Prazo em andamento
TAF da Guarda Municipal de Benevides previsto para 21 e 22 de novembro de 2026, com todos os grupos de horário convocados para o sábado, 21. Resultado preliminar em 25 de novembro e recurso em 26 e 27 de novembro. (Cronograma da Fundação CETAP e Edital de Convocação de 12/11/2026, retificado em 16/11.)
Leve o atestado médico com data a partir de 2 de novembro, assinado, carimbado e com o CRM, porque sem ele o candidato não faz o teste. Se o nome saiu da lista em 16 de novembro, mande a convocação antiga e a retificação pelo WhatsApp hoje: a liminar só tem utilidade antes do dia 21.
Calendário da Guarda Municipal de Benevides até fevereiro de 2027
A primeira etapa tem cinco fases eliminatórias, da prova de conhecimentos à investigação de antecedentes pessoais (Edital 001/2026, item 1.2.1). As datas são as do cronograma da página do concurso na Fundação CETAP, já com o Edital de Retificação 005/2026.
| Ato | Data prevista |
|---|---|
| Envio dos documentos da investigação de antecedentes | 16 a 19/11/2026 |
| Teste de avaliação física (TAF) | 21 e 22/11/2026 |
| Resultado preliminar do TAF | 25/11/2026 |
| Recurso contra o resultado do TAF | 26 e 27/11/2026 |
| Resultado definitivo do TAF e convocação para a avaliação psicológica | 09/12/2026 |
| Avaliação psicológica | 12 e 13/12/2026 |
| Resultado preliminar da avaliação psicológica | 18/12/2026 |
| Recurso contra a avaliação psicológica | 28 e 29/12/2026 |
| Avaliação médica | 16 e 17/01/2027 |
| Resultado preliminar da investigação de antecedentes | 02/02/2027 |
| Resultado final definitivo da primeira etapa | 22/02/2027 |
O edital oferece 20 vagas de provimento imediato e 10 de cadastro de reserva, com uma vaga reservada a pessoa com deficiência em cada grupo (Anexo 03). O cronograma fala em teste físico nos dias 21 e 22, mas a convocação distribui os candidatos em oito grupos de horário, todos no sábado, 21 de novembro, entre 7h e 16h; o horário de cada um está no anexo da convocação retificada.
Retificação de 16 de novembro: por que a convocação caiu de 159 para 91
O Edital de Convocação para o TAF, de 12 de novembro de 2026, chamou 159 candidatos. Quatro dias depois, a Prefeitura publicou uma retificação, assinada pela Prefeita e fundada na autotutela administrativa, dizendo que houve erro material: foram convocados todos os aprovados na prova discursiva, sem aplicar o limite do subitem 11.59 do edital de abertura. Pela retificação, o número correto de convocados é 91, e fica sem efeito a convocação de quem não consta do novo anexo, porque essas pessoas não seriam aprovadas na 1ª Fase (itens 1 a 3). Datas, horários e local foram mantidos (item 4).
O subitem 11.59 considera aprovado na 1ª Fase quem tem pelo menos 6 pontos na prova objetiva e 6 na discursiva e ainda uma nota somada que o classifique dentro de 3 vezes o total de vagas de provimento imediato mais as de cadastro de reserva, respeitado o empate na última colocação. Com 20 e 10 vagas, o limite é de 90 classificados, e a lista retificada traz 91, o que indica empate na última posição. O subitem 11.60 diz o mesmo pelo outro lado: quem passou nas notas mínimas, mas ficou fora desse número, é reprovado na 1ª Fase.
No mesmo dia, outra retificação aplicou o mesmo corte à convocação para o envio de documentos da investigação de antecedentes pessoais, que também passou de 159 para 91 e tem prazo de envio de 16 a 19 de novembro.
Esse tipo de limite, chamado cláusula de barreira, foi discutido no Tema 376 da repercussão geral (RE 635.739), em que o Plenário do STF, em 19 de fevereiro de 2014, deu provimento ao recurso do Estado. Em Benevides, a discussão útil recai sobre a forma e o momento em que o limite foi aplicado, e o alcance da regra está em cláusula de barreira em concurso.
Retirado da convocação do TAF de Benevides: pedido administrativo e liminar
O candidato que estava na lista de 12 de novembro e não está na de 16 de novembro pode fazer um pedido administrativo à Prefeitura e à Fundação CETAP e, se não houver resposta a tempo, impetrar mandado de segurança com pedido de liminar para fazer o teste em 21 de novembro. A tabela de recursos do edital não prevê recurso contra edital de convocação (item 18.1), e por isso o pedido administrativo não tem prazo nem efeito suspensivo garantidos. Para os casos omissos, o edital manda protocolar o questionamento na sede da Fundação CETAP (item 23.8.1).
