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Concursos · Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Concurso PC RS 2026: sindicância, avaliação psicológica, exame de saúde e recurso à banca

Os candidatos a escrivão e a inspetor do Concurso Público nº 02/2025 da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, executado pela Fundatec, estão em três fases eliminatórias ao mesmo tempo: a sindicância da vida pregressa, cujos documentos foram enviados de 1º a 15 de outubro de 2026 e cujo resultado preliminar está previsto para 4 de dezembro, a avaliação psicológica e psiquiátrica, com resultado preliminar publicado em 12 de novembro (Edital nº 223/2026) e recurso de 16 a 23 de novembro, e o exame de saúde, com recurso em dezembro. Cada fase tem regras próprias de eliminação e de recurso.

Por Ricardo Feistler, mestre em Direito · Atualizado em 13 de novembro de 2026 · 18 min de leitura

Prazo em andamento

Recurso contra o resultado preliminar da avaliação psicológica e psiquiátrica de 16 a 23 de novembro de 2026, da 0h do primeiro dia às 17h do último, pelo formulário online próprio de cada avaliação (Edital nº 223/2026, itens 4.1 e 4.2.1; Edital de Abertura nº 06/2025, item 16.2). O resultado preliminar saiu em 12 de novembro (Edital nº 223/2026): na psicológica, o inapto recebe o laudo por e-mail, criptografado com senha enviada por SMS (item 2.1.1), e na psiquiátrica consulta o motivo no portal Minha Fundatec (item 1.2). A entrevista de devolução, opcional e só para o inapto na psicológica, é em 14 de novembro, na sede da Fundatec, em Porto Alegre, com fichas entregues das 8h às 9h para nomes de A a M e das 9h30 às 10h para nomes de N a Z (item 3.3).

O recurso indica expressamente os pontos em que o candidato se considera prejudicado, com os argumentos técnicos ou legais, e, se for redigido por psicólogo ou psiquiatra contratado, leva assinatura, carimbo e número de registro no conselho (itens 12.16.2, 12.16.2.1, 13.15.2 e 13.15.2.1). Recurso enviado no formulário da outra avaliação não é considerado, e não se aceitam comparações com outras avaliações nem alegação de doença, medicamento ou cansaço (itens 4.2.1, 4.3 e 4.4 do Edital nº 223/2026). Quem não receber o laudo por e-mail deve se manifestar em até 48 horas (item 12.14.2). Guarde o laudo e a senha recebida por SMS, avalie levar psicólogo contratado à entrevista de devolução (item 12.15.3) e envie o laudo pelo WhatsApp assim que o receber.

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Concurso PC RS: em que ponto está o concurso de escrivão e inspetor

O concurso PC RS de 2025 foi aberto pelo Edital nº 06/2025 para 360 vagas de Escrivão de Polícia e 360 de Inspetor de Polícia (item 3.1). Os dois cargos seguem as mesmas fases: prova de capacitação intelectual, teste de aptidão física, avaliação psicológica e psiquiátrica, exame de saúde e sindicância da vida pregressa e atual, todas eliminatórias, antes do curso de formação (item 1.2). A prova e o TAF já passaram. Pelo Edital nº 158/2026, 1.490 pessoas candidatas (725 a escrivão e 765 a inspetor) foram convocadas para a avaliação psicológica e a psiquiátrica, e o Edital nº 159/2026 chamou o mesmo grupo para o exame de saúde.

O envio dos documentos da sindicância terminou em 15 de outubro, e o período da avaliação psiquiátrica, de 27 de setembro a 18 de outubro, também se encerrou (Edital 148/2026). Seguem as consultas presenciais do exame de saúde, que vão até 27 de novembro (Editais 156 e 159/2026). Para os candidatos reincluídos por decisão judicial, o Edital nº 205/2026, de 15 de outubro, abriu prazo próprio para os documentos da sindicância, de 16 a 30 de outubro, e para os documentos de saúde, de 10 a 19 de novembro. Em 21 e 22 de outubro, os Editais nº 210, 211 e 213/2026 reincluíram outros candidatos por decisão judicial e os convocaram para a avaliação psicológica, com testagem coletiva em 28 de novembro, para a psiquiátrica, com consulta da data a partir de 30 de novembro, para o envio dos documentos de saúde de 10 a 19 de novembro e para o envio dos documentos da sindicância em prazo próprio, que termina em 4 ou 5 de novembro conforme o edital. O Edital nº 210/2026 também tornou sem efeito uma reinclusão, pela revogação da liminar, e o Edital nº 212/2026 tornou sem efeito, por erro material da banca, uma inclusão na reserva para pessoas negras. A lista de publicações da Fundatec mostra também vários editais de reinclusão de candidatos e de revogação de liminares, o que indica um concurso com muitas decisões judiciais em andamento. De 27 de outubro a 11 de novembro, outros editais cumpriram decisões judiciais individuais: o Edital nº 214/2026 reincluiu candidatos e os convocou para as avaliações psicológica e psiquiátrica e para o exame de saúde, o Edital nº 216/2026 publicou o resultado preliminar do TAF de candidatos que fizeram o teste por decisão judicial, o Edital nº 219/2026 incluiu um candidato em reserva de vagas, e o Edital nº 222/2026 reabriu a um candidato o prazo do exame toxicológico e tornou sem efeito, pela revogação da liminar, a inclusão de outro na reserva para pessoas com deficiência, com a sua eliminação (item 2.1). Só em 1º e 2 de outubro de 2026, em cumprimento de decisões judiciais individuais, saíram editais que incluíram um candidato na reserva para pessoas negras, com convocação para entregar o atestado do TAF (Edital nº 188/2026), reabriram a outro o prazo do exame de saúde (Edital nº 189/2026) e convocaram um terceiro para refazer a flexão abdominal em 18 de outubro (Edital nº 191/2026).

