Escolha a área do seu caso
Cada área tem uma página própria, com as situações atendidas, os prazos e o caminho da defesa. O quadro abaixo indica por onde começar:
| Área | Situações mais comuns | Página em Foz do Iguaçu |
|---|---|---|
| Apreensão pela Receita Federal | Mercadoria ou veículo retido, auto de infração, pena de perdimento, pedido de liberação | advogado aduaneiro em Foz do Iguaçu |
| Defesa criminal | Prisão em flagrante, audiência de custódia, inquérito, descaminho e contrabando, ação penal, júri | advogado criminalista em Foz do Iguaçu |
| Direito militar | Sindicância, processo disciplinar, conselho de disciplina, IPM, exclusão e reintegração | advogado militar em Foz do Iguaçu |
| Concursos públicos | Eliminação em prova, teste físico, exame médico, psicotécnico, investigação social, heteroidentificação, nomeação | advogado de concurso público em Foz do Iguaçu |
| Servidor público | PAD, sindicância, advertência, suspensão, demissão, estágio probatório, aposentadoria | advogado para servidor público em Foz do Iguaçu |
Para uma urgência criminal fora do horário comercial, o caminho é o plantão 24h, reservado à prisão em flagrante. As demais demandas, mesmo com prazo curto, são atendidas no horário comercial.
O escritório de advocacia em Foz do Iguaçu
A Ricardo Feistler Advocacia Especializada tem sede em Cascavel e escritório em Foz do Iguaçu. Responde pela banca o advogado Ricardo Feistler, OAB/PR 64.325, mestre em Direito e professor universitário. A banca não trabalha com todas as áreas do direito: concentra-se nas que envolvem a relação entre a pessoa e o poder público, seja como candidato, militar, servidor, acusado ou proprietário de bens retidos na fiscalização.
Os processos judiciais e boa parte dos procedimentos administrativos são eletrônicos. Por isso o escritório conduz, a partir de Foz, casos de moradores da cidade, de pessoas de outros estados abordadas na região e de clientes de todo o país, sem que ninguém precise se deslocar para contratar ou acompanhar o processo.
Apreensão de mercadoria e de veículo pela Receita Federal
Muitas das buscas por advogado aduaneiro em Foz partem de uma situação concreta: mercadoria ou veículo retido na fiscalização, com ou sem prisão em flagrante. Nesse caso correm duas frentes independentes. Uma é o processo administrativo sobre os bens, que pode terminar na pena de perdimento; intimado do auto de infração, o autuado tem 20 dias, contados da ciência, para impugná-lo (Decreto-Lei 1.455/1976, art. 27-A). A outra é a apuração criminal, quando o fato é enquadrado como descaminho (Código Penal, art. 334) ou contrabando (art. 334-A).
O escritório atua nas duas. Perante a Receita Federal, faz a impugnação da pena de perdimento, o recurso à segunda instância e o pedido de liberação de mercadoria e de veículo; quando necessário, propõe a ação judicial, em regra o mandado de segurança. Na frente criminal, atua no flagrante, no inquérito, na ação penal e nos recursos. Quem foi abordado deve guardar o termo de retenção, a relação dos bens, as notas fiscais e os comprovantes de compra, que servem às duas defesas. O trabalho está descrito na página do advogado aduaneiro em Foz do Iguaçu.
Defesa criminal
A defesa criminal vai da prisão em flagrante e da audiência de custódia ao inquérito, à ação penal, ao Tribunal do Júri, aos recursos e à execução da pena. Recebida a denúncia, o acusado é citado para apresentar resposta à acusação, por escrito, em 10 dias (Código de Processo Penal, art. 396); é nessa peça que a defesa alega o que interessa ao caso, oferece documentos, especifica as provas e arrola testemunhas (art. 396-A). A família que mora em outro estado acompanha o caso a distância e assina o contrato e a procuração eletronicamente. As etapas estão na página do advogado criminalista em Foz do Iguaçu, e a diferença entre os dois crimes mais comuns da fronteira, em descaminho e contrabando.