A tese depende do edital e da regra do subitem 11.59, e não há garantia de resultado. O subitem 23.6 admite alterar itens do edital enquanto o evento não se consumar ou até a data da convocação para a prova, e a retificação veio depois da convocação, a cinco dias do teste, sem menção a oportunidade de manifestação dos candidatos atingidos; a Constituição assegura contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo administrativo (art. 5º, LV). Do outro lado estão o texto dos subitens 11.59 e 11.60, publicados desde 20 de maio, e a afirmação da Prefeitura de que só aplicou regra já existente para corrigir erro material.
Antes de qualquer pedido, o candidato deve conferir a própria situação com as publicações da CETAP. Vale ver se a nota da 1ª Fase, que é a soma da objetiva com a discursiva (subitem 11.58), está correta, se a sua posição não empata com a do último convocado e, no caso de quem concorre como pessoa com deficiência, como foi feita a lista, porque o subitem 11.59 não diz se o limite é aplicado em lista única ou em lista separada. Se houver erro de nota ou de empate, esse ponto abre o pedido, antes da discussão sobre o momento da retificação.
Na Justiça, o juiz pode suspender o ato quando há fundamento relevante e risco de a decisão final chegar tarde demais (Lei 12.016/2009, art. 7º, III), e sem liminar o candidato retirado da lista não fará o teste de 21 de novembro. O prazo legal de 120 dias para impetrar, contado da ciência do ato (art. 23), iria até 16 de março de 2027, mas uma ação proposta depois do teste perde a utilidade prática. Como agir quando a decisão provisória é negada está em liminar em concurso público.
Atestado médico para o TAF da Guarda Municipal de Benevides
O atestado precisa ter sido emitido no máximo 10 dias antes da publicação do edital de convocação, que é de 12 de novembro de 2026; pela conta, vale o documento com data a partir de 2 de novembro (Edital 001/2026, item 12.3, b, e Edital de Convocação, item 3, b). O texto não trata do atestado emitido depois da convocação, de modo que o candidato que já tem um com data entre 2 e 12 de novembro deve levar esse. Quem ainda vai ao médico deve usar o modelo publicado pela CETAP, que declara o candidato apto a fazer os testes de aptidão física do concurso sem qualquer restrição.
O documento deve ser legível, assinado pelo médico, com carimbo e número de registro no CRM, e pode ser apresentado em original, em cópia autenticada em cartório ou em cópia simples acompanhada do original. Ele é entregue na identificação e fica retido pela CETAP, que não aceita entrega depois do teste. Sem atestado nos moldes do edital, o candidato não faz o teste, recebe falta e é eliminado (Edital de Convocação, itens 3, b, e 4; Edital 001/2026, item 12.3.1). Convém tirar cópia antes da entrega, para provar o conteúdo do atestado se a banca o recusar.
A convocação exige ainda documento de identidade original com foto, chegada com 60 minutos de antecedência e roupa própria para exercício físico, com calção, camiseta e tênis (itens 2 e 3, a). A candidata gestante apresenta atestado de médico especialista emitido até 48 horas antes do teste (item 3, c); a remarcação por gravidez segue o item 12.6.11 do edital e os cuidados de gestante no TAF.
Índices mínimos e tentativas no TAF de Benevides
O candidato é considerado apto se atingir o índice mínimo de cada prova dentro do tempo e do número de tentativas do edital (item 12.4). Inapto em uma prova, não segue para as demais (item 12.5.1).
| Prova | Homens (Quadro 01) | Mulheres (Quadro 02) |
|---|---|---|
| Barra | 4 flexões na barra, 2 tentativas | 10 segundos na barra estática, 2 tentativas |
| Abdominal, em 1 minuto | 35 repetições, 2 tentativas | 25 repetições, 2 tentativas |
| Flexão de braço | 20 repetições em quatro apoios, 2 tentativas | 15 repetições em seis apoios, 2 tentativas |
| Corrida em 12 minutos | 2.200 metros, tentativa única | 1.600 metros, tentativa única |
A segunda tentativa, quando cabe, é feita em até uma hora da primeira (item 12.6.9). Na barra masculina, o queixo precisa ultrapassar a parte superior da barra e os cotovelos precisam estender por completo antes da repetição seguinte (item 12.6.1.1). No abdominal, o auxiliar conta em voz alta e, quando o movimento não sai como o edital descreve, repete o número da última repetição correta (item 12.6.3.1, b), o que ajuda a reconstituir depois o que foi computado.
O edital não leva em conta indisposições, cãibras, contusões ou outras alterações temporárias (item 12.6.10), e quem se acidenta durante um exercício é eliminado, sem recurso (item 12.7). O resultado de cada prova é registrado pelo examinador na ficha de avaliação, que o candidato assina antes e depois do teste; quem se recusa a assinar é eliminado, e o inapto toma ciência da eliminação logo ao fim da prova (itens 12.8 a 12.11). Os erros de aplicação que mais aparecem nesses casos estão em eliminado no TAF.