Sindicância da vida pregressa: resultado em 4 de dezembro

O envio foi feito só por upload no sistema da Polícia Civil, de 1º de outubro até as 23h59 de 15 de outubro de 2026, horário de Brasília (Edital 168/2026, item 1.2, na redação do Edital 170/2026). Antes, o candidato precisa ativar o cadastro pelo link enviado ao e-mail da inscrição (item 1.3). Em 1º de outubro, a Fundatec publicou aviso pedindo que o candidato inclua entre os remetentes confiáveis o endereço indicado no próprio aviso, para que a mensagem de validação não caia na caixa de spam. Estão dispensados os candidatos já eliminados na avaliação psicológica ou psiquiátrica e os que tiveram a decisão judicial revogada (item 1.1.1). Em 7 de outubro, novo aviso da Fundatec informou que quem precisar complementar ou substituir documentos depois de finalizar o procedimento deve pedir a reabertura pelo e-mail indicado no próprio aviso, com nome completo e número de inscrição; reaberto o sistema, o candidato tinha de finalizar tudo até as 23h59 de 15 de outubro de 2026, sob pena de a documentação ser considerada não entregue.

O pacote inclui o Questionário Pessoal e Confidencial, documentos pessoais, comprovantes de residência dos últimos cinco anos e certidões judiciais e policiais de todos os estados e comarcas em que o candidato morou nesse período (itens 2.1.1 e 2.1.2). O Edital nº 192/2026, de 5 de outubro, acrescentou ao item 2.1.1 a alínea "h": certidão, atestado ou declaração do setor de recursos humanos, público ou privado, do último cargo ou emprego, informando se o candidato sofreu ou não punições ou sanções disciplinares. Quem trabalhou em empresa privada e não obtiver o documento apresenta a negativa formal da empresa ou declaração de próprio punho, e quem nunca exerceu cargo ou emprego anexa declaração de próprio punho atestando essa condição (Edital nº 192/2026, item 2.1). Quem responde "sim" a algum campo do questionário junta os documentos complementares, como cópias de boletins de ocorrência, inquéritos, termos circunstanciados e processos, ou os documentos sobre suspensão e cassação da habilitação (item 2.1.3). O não envio no prazo, o envio incompleto e o arquivo ilegível eliminam (item 3.1).

O ponto mais sensível é o item 1.9: a declaração falsa ou inexata e a omissão dolosa ou culposa de fato relevante levam à eliminação sumária, em qualquer fase. Como basta a omissão culposa, o esquecimento de um boletim antigo pode custar o cargo, e por isso convém levantar as certidões antes de preencher o questionário. O item 3.2 lista os fatos desabonadores, entre eles o envolvimento em inquérito ou ação penal e o conteúdo de redes sociais. Constatado um deles, o candidato é notificado para apresentar defesa escrita em 5 dias úteis (item 3.3), e a defesa é a primeira oportunidade de afastar a eliminação. No Tema 22 de repercussão geral, o STF fixou que, sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital que restrinja a participação do candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal. A tese tem limite nas carreiras policiais: a 1ª Turma do STF considerou legítima a sua mitigação quando a exclusão se apoia em fatos narrados em inquérito ou ação penal, na investigação social prevista no edital (Rcl 47.586-AgR, 2022), e a 2ª Turma do STJ manteve a eliminação de candidato a policial penal com vários registros sem condenação definitiva (RMS 77.518, decisão divulgada em 18/08/2026), como explicado em investigação social sem condenação. Por isso a defesa escrita precisa enfrentar cada fato, e não só invocar a tese. O resultado preliminar está previsto para 4 de dezembro, com recurso de 7 a 11 de dezembro (Edital 156/2026). Veja sindicância de vida pregressa e reprovado na investigação social.

Avaliação psicológica e psiquiátrica na PC RS

São duas avaliações independentes, e a inaptidão em qualquer delas elimina (itens 12.12, "h", 13.4 e 13.13, "f"). A psicológica é feita por junta de pelo menos três psicólogos, com base no perfil do Anexo X, e o resultado é apto ou inapto (itens 12.5 e 12.8). A psiquiátrica consiste em entrevista clínica com médico psiquiatra para avaliar a saúde mental (item 13.3). Pelo edital, ser inapto na psicológica não significa ter transtorno, mas apenas não ter apresentado, no momento, as características exigidas para o cargo (item 12.8.2).

O resultado preliminar saiu em 12 de novembro de 2026, pelo Edital nº 223/2026. O inapto na psicológica recebe o laudo por e-mail, protegido por senha enviada por SMS (item 2.1.1 do Edital 223/2026 e item 12.14.1), e o inapto na psiquiátrica consulta o motivo no portal Minha Fundatec (item 1.2 do Edital 223/2026). Quem não receber deve se manifestar em até 48 horas (item 12.14.2). A entrevista de devolução, em 14 de novembro, é opcional e informativa, e os testes só podem ser examinados pelo psicólogo contratado pelo candidato, que não pode ser psicólogo da ativa da Polícia Civil do RS nem parente até o terceiro grau ou cônjuge (itens 12.15.3 e 12.15.5). Não é permitido gravar a entrevista nem retirar ou reproduzir os documentos (item 12.15.9).

O recurso vai de 16 a 23 de novembro, depois das devoluções, e deve indicar com precisão os pontos contestados, com argumentos técnicos ou legais; se for redigido pelo psicólogo ou pelo psiquiatra contratado, leva assinatura, carimbo e número de registro (itens 12.16.1 a 12.16.2.1 e 13.15.1 a 13.15.2.1). O edital não aceita comparação com avaliações de outros concursos ou da CNH, nem alegação de doença, cansaço ou efeito de medicamento no dia (itens 12.16.3, 12.16.4, 13.15.3 e 13.15.4), e não prevê novo teste para quem for mantido inapto (itens 12.16.8 e 13.15.6). O resultado após recursos está previsto para 22 de dezembro.

