Quem é graduado em outra área precisa acompanhar os editais até lá. Se a matrícula for negada com base no art. 11-A, o caso envolve a vinculação ao edital publicado antes da lei e comporta recurso administrativo e mandado de segurança, em até 120 dias da ciência do ato.
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Avaliação psicológica no concurso PMDF Oficial
Os aptos nos exames médicos fazem a avaliação psicológica, prevista para 20 de dezembro de 2026 (item 13.1 e Anexo I). Ela é eliminatória, de presença obrigatória, conduzida por banca de no mínimo três psicólogos com testes validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (itens 13.4 a 13.6), e o resultado publica apenas os aptos (item 13.11). O candidato inapto tem direito à sessão de conhecimento das razões da inaptidão, na qual recebe o laudo-síntese, e pode ser acompanhado por psicólogo contratado por ele (itens 13.12 a 13.13.1). A Resolução CFP nº 8/2025 assegura ao candidato o direito aos documentos psicológicos resultantes da avaliação (art. 18). O recurso está previsto para 11 a 15 de janeiro de 2027. Veja advogado para reprovado no psicotécnico.
Sindicância de vida pregressa e investigação social
A sindicância começou com a inscrição e com o Formulário para Ingresso na Corporação (FIC), cujo prazo de envio, prorrogado pelo Edital nº 109/2026, terminou em 3 de setembro de 2026 (edital, item 14.5; Edital nº 109/2026, item 1). Ela é conduzida por comissão especial de investigação social da PMDF, apura a conduta do candidato nos âmbitos social, criminal, cível, escolar, residencial, funcional e virtual e termina com a indicação ou a contraindicação; o candidato contraindicado é eliminado (itens 14.4, 14.5, 14.5.1 e 14.7). A apuração pode se estender até 60 dias depois da formatura do curso (item 14.5).
O resultado provisório está previsto para 5 de janeiro de 2027. Quem não constar como indicado comparece a uma sessão de vistas para conhecer os motivos (item 14.25) e tem cinco dias úteis para recorrer à comissão, com defesa escrita e os documentos e provas que julgar convenientes (itens 14.26 e 14.29). Pelo cronograma, o prazo vai de 6 a 12 de janeiro de 2027. Se a comissão mantiver a contraindicação, o recurso segue de ofício para o Departamento de Gestão de Pessoal (itens 14.27 e 14.28), e o recurso fora do prazo não é conhecido (item 14.30). Veja sindicância de vida pregressa e reprovado na investigação social.
Heteroidentificação e avaliação biopsicossocial
Os optantes pelas vagas de pessoas pretas e pardas indicados na sindicância são convocados para a heteroidentificação (item 5.5.1), prevista para 14 de fevereiro de 2027. O procedimento é presencial e filmado, e a comissão de cinco integrantes usa exclusivamente o critério fenotípico (itens 5.5.3, 5.5.3.1, 5.5.4 e 5.5.5). A recusa à filmagem, a declaração falsa e a ausência eliminam; a não confirmação da autodeclaração leva o candidato à ampla concorrência, se ele tiver nota para prosseguir (itens 5.5.7 e 5.5.7.1). O recurso é julgado por comissão recursal de três integrantes, que considera a filmagem, o parecer e as razões do candidato, e da decisão dela não cabe outro recurso administrativo (itens 5.5.8, 5.5.8.3 e 5.5.8.4). No Tema 1.420 de repercussão geral (ARE 1.553.243), o STF fixou que o Judiciário pode controlar o ato de heteroidentificação para garantir o contraditório e a ampla defesa. Veja recurso na heteroidentificação.
A avaliação biopsicossocial dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência está marcada para a mesma data, com recurso de 1º a 5 de março de 2027, como o da heteroidentificação. Veja advogado para PcD em concurso.
Recurso ao Cebraspe e mandado de segurança
Os recursos contra os exames médicos e a avaliação psicológica são julgados pelo Cebraspe, e os da sindicância, pela PMDF (itens 15.4 e 15.5). São apresentados pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no período do edital de resultado provisório; não se aceita recurso por correio, por requerimento ou por e-mail, o recurso inconsistente é indeferido de plano, e não cabe recurso contra resultado definitivo nem pedido de revisão de recurso (item 15.1). Os elementos de um recurso bem fundamentado estão em recurso administrativo em concurso.
A via administrativa não afasta a judicial, porque a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito (Constituição, art. 5º, XXXV). O mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23), e o juiz pode suspender o ato liminarmente quando houver fundamento relevante e risco de a decisão final ficar sem efeito (art. 7º, III), o que pode manter o candidato nas fases seguintes durante o processo. A contagem mais cautelosa parte da primeira publicação que eliminou o candidato. Veja mandado de segurança em concurso.
Atuação do escritório no concurso PMDF Oficial
O escritório confere os exames e laudos antes do upload, redige o recurso ao Cebraspe nos exames médicos e na avaliação psicológica e o recurso à comissão na sindicância e, negada a via administrativa, examina o cabimento do mandado de segurança com pedido de liminar. O atendimento é online, para candidatos de todo o Brasil. O desfecho depende da banca, da comissão e do Judiciário, e não há como garanti-lo. Os documentos podem ser encaminhados pela ficha do caso ou pelo WhatsApp.
Fontes consultadas: Cebraspe, página do concurso PM DF 25 CFO; Edital nº 03/2025 - DGP/PMDF, versão atualizada conforme retificações; Edital nº 115/2026 - DGP/PMDF, de 30/09/2026 (convocação para os exames médicos); Edital nº 117/2026 - DGP/PMDF, de 15/10/2026, divulgado em 19/10/2026 (resultado provisório do TAF do grupo do Edital nº 114/2026 e convocação para os exames médicos); Edital nº 109/2026 - DGP/PMDF, de 27/08/2026 (prazo do FIC); Respostas às impugnações ao Edital nº 03/2025, de 08/01/2026; Lei 7.289/1984, arts. 11 e 11-A, texto compilado (Planalto); Lei 15.395/2026, art. 5º (Planalto); STF, notícia de 02/10/2025 sobre o Tema 1.424 de repercussão geral (RE 1.469.887); STF, Tema 1.420 de repercussão geral (ARE 1.553.243); Resolução CFP nº 8/2025 (Diário Oficial da União); Lei 12.016/2009, arts. 7º e 23 (Planalto); Constituição Federal, art. 5º, XXXV (Planalto).
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.