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Recurso contra o resultado do TAF da Guarda de Benevides
O recurso contra o resultado preliminar do teste físico é feito pela internet, no formulário próprio do portal da Fundação CETAP, nos dias 26 e 27 de novembro de 2026, previstos no cronograma (Edital 001/2026, itens 18.1 e 18.2). O edital não aceita recurso por correio, fax ou e-mail nem fora do prazo (itens 18.8 e 18.9) e indefere o recurso inconsistente ou sem fundamentação (item 18.6).
A resposta não vem em documento próprio: o deferimento ou o indeferimento aparece no resultado definitivo da fase, previsto para 9 de dezembro, e não cabe pedido de revisão do recurso, porque a banca é a última instância administrativa (itens 18.3, 18.7 e 18.11). O candidato tem, assim, uma única chance na via administrativa, e o texto precisa apontar a prova, a tentativa e a regra do item 12 aplicada de forma errada, com o número da ficha e o que deveria ter sido contado. O modo de montar esse texto está em recurso administrativo em concurso público.
Mandado de segurança depois do resultado definitivo de 9 de dezembro
Mantida a eliminação no resultado definitivo, a via judicial é o mandado de segurança, que protege direito líquido e certo contra ato ilegal ou com abuso de poder de autoridade (Lei 12.016/2009, art. 1º; Constituição, art. 5º, LXIX). O prazo é de 120 dias contados da ciência do ato (art. 23); contados de 9 de dezembro de 2026, terminam em 8 de abril de 2027.
O tempo útil é menor, porque a convocação para a avaliação psicológica sai no mesmo 9 de dezembro e o teste psicológico é em 12 e 13 de dezembro. O pedido de liminar precisa estar pronto antes disso para que o candidato faça a fase seguinte enquanto a ação é julgada (art. 7º, III). A prova acompanha a petição inicial; quando a ficha de avaliação ou outro documento está em poder da banca e não é fornecido, a lei permite que o juiz ordene a exibição em 10 dias (art. 6º, § 1º). Os detalhes do processo estão em mandado de segurança em concurso.
O que separar nos primeiros dias, conforme a sua situação
Quem foi retirado da convocação deve salvar em PDF, com a data de download, o edital de convocação de 12 de novembro, a retificação de 16 de novembro, o resultado definitivo da 1ª Fase e o comprovante de inscrição, e anotar a própria nota na objetiva e na discursiva. Se o candidato tiver enviado documentos da investigação de antecedentes entre 16 e 19 de novembro, o comprovante do envio também entra. Com isso, o escritório confere a posição, o empate e a lista de pessoas com deficiência antes de decidir entre o pedido administrativo e a ação.
Quem fez o teste e saiu inapto deve escrever, no mesmo dia, o número de repetições contadas em voz alta pelo auxiliar, o tempo na barra estática, quando for o caso, e o ponto da pista em que terminou a corrida, além do nome de quem estava no mesmo grupo de horário e viu a prova. Guarde a cópia do atestado, a convocação e o resultado preliminar de 25 de novembro. Esse material precisa chegar antes de 26 de novembro, porque o recurso tem só dois dias.
Como o escritório atua no concurso da Guarda Municipal de Benevides
Para quem perdeu a convocação, o escritório confere nota, posição e empate pelas publicações oficiais, redige o pedido administrativo e, se houver fundamento, impetra o mandado de segurança com pedido de liminar antes do teste. Para quem fez o TAF, compara a ficha e o relato com os Quadros 01 e 02 e com a descrição de cada prova, redige o recurso no formulário da CETAP e, mantida a eliminação, avalia a ação antes da avaliação psicológica. A contratação para o teste físico em qualquer concurso está em advogado para TAF de concurso, e as demais fases, em advogado especialista em concurso público. Outro edital de guarda com TAF próximo, com regras diferentes, está em GCM Sobral 2026.
A sede é em Cascavel, no Paraná, e o atendimento é online para candidatos do Pará e de todo o Brasil, com envio dos documentos pelo WhatsApp ou pela ficha do caso. Nenhum advogado pode garantir o resultado de um pedido administrativo, de um recurso ou de uma ação.
Fontes consultadas: Fundação CETAP, página do Concurso Público 001/2026 da Prefeitura de Benevides (cronograma e publicações); Edital 001/2026, de 20/05/2026; Edital de Retificação 005/2026, de 04/11/2026 (cronograma); Modelo de atestado médico para o TAF, de 12/11/2026; Lei 12.016/2009, arts. 1º, 5º, 6º, 7º e 23 (Planalto); Constituição Federal, art. 5º, LV e LXIX (Planalto); STF, Tema 376 da repercussão geral (RE 635.739).
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.