A Resolução CFP nº 8/2025, que o próprio edital adota (item 12.3), garante ao candidato os documentos psicológicos resultantes da avaliação (art. 18), determina que o psicólogo contratado elabore o recurso com base neles (art. 20) e impede que integre a banca revisora quem atuou nas etapas anteriores (art. 10). No STF, a Súmula Vinculante 44 estabelece que só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público, e o Tema 338 fixou que a exigência depende de previsão em lei e no edital e deve seguir critérios objetivos. Se o exame for anulado por falta de objetividade, o Tema 1.009 exige nova avaliação, com critérios objetivos, para o candidato prosseguir. Veja advogado para reprovado no psicotécnico.

Exame de saúde da PC RS: o que torna o candidato inapto

Os exames e laudos foram entregues em setembro, e a avaliação médica presencial é agendada até 27 de novembro de 2026 (Edital 159/2026, itens 2.1 e 3.1). A junta avalia sobretudo os aspectos cardiológicos, ortopédicos, oculares e auditivos (item 15.2) e pode pedir outros exames, a serem apresentados em até 10 dias (item 15.4). É inapto quem tem alteração clínica considerada incompatível com o cargo, agravada pela função policial, causadora de ausências frequentes, capaz de gerar atos inseguros ou incapacitante a curto prazo, e também quem tem resultado positivo no exame toxicológico (itens 15.5 e 15.5.1). O motivo da inaptidão deve constar da ficha de avaliação, com carimbo e assinatura do responsável (item 15.16), e é esse documento que orienta o recurso.

No período de recurso não se aceitam documentos ou informações que não foram entregues no prazo (item 15.14), o que obriga o recurso a trabalhar com os exames já apresentados e com a fundamentação da junta. O resultado preliminar está previsto para 2 de dezembro, o recurso para 3 a 9 de dezembro e o resultado definitivo para 30 de dezembro (Edital 156/2026). Só serão divulgados os resultados de saúde de quem foi apto na avaliação psicológica e na psiquiátrica (Edital 159/2026, item 3.4). Veja advogado para exame médico de concurso e exame toxicológico em concurso.

Os 223 suplementares e o Edital 184/2026

Em agosto, por força de liminar concedida no processo nº 5139953-21.2026.8.21.0001, o Edital nº 137/2026 convocou para o TAF 126 candidatos suplementares a escrivão e 97 a inspetor, incluídos os empatados, e marcou o teste para 18 de outubro. Em 29 de setembro de 2026, o Edital nº 184/2026 informou a revogação dessa liminar e tornou sem efeito a convocação desses 223 candidatos e o cronograma que ela havia criado (item 1.1).

Na prática, eles deixaram de estar convocados para o TAF de 18 de outubro. O edital de abertura prevê que quem não é convocado para o TAF fica eliminado (item 11.1.1), e é a essa situação que eles voltam enquanto não houver nova decisão judicial. Quem é parte daquele processo deve tratar do caso com o advogado que o conduz. Quem não é parte e entende que tinha direito à convocação precisa de análise individual, com a classificação, a nota e as regras de convocação do item 11.1, antes de qualquer medida, e não há como antecipar o resultado. O TAF de 18 de outubro ficou mantido para os candidatos convocados por outras decisões judiciais, como os do Edital nº 185/2026.

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Calendário de recursos da PC RS

FaseResultado preliminarRecursoResultado após recursoBase
Sindicância da vida pregressa (envio de documentos encerrado em 15/10)04/12/202607 a 11/12/202628/12/2026Editais 156, 168 e 170/2026
Avaliação psicológica e psiquiátrica (resultado preliminar publicado em 12/11, Edital 223/2026; devolução em 14/11)12/11/202616 a 23/11/202622/12/2026Edital 148/2026; itens 12.16 e 13.15
Exame de saúde (avaliação presencial até 27/11)02/12/202603 a 09/12/202630/12/2026Edital 156/2026; item 15

As datas de recurso são fixadas pelo cronograma, e não por contagem de dias úteis. O prazo da avaliação psicológica inclui o feriado nacional de 20 de novembro (Lei 14.759/2023), e por cautela convém não deixar o recurso para o último dia. O formulário fica aberto da 0h do primeiro dia às 17h do último (item 16.2), o edital admite um único recurso por questão para cada candidato e só avalia o último protocolo (itens 16.2.2 e 16.2.2.1), e recurso genérico pode ser indeferido de plano (item 16.3.1). O cronograma pode ser alterado (item 1.5.1), e acompanhar as publicações é responsabilidade do candidato (item 1.5.2).

Pedido de revisão e mandado de segurança

O edital da PC RS prevê ainda um pedido de revisão contra a decisão do recurso, no prazo de 5 dias úteis contados da publicação do respectivo resultado (item 16.1). Contando da forma mais curta, com o próprio dia da publicação e sem os feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro (Lei 662/1949), o pedido deve ser protocolado até 29 de dezembro de 2026 na avaliação psicológica e psiquiátrica, até 4 de janeiro de 2027 na sindicância e até 6 de janeiro de 2027 no exame de saúde.

A via administrativa não impede a judicial, porque a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito (Constituição, art. 5º, XXXV). O mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23), e o juiz pode suspender o ato liminarmente quando houver fundamento relevante e risco de ineficácia da decisão final (art. 7º, III). A liminar, porém, é provisória: em 2 de outubro de 2026, o Edital nº 190/2026 tornou sem efeito, pela revogação da liminar num mandado de segurança, a reinclusão de uma candidata e as convocações dela para a avaliação psicológica e psiquiátrica e para o exame de saúde, o que resultou na eliminação. O candidato que segue no concurso por liminar faz cada etapa sabendo que a permanência depende da decisão final, e por isso a fundamentação precisa estar completa desde a petição inicial. A contagem mais cautelosa parte da primeira publicação que eliminou o candidato: 12 de março de 2027 para a avaliação psicológica e psiquiátrica (resultado de 12/11), 1º de abril de 2027 para o exame de saúde (02/12) e 2 de abril de 2027 para a sindicância, porque os 120 dias contados de 4 de dezembro terminam num sábado. Veja mandado de segurança em concurso.