Advogado militar em Foz do Iguaçu
O policial e o bombeiro militar do Paraná respondem ao processo disciplinar da Lei estadual 16.544/2010, e o militar das Forças Armadas segue o regulamento disciplinar da respectiva Força. O escritório atua na sindicância, no processo disciplinar, no conselho de disciplina ou de justificação, no inquérito policial militar e na ação contra punição, exclusão ou licenciamento. Quando o militar é investigado por fato ocorrido em serviço, o ponto de partida é saber se o fato é crime militar ou crime comum, porque isso define o tipo de investigação e as regras do processo; o critério está em crime militar ou crime comum. Prazos e recursos de cada corporação estão na página do advogado militar em Foz do Iguaçu.
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Advogado de concurso público em Foz do Iguaçu
O trabalho segue a mesma ordem em qualquer concurso: primeiro o recurso administrativo à banca, no prazo do edital, contra a eliminação ou a nota; depois, se a banca mantiver a decisão, a ação judicial, em regra o mandado de segurança, no prazo de 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23). Candidatos de Foz estão hoje, entre outros, no Concurso Público 001/2026 da Prefeitura, ainda em andamento, e no concurso da Polícia Civil do Paraná, cujas provas objetivas de 11 de outubro de 2026 não serão aplicadas na cidade (Edital 01/2026, item 9.1). Como os recursos são enviados por meio eletrônico, a cidade da prova não altera o atendimento. Os certames com fases abertas estão na página do advogado de concurso público em Foz do Iguaçu, e a atuação nacional, em advogado especialista em concurso público.
Servidores públicos em Foz do Iguaçu
O servidor municipal segue o estatuto do Município, a Lei Complementar municipal 17/1993; o servidor civil do Estado, a Lei estadual 6.174/1970; e o servidor federal, a Lei 8.112/1990, além das leis de cada carreira. Como os prazos de defesa e de prescrição variam entre esses estatutos, a análise começa pela lei aplicável ao cargo. No regime federal, por exemplo, o servidor indiciado tem 10 dias para apresentar defesa escrita (Lei 8.112/1990, art. 161, § 1º). O escritório atua em sindicância e processo administrativo disciplinar, advertência, suspensão, demissão, estágio probatório, remoção, aposentadoria e remuneração. O detalhamento está na página do advogado para servidor público em Foz do Iguaçu e em PAD do servidor público.
Atendimento em Foz do Iguaçu e em todo o Brasil
A maior parte dos clientes é atendida a distância. O primeiro contato é pelo WhatsApp (45) 99817-2151, com o envio do documento que deu origem ao problema: o auto de infração, a intimação, a portaria de instauração ou o resultado da etapa do concurso. A conversa sobre o caso é por videochamada, e o contrato e a procuração são assinados eletronicamente. O atendimento presencial, para quem preferir, é feito somente nos escritórios de Foz do Iguaçu e de Cascavel, com horário marcado, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. A sede é apresentada na página do advogado em Cascavel.
As avaliações foram publicadas no Perfil da Empresa no Google da sede, em Cascavel, onde podem ser lidas na íntegra, com o nome de quem avaliou; as reproduzidas acima não foram editadas. Uma avaliação descreve a experiência de atendimento de uma pessoa e não indica o resultado de outro caso, que depende das provas e das regras aplicáveis a ele.
Como funciona a contratação
O caso é examinado a partir dos documentos enviados. Em seguida, o escritório apresenta proposta escrita, e nenhum trabalho começa antes da assinatura do contrato de prestação de serviços e da procuração. O passo a passo está em como contratar o advogado, e a formação de Ricardo Feistler, na página o advogado.
Fontes consultadas: Decreto-Lei 1.455/1976; Código Penal; Código de Processo Penal; Lei estadual 16.544/2010; Lei 12.016/2009; Lei 8.112/1990; Prefeitura de Foz do Iguaçu, Concurso Público 001/2026; FGV, Edital 01/2026 da Polícia Civil do Paraná.
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.