Atuação do escritório no concurso da PC RS

O escritório revisa o questionário e as certidões da sindicância antes do envio, redige a defesa escrita quando o candidato é notificado, prepara o recurso administrativo e o pedido de revisão de cada fase e, negada a via administrativa, examina o cabimento do mandado de segurança com pedido de liminar. O atendimento é online, para candidatos de todo o Brasil. A atuação em cada fase do concurso está descrita na página do advogado especialista em concurso público. O desfecho depende da banca, da comissão e do Judiciário, e não há como garanti-lo. Os documentos podem ser encaminhados pela ficha do caso ou pelo WhatsApp. A defesa disciplinar de quem já é policial civil está em advogado para policial civil. O concurso de Delegado de Polícia da PC RS é outro certame (Concurso Público nº 01/2025), com TAF marcado para 18 de outubro de 2026 e resultado preliminar previsto para 30 de outubro, tratado em concurso delegado PC RS 2026.

Fontes consultadas: Fundatec, publicações do Concurso Público 02/2025 da Polícia Civil do RS; Edital de Abertura nº 06/2025; Edital nº 148/2026, cronograma da avaliação psicológica e psiquiátrica; Edital nº 156/2026, cronograma do exame de saúde e da sindicância; Edital nº 158/2026, convocação para a avaliação psicológica e psiquiátrica; Edital nº 168/2026, convocação para a sindicância da vida pregressa; Edital nº 170/2026, retificação do Edital 168; Edital nº 184/2026, revogação de liminar dos suplementares; Edital nº 188/2026, inclusão na reserva para pessoas negras por decisão judicial (01/10/2026); Edital nº 189/2026, reabertura do prazo do exame de saúde por decisão judicial (02/10/2026); Edital nº 190/2026, revogação de liminares (02/10/2026); Edital nº 191/2026, novo teste de flexão abdominal por decisão judicial (02/10/2026), na lista de publicações da Fundatec; Edital nº 192/2026, retificação e esclarecimento ao Edital 168 (05/10/2026); Editais nº 210 a 213/2026, reinclusões e convocações por decisão judicial (21 e 22/10/2026), na lista de publicações da Fundatec; Editais nº 214, 216, 219 e 222/2026, decisões judiciais individuais (27/10 a 11/11/2026), na lista de publicações da Fundatec; Edital nº 223/2026, resultado preliminar da avaliação psicológica e psiquiátrica (12/11/2026), na lista de publicações da Fundatec; Fundatec, aviso da etapa de Investigação de Vida Pregressa (01/10/2026); STF, Súmula Vinculante 44 (A Constituição e o Supremo, art. 37); STF, Tema 338 de repercussão geral (AI 758.533); STF, Tema 1.009 de repercussão geral (RE 1.133.146); STF, Tema 22 de repercussão geral (RE 560.900); Resolução CFP nº 8/2025 (Diário Oficial da União); Lei 12.016/2009, arts. 7º e 23 (Planalto); Constituição Federal, art. 5º, XXXV (Planalto); Lei 662/1949, feriados nacionais (Planalto); Lei 14.759/2023, feriado de 20 de novembro (Planalto).

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre concurso PC RS 2026

Quando sai o resultado da sindicância no concurso PCRS?

O envio dos documentos terminou às 23h59 de 15 de outubro de 2026 (Edital nº 168/2026, item 1.2, na redação do Edital nº 170/2026). O resultado preliminar está previsto para 4 de dezembro, com recurso de 7 a 11 de dezembro (Edital nº 156/2026). Se a comissão apontar fato desabonador, o candidato é notificado para apresentar defesa escrita em 5 dias úteis (item 3.3), e a omissão dolosa ou culposa de fato relevante no questionário leva à eliminação sumária (item 1.9).

Quem foi inapto no psicotécnico do concurso PC RS 2026 pode fazer novo teste?

O edital não prevê novo teste para quem for mantido inapto depois do recurso (itens 12.16.8 e 13.15.6). O caminho é a entrevista de devolução, em 14 de novembro, de preferência com psicólogo contratado, e o recurso de 16 a 23 de novembro. Se a avaliação for anulada na Justiça por falta de objetividade, o STF exige nova avaliação com critérios objetivos (Tema 1.009).

O TAF da PC RS já terminou?

Para a convocação regular, sim: o resultado definitivo do TAF foi publicado pelo Edital nº 157/2026, e os aptos seguiram para as fases seguintes (Edital nº 158/2026). Depois disso, houve teste marcado para 18 de outubro de 2026 apenas para candidatos convocados por decisão judicial, como os do Edital nº 185/2026. A convocação dos 223 suplementares do Edital nº 137/2026 ficou sem efeito pelo Edital nº 184/2026.

Inspetor e escrivão da PC RS passam pelas mesmas fases?

Sim. O Edital nº 06/2025 trata dos dois cargos, com as mesmas fases e os mesmos prazos: prova, TAF, avaliação psicológica e psiquiátrica, exame de saúde e sindicância da vida pregressa, todas eliminatórias (item 1.2). Os cronogramas dos Editais nº 148 e 156/2026 valem para os dois cargos.

Ter respondido a inquérito elimina na sindicância da PC RS?

O envolvimento em inquérito ou ação penal está entre os fatos desabonadores do item 3.2 do Edital nº 168/2026, mas antes da eliminação o candidato é notificado para apresentar defesa escrita em 5 dias úteis (item 3.3). No Tema 22, o STF fixou que, sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital que restrinja a participação pelo simples fato de o candidato responder a inquérito ou ação penal. Nas carreiras policiais, porém, a 1ª Turma do STF admitiu a mitigação dessa tese (Rcl 47.586-AgR), e a defesa precisa enfrentar cada fato. O que não pode acontecer é omitir o fato no questionário (item 1.9).

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Como funciona a avaliação de títulos, o que pode ser exigido e como recorrer da pontuação.

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Artigo

Impugnação do edital

Quando e como impugnar regra ilegal do edital, e quando é melhor esperar a eliminação.

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Artigo

Diploma na posse

Súmula 266 do STJ: ainda não me formei, posso fazer o concurso? E se o diploma atrasar?

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Artigo

Preterição em concurso

Quando a Administração preteriu você, como isso se prova e o que dá para pedir na Justiça.

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Artigo

Prova oral

Gravação, critérios objetivos e o que fazer quando a nota não é explicada.

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Artigo

Prova prática

Critérios, equipamento, condições desiguais e o que se ataca no recurso dessa etapa.

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Artigo

Psicotécnico: regras nacionais

Previsão em lei, critérios objetivos, entrevista devolutiva e o que abre espaço para recurso.

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Artigo

Adiar a posse

Prazo de 30 dias na lei federal, doença, gravidez, outro concurso e o risco de perder a nomeação.

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Artigo

Final da fila

Reclassificação para o fim da lista: quando o edital permite, o que se perde e o que a Justiça analisa.

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Decisão comentada

Nomeação tardia e indenização

Tema 671 do STF: quando a demora na nomeação gera ou não direito a receber o período parado.

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Artigo

Liminar negada

O que ainda dá para fazer quando o juiz nega a urgência: recurso, provas novas e o curso da ação.

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Decisão comentada

Visão monocular e autismo

Súmula 377 do STJ, Lei 14.126/2021 e Lei 12.764/2012: o enquadramento como PcD e a perícia.

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Concurso 2026

Concurso PCPR 2026

Prova em 11/10 em Curitiba, Londrina e Cascavel: as etapas do edital e o prazo de recurso de cada uma.

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Concurso 2026

Concurso PM SP 2026

Aluno-Soldado, 2.000 vagas: classificação definitiva em 10/11, verificação da autodeclaração em 21 e 22/11, TAF de 23/11 a 18/12 e o prazo de recurso de cada etapa.

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Artigo

Como saber se sou pardo

O critério do IBGE, o fenótipo que a comissão avalia e por que DNA e família não contam.

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Artigo

O que levar na heteroidentificação

Documentos, roupa, fotos, perguntas da banca, versão online e o que fazer se perdeu a convocação.

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Artigo

Recurso na heteroidentificação

Fui reprovado: o que muda no concurso, o que pedir à banca e como montar o recurso à comissão recursal.

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Artigo

Heteroidentificação na Justiça

Tema 1.420 do STF, o que o STJ aceita, mandado de segurança ou ação comum e decisões divergentes entre bancas.

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Concurso 2026

PM SP 2026: questões para recurso

Gabarito definitivo de 13/10 sem alteração, recurso contra a nota em 19, 20 e 21/10 e a análise das questões com argumento de recurso.

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Artigo

Surdez unilateral e vaga PcD

Lei 14.768/2023, os 41 dB da audiometria, a Súmula 552 do STJ e o que fazer quando a perícia nega.

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Artigo

Quais condições dão vaga PcD

Por que não há lista de CID, o conceito da lei, as condições previstas em lei federal e a perícia.

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Artigo

Colação antecipada e posse

Colação especial, declaração de conclusão, demora do diploma e pendências na faculdade antes da posse.

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Artigo

Hérnia de disco no concurso

Quando a hérnia pode eliminar no exame médico, o que os editais policiais dizem e se ela dá vaga PcD.

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Artigo

Diabetes no concurso

Exame médico, diabetes controlada, carreiras policiais, a nova Lei 15.439/2026 e o enquadramento como PcD.

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Artigo

Hipertensão no concurso

Pressão controlada com remédio, aferição única no dia do exame, MAPA e contraprova no recurso.

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Artigo

TDAH no concurso

Tempo adicional e atendimento especial, a ação do MPF, o enquadramento como PcD e o psicotécnico.

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Artigo

Recurso contra o gabarito

Prazo, forma de envio em cada banca, o que torna a questão anulável e o que muda no gabarito definitivo.

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Artigo

Recurso indeferido: e agora

Não conhecido ou indeferido, resposta genérica, recurso de recurso, mandado de segurança em 120 dias e liminar.

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Concurso 2026

PM SP: formulário de conduta social

O FACSRI do edital DP-3/321/26: documentos, o que reprova, o que o STF não aceita, prazo de recurso e motivos.

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Artigo

Sindicância de vida pregressa

Magistratura, Ministério Público, PF e Receita: o que a etapa apura, o que elimina, dívidas, processos sem condenação e recurso.

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Artigo

Altura mínima por carreira

Tema 1.424 do STF, os números da lei em PM, bombeiro, Polícia Civil, PRF e PF, e o que fazer quando a altura elimina.

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Artigo

Laudo PcD para concurso

O que os editais exigem no laudo, o Decreto 9.508/2018 atualizado, laudo de TEA e de visão monocular e os erros que tiram a vaga.

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Concurso 2025

Concurso PC ES 2025

Oficial investigador, 1.052 vagas: resultado preliminar da investigação criminal e social previsto para 24/11/2026, revisão em 25 e 26/11 e curso de formação em 11/01/2027.

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Concurso 2026

Concurso PM ES 2026

Soldado combatente, 1.000 vagas: resultado definitivo da objetiva em 03/11, redação com espelho em 25/11 e recurso em 26 e 27/11.

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Concurso 2026

Concurso PM MA 2026

Soldado, 1.000 vagas: prova em 11/10 pelo Cebraspe, recurso em 14 e 15/10 e as fases seguintes em São Luís.

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Artigo

Concursos no Paraná

PMPR, PCPR, Polícia Penal, TJPR, SEED e prefeituras: banca, etapas, lei estadual de cada carreira e como recorrer.

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Artigo

Ceratocone no concurso

Como PM SP, PMPR, PF e PRF tratam o ceratocone no exame médico, o que os tribunais decidem e se ele dá vaga PcD.

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Artigo

Daltonismo no concurso

Quando a discromatopsia elimina nas carreiras policiais, militares e de trânsito, o teste de Ishihara e se daltonismo é deficiência.

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Artigo

IMC e peso no concurso

Quando o IMC e o peso podem eliminar no exame médico das carreiras policiais, a regra da PM SP e a relação com o TAF.

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Artigo

Exame odontológico

O que reprova no exame odontológico da PM SP e da PMPR, próteses, aparelho, laudo odontológico e como recorrer.

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Artigo

Gestante no TAF

O Tema 973 do STF, como PMPR, PF e PRF remarcam o teste físico, os prazos depois do parto e os direitos da lactante.

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Artigo

Vacância por posse em outro cargo

Servidor aprovado em outro concurso: vacância ou exoneração, recondução, férias e as regras federal, estadual e municipal.

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Artigo

Concurso cancelado ou suspenso

Suspensão e cancelamento, devolução da taxa, gastos com a prova, fraude e os direitos de quem já foi aprovado.

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Artigo

TAF da PMPR

Provas e índices do ECAFI de soldado e cadete, masculino e feminino, reteste, gestante, filmagem e recurso em dois dias úteis.

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Artigo

Exame médico da PM

O que reprova no exame de saúde da PMPR, da PM SP, da PMMG e da PMERJ, com o item do edital e o prazo de recurso de cada uma.

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Artigo

Perdi o prazo dos documentos

Documento entregue fora do prazo, errado ou incompleto: o que os editais dizem, o que os tribunais aceitam e como recorrer.

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Artigo

Liminar em concurso

Requisitos da liminar em mandado de segurança e da tutela de urgência, documentos, prazo, tempo de decisão e os riscos da posse provisória.

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Artigo

Exame admissional

Diferença entre o exame médico do concurso e a inspeção para posse, quem paga os exames, o que pode reprovar e o que fazer se for considerado inapto.

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Artigo

Advogado de heteroidentificação

Como o escritório atua na heteroidentificação: da convocação para a comissão ao recurso administrativo, ao mandado de segurança e à ação com perícia.

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Artigo

Exame oftalmológico

O que o exame oftalmológico de concurso avalia, os índices de acuidade da PM SP, PMPR e PF, cirurgia refrativa, visão monocular e como recorrer.

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Cidade

Escritório em Cascavel

Sede em Cascavel e atendimento online em todo o Brasil em concursos, direito militar, defesa criminal e servidor público.

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Cidade

Concursos em Cascavel

Recurso administrativo à banca em todas as fases e, se preciso, mandado de segurança, com sede em Cascavel e atendimento online.

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Cidade

Escritório em Foz do Iguaçu

Escritório no Centro de Foz do Iguaçu e atendimento online: apreensão pela Receita, defesa criminal, militares, concursos e servidores.

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Artigo

Investigação social na PMPR e na PCPR

O que os editais da PMPR e da PCPR pedem na investigação social, o que leva à contraindicação e como recorrer em 2 dias úteis.

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Artigo

Advogado de investigação social

Como o escritório atua quando o candidato é contraindicado na investigação social: vista do relatório, recurso à comissão e mandado de segurança.

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Artigo

Advogado de exame médico

Como o escritório atua quando o candidato é considerado inapto no exame médico: laudo da junta, recurso com nova avaliação e ação com perícia.

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Artigo

Advogado de TAF

Como o escritório atua quando o candidato é reprovado no teste físico: filmagem, recurso à banca, pedido de novo teste e mandado de segurança.

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Artigo

Advogado de psicotécnico

Como o escritório atua quando o candidato é considerado inapto na avaliação psicológica: devolutiva, recurso à banca, nova avaliação e ação judicial.

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Artigo

Advogado para candidato PcD

Como o escritório atua quando a perícia não reconhece a deficiência ou declara incompatibilidade com o cargo, inclusive em casos de TDAH e visão monocular.

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Artigo

O que é heteroidentificação

Definição, base legal, quando acontece no concurso e no vestibular e o que muda para quem não é confirmado.

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Artigo

Banca de heteroidentificação

Quem pode integrar a comissão, quantos membros ela tem, como cada um vota e como funciona a comissão recursal.

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Artigo

Heteroidentificação de pardo

Por que a dúvida da comissão recai sobre candidatos pardos, o que STF e STJ decidiram e o que fazer se a cota não for confirmada.

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Artigo

Concurso Polícia Penal PR

Situação do edital, as cinco etapas do último concurso, o prazo de dois dias úteis para recurso e o que fazer em cada fase.

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Cidade

Advogado no oeste do Paraná

Sede em Cascavel, escritório em Foz do Iguaçu e atendimento online para Toledo, Medianeira, Marechal Cândido Rondon e demais cidades da região.

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Artigo

Fui reprovado: o que fazer

Tabela por fase eliminatória com o que a banca alega, onde está o prazo e o primeiro passo, glossário dos termos do resultado e os dois caminhos de revisão.

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Concurso 2027

Fuzileiro naval 2027: recurso

Prazos de recurso do concurso de soldado fuzileiro naval 2027 na investigação social, na inspeção de saúde, no psicológico e na heteroidentificação.

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Concurso 2026

Heteroidentificação IBGE 2026

Datas e prazo de recurso da heteroidentificação dos processos seletivos do IBGE de 2026, do Instituto Avalia e do IBFC.

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Escolas militares

Inspeção de saúde e psicológico nas escolas militares

Prazos de recurso da inspeção de saúde e do psicológico na EPCAR, na AFA, na EEAR, na EsFCEx, no Colégio Naval e na Escola Naval.

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Cidade

Concursos em Foz do Iguaçu

Recurso à banca e, se preciso, mandado de segurança para candidatos de Foz: Prefeitura, UNILA, Itaipu, polícias e carreiras federais.

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Concurso 2026

TCF CBMMG 2027: recurso

Resultado final do teste físico do CFSd BM 2027, exames admissionais em curso (complementares até 26/11, médico e odontológico de 27/11 a 22/12) e o mandado de segurança do reprovado.

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Concurso 2026

GM Manaus: psicológico e investigação social

Resultado da investigação social pós-recursos publicado em 17/11/2026, com 206 aptos e 42 inaptos. Inapto mantido: matrícula provisória cancelada e mandado de segurança.

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Concurso 2026

TAF GCM SP: recurso

Teste físico da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo: resultado em 29/10, resultado dos recursos previsto para 25/11, avaliação psicológica em dezembro e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Concurso Polícia Penal RS 2026

Vagas, fases, cronograma de outubro de 2026 a janeiro de 2027 e prazo de recurso em cada etapa do Concurso 01/2026 da Polícia Penal do RS.

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Concurso 2026

Polícia Penal RS: heteroidentificação

Verificação da autodeclaração da Polícia Penal do RS: resultado preliminar de 21/10 (Edital 38/2026), recurso até 28/10/2026, às 17h, resultado definitivo publicado em 06/11/2026 (Edital 45/2026) e classificação final em 11/11 (Editais 47 e 48/2026); o que fazer se for mantido indeferido.

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Concurso 2026

TAF Polícia Penal RS

Teste físico do concurso da Polícia Penal do RS: índices mínimos, atestado, gestante, vídeos e recurso de 11 a 15/01/2027.

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Concurso 2026

Concurso Polícia Penal SP 2026

Estatura e TAF, avaliação psicológica e investigação social do Concurso CCP 004/2025 da Polícia Penal de SP: o que elimina e o prazo de recurso em cada fase.

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Concurso 2026

TAF PCPR 2026

Teste físico da Polícia Civil do Paraná: índices por sexo e idade, atestado, gestante, imagens do teste e recurso de 2 dias úteis à FGV.

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Concurso 2026

TAF PM SP 2026

Teste físico do concurso de Aluno-Soldado da PM SP 2026: índices por sexo, reteste, altura, atestado, gestante e recurso de 3 dias úteis.

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Concurso 2026

TAF PM MA 2026

Teste físico do concurso de Soldado da PM do Maranhão: índices por sexo, atestado do Anexo V, gestante, gravação e recurso ao Cebraspe.

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Concurso 2026

Concurso Polícia Penal RN 2026

Heteroidentificação, TAF, psicológico, toxicológico e investigação social do Concurso 002/2026 da Polícia Penal do RN: o que elimina e as datas de recurso.

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Concurso 2026

GM Curitiba: investigação social

Resultado final de 29/10, errata de 04/11 com 610 aptos e avaliação psicológica de 15/11, com 22 candidatos incluídos por liminar. Inaptidão e mandado de segurança.

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Concurso PC PI

TAF PC PI 2026

Teste físico da Polícia Civil do Piauí aplicado de 17 a 23/10: resultado preliminar publicado em 5/11, resultado definitivo previsto para 4/12, índices por sexo, atestado e adaptação PcD.

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Concurso 2026

TAF PMES 2026

Teste físico do concurso de Soldado Combatente da PM do Espírito Santo: provas, índices por sexo, laudo cardiológico, gestante e recurso ao IDECAN.

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Concurso 2026

EAM 2026: psicológico e inspeção de saúde

Aprendiz-marinheiro (CPAEAM/2026): resultado preliminar do psicológico publicado em 10/11, recurso em 2 dias úteis depois da devolutiva, resultado definitivo a partir de 24/11, final a partir de 4/12 e a ação judicial.

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Concurso 2026

Cadete PM SP 2026 (Barro Branco)

Resultado do exame físico em 03/11 (509 aprovados), exames psicológicos de 04/11 a 01/12 com resultado em 04/12, saúde e conduta social: o que elimina e o recurso de 3 dias úteis.

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Concurso 2026

Concurso Câmara policial legislativo

Avaliação de saúde física e mental, sindicância de vida pregressa e segundo momento do psicológico no concurso de Policial Legislativo Federal da Câmara: o que elimina e como recorrer.

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Concurso 2026

Concurso bombeiro MA 2026

Convocação publicada em 16 de novembro, envio dos exames de 18 de novembro a 13 de dezembro, avaliação de saúde de 9 a 13 de dezembro e o que elimina na saúde, na heteroidentificação, no TAF e no psicológico do concurso de soldado do CBM MA.

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Concurso 2026

Concurso CBMCE soldado: fases pendentes

Inspeção de saúde, avaliação psicológica, TAF e investigação social dos 626 convocados do concurso de soldado do CBMCE: o que elimina e o prazo de recurso.

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Concurso 2026

Concurso Colégio Naval 2026

Inspeção de saúde de 21/10 a 13/11 e TAF de 26/10 a 20/11: índices de natação e corrida, heteroidentificação, documentos e os prazos de recurso.

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Concurso 2026

Concurso Dataprev 2026

Prova de 11/10 pela FGV: prazo do recurso contra o gabarito, heteroidentificação e avaliação biopsicossocial em 6 de dezembro e o recurso de cada fase.

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Concurso PC RS

Concurso delegado PC RS 2026

TAF de 18 de outubro, resultado preliminar de 30/10, recurso encerrado em 09/11 e resultado definitivo previsto para 19/11 no concurso de Delegado da PC RS (Fundatec): prazos, índices e regras que eliminam.

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Concurso PCDF

Concurso delegado PCDF 2026

Resultado da prova oral do concurso de Delegado da PCDF (Cebraspe): nota mínima, resultado final publicado em 17/11, recurso da caracterização da deficiência até 27/11 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

EEAR 2026: PCCA, prova e recurso

EEAR 2026: PCCA do CFS 1 2027 com resultado definitivo previsto para 10/11, prova do CFS 2 2027 em 22/11, recurso de questões de 24 a 26/11 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Concurso ESA 2026

Inspeção de saúde e exame de aptidão física de 16/11 a 11/12/2026 no concurso da ESA: exames exigidos, índices do TAF, o que elimina e os prazos de recurso.

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Concurso 2026

Concurso Escola Naval 2026

Verificação de documentos, heteroidentificação, TAF de 03/11 a 09/12 e inspeção de saúde de 16 a 27/11: índices, o que elimina e os prazos de recurso.

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Concurso 2026

Guarda Municipal Aracaju: TAF e recurso

Guarda Municipal de Aracaju/SE (IDECAN, Edital 01/2026): TAF em 13/12 para 250 convocados, atestado de até 30 dias, natação e barra fixa, recurso em 22 e 23/12 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Guarda Municipal de Benevides: TAF e recurso

Guarda Municipal de Benevides/PA (CETAP, Edital 001/2026): TAF em 21/11, recurso em 26 e 27/11, convocação reduzida de 159 para 91 pela retificação de 16/11 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Guarda Municipal de Gravataí: psicológico

Avaliação psicológica da Guarda Municipal de Gravataí em 13/11, resultado em 07/12, laudo, entrevista, recurso de 10 a 14/12 e mandado de segurança para o inapto.

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Concurso 2026

Concurso Guarda Municipal Itajaí 2026

TAF em 8/11 com resultado em 19/11, índices por sexo, recurso em 23 e 24/11 e as etapas eliminatórias seguintes.

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Concurso 2026

Concurso da Guarda Municipal de Maceió

Avaliação psicológica em 01/11/2026, devolutiva em 22/11 e recurso de 23 a 25/11: regras do edital e o caminho do inapto.

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Concurso 2026

Concurso Guarda Municipal Matinhos 2026

GCM de Matinhos/PR (FAFIPA, Edital 110/2026): TAF em 08/11 com 11 de 15 pontos, recurso em 18 e 19/11, psicológico em 29/11 e as fases de 2027.

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Concurso 2026

TAF da Guarda Municipal de Porto Velho

TAF de 7 e 8/11/2026 pelo Edital 34/2026 retificado: índices por sexo, gravação em vídeo, recurso contra o resultado preliminar e resultado definitivo previsto para 19/11.

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Concurso 2026

Concurso GCM Pouso Alegre 2026

GCM de Pouso Alegre/MG (IBGP, Edital 01/2026): resultado preliminar do TAF publicado em 16/11, recurso de 17 a 19/11 até 16h e psicológico em dezembro.

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Concurso 2026

GCM Sobral 2026: TAF e recurso

GCM de Sobral/CE (Consulpam, Edital 001/2026): TAF em 5 e 6/12, atestado em papel de até 30 dias, índices do 2º Aditivo, recurso em 17 e 18/12 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Concurso GCM Taubaté 2026: TAF

GCM de Taubaté/SP (IBAM, Edital 02): TAF adiado de 22/11 para 6/12, atestado de até 20 dias, índices mínimos, sem vista da prova, recurso em 14 e 15/12 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Concurso PMCE 2025: Turma 2

Heteroidentificação, inspeção de saúde, avaliação psicológica, capacidade física e investigação social da Turma 2 do concurso de soldado da PMCE: o que elimina e o prazo de recurso.

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Concurso 2026

Concurso PMDF Oficial (CFO)

Exames médicos em 31/10 e 1º/11, resultado em 18/11 e recurso de 23 a 27/11; altura mínima, IMC, psicológica e sindicância no CFO da PMDF.

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TJCE 2026

Concurso TJCE 2026: heteroidentificação e PcD

Resultado preliminar de 13/11: 39 dos 229 chamados à comissão presencial do TJCE confirmados e 100 dos 148 candidatos PcD reconhecidos. O recurso foi em 16 e 17/11; definitivo previsto para 2/12 e, depois, mandado de segurança.

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Enare 2026/2027

Heteroidentificação do Enare 2026/2027

Entrevista telepresencial de 9 a 13/11/2026, resultado em 18/11, recurso de 19 a 23/11 e o que acontece com o candidato não confirmado no Enare.

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Artigo

HIV em concurso

Exame de HIV no edital, eliminação pelo resultado ou por incapacidade, sigilo, carreiras policiais e o caminho do recurso.

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Concurso 2026

TAF (TACF) da EPCAR e da AFA

TACF de 16 a 23/11/2026: índices por sexo, o pedido de reteste no mesmo dia e o que fazer depois do NÃO APTO.

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Concurso 2026

TAF (EAF) da ESA 2026

Exame físico da ESA de 16/11 a 11/12/2026: índices por área, execução de cada tarefa, tentativas, gestante, novo exame em 2 dias e mandado de segurança.

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Concurso 2026

TAF (EAF) da EsFCEx 2026

Exame físico de 26/10 a 06/11/2026 e psicológico em 29/11: índices, duas tentativas, recurso em 2 dias e o que fazer depois do INAPTO.

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Concurso 2026

TAF da Polícia Penal RN 2026

TAF da Polícia Penal RN remarcado para 19 e 20/12/2026: novo pedido de adaptação PcD até 24/11, atestado, execução de cada teste, gestante, recurso em 30 e 31/12 e mandado de segurança.

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