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Concursos · Polícia Penal do Rio Grande do Sul

Heteroidentificação na Polícia Penal RS: convocação, critério e recurso

No concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, a heteroidentificação tem o nome de procedimento de verificação da veracidade da autodeclaração. Ele foi realizado em 10 de outubro de 2026, na sede da Fundatec, em Porto Alegre (Edital 32/2026). O resultado preliminar saiu em 21 de outubro, pelo Edital 38/2026, e o recurso contra a decisão da comissão pôde ser apresentado até 28 de outubro de 2026, às 17 horas. O resultado definitivo saiu em 6 de novembro de 2026, pelo Edital 45/2026.

Por Ricardo Feistler, mestre em Direito · Atualizado em 17 de novembro de 2026 · 15 min de leitura

Prazo em andamento

Entrega do atestado médico do teste físico de 18 a 19 de novembro de 2026, pelo Formulário Online da Fundatec, para as pessoas do cargo de Policial Penal convocadas no Anexo I do Edital 49/2026, de 12 de novembro, montado pelo corte do item 9.2.1 já com o resultado da verificação (itens 1.1.3 e 1.1.5). A classificação final na prova objetiva, com a verificação, saiu em 11 de novembro (Edital 47/2026; para os cargos de Analista, Edital 48/2026, com a lista das provas discursivas a corrigir publicada em 13 de novembro pelo Edital 52/2026). O resultado definitivo da heteroidentificação foi publicado em 6 de novembro de 2026 (Edital 45/2026), e quem teve o recurso indeferido consulta o motivo no portal Minha Fundatec (item 1.3 do Edital 45/2026). O prazo de recurso contra o resultado preliminar do Edital 38/2026 foi de 22 a 28 de outubro, pelo Formulário Online da Fundatec, até as 17 horas do último dia (item 2.1 do Edital 38/2026; item 12.2 do edital de abertura), e está encerrado.

Quem for mantido indeferido perde a reserva e conserva a posição na ampla concorrência, se tiver nota e classificação suficientes (item 2.3.14.7.7); nos cargos de Analista, quem estava no limite da discursiva só pela reserva fica eliminado (item 14.7). Contra o resultado definitivo cabe mandado de segurança em até 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23), com pedido de liminar para manter a reserva e a convocação para o teste físico; quem está no Anexo I do Edital 49/2026 entrega o atestado no prazo enquanto discute o resultado. A ação exige prova documental: peça a certidão de inteiro teor da decisão e o exame das razões do indeferimento (Lei 15.266/2019, arts. 96 e 97) e guarde o parecer consultado no Portal Minha Fundatec e o comprovante do recurso. Envie o resultado pelo WhatsApp para a análise.

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Quem é convocado para a heteroidentificação da Polícia Penal RS

A heteroidentificação da Polícia Penal RS alcança quem se autodeclarou pessoa negra na inscrição e ficou dentro do limite de convocação do seu cargo: no cargo de Policial Penal, as pessoas classificadas dentro do corte do item 9.2.1; no de Técnico Administrativo, todos os aprovados na prova objetiva; nos de Analista, os classificados dentro do corte da prova discursiva do item 8.15.2 (item 2.3.13.1). As pessoas que se autodeclararam trans são convocadas pelos mesmos cortes (item 2.4.11.1). A convocação saiu em 2 de outubro de 2026, pelo Edital 32/2026, com local, data e horário de cada grupo (item 2.3.14.2 do edital de abertura e item 1.2.1 da convocação), e o Edital 22/2026, de 1º de setembro, divulgou os membros da comissão.

No cargo de Policial Penal, o corte do item 9.2.1 reúne 4.000 pessoas, com 640 posições reservadas a pessoas negras. Esse número não é o teto de convocados para a verificação. Quem optou pela reserva e tem nota para figurar na ampla concorrência também precisa passar pelo procedimento (item 2.3.14.2.1), e o candidato da reserva chamado pela ampla concorrência não ocupa uma das posições reservadas (item 9.2.2.2). O Edital 32/2026 convocou 1.427 pessoas autodeclaradas pretas e pardas, somados todos os cargos, e 19 pessoas trans. Não houve aprovados nas vagas reservadas a pessoas indígenas, e as vagas reservadas não preenchidas no cargo voltaram à ampla concorrência (itens 1.1.1 e 1.1.2).

Quem é convocado para a verificação no cargo de Policial Penal também precisa enviar o atestado médico do teste físico no prazo do cronograma, embora a chamada para o teste dependa do resultado da verificação e da posição no corte (item 9.3.1.1.1).

Datas do procedimento e do resultado

AtoData
Convocação dos autodeclarados pretos, pardos e trans02/10/2026 (Edital 32/2026)
Procedimento presencial de verificação10/10/2026 (sábado, realizado), na Fundatec, em Porto Alegre; portão fechado às 8h, 10h, 13h, 14h30, 16h ou 17h30, conforme o grupo
Resultado preliminar21/10/2026 (Edital 38/2026, publicado)
Recurso contra o resultado preliminar22 a 28/10/2026, até 17h (encerrado)
Resultado definitivo06/11/2026 (publicado, Edital 45/2026)
Classificação final na prova objetiva, depois da verificação e da perícia11/11/2026 (publicada, Edital 47/2026; Analista, Edital 48/2026)
Lista dos aprovados para a correção da prova discursiva (Analista)13/11/2026 (publicada, Edital 52/2026)
Entrega do atestado médico do teste físico (Policial Penal)18 e 19/11/2026 (Edital 49/2026, item 1.1.3)

As datas são as do Edital 21/2026, que readequou o cronograma, e a do procedimento é a do Edital 32/2026, de 2 de outubro, que concentrou a verificação em 10 de outubro. A lista de publicações da Fundatec foi conferida em 17 de novembro de 2026, às 13h34. O resultado definitivo da verificação saiu pelo Edital 45/2026, de 6 de novembro. Em 11 de novembro, o Edital 47/2026 publicou a classificação na prova objetiva dos cargos de Policial Penal e de Técnico Administrativo já com a verificação e a perícia, tornou sem efeito a convocação para a verificação de uma pessoa que não tinha classificação suficiente na reserva de pessoas negras (item 1.1) e retificou a justificativa de um recurso indeferido (item 2.1); o Edital 48/2026, da mesma data, fez o mesmo para os cargos de Analista. A lista das provas discursivas a corrigir saiu em 13 de novembro, pelo Edital 52/2026, e o Edital 51/2026, da mesma data, marcou as notas definitivas da discursiva para 25 de janeiro de 2027. Em 12 de novembro, o Edital 49/2026 convocou para a entrega do atestado médico do teste físico, de 18 a 19 de novembro, as pessoas dentro do corte do item 9.2.1 depois da verificação e da perícia (itens 1.1.3 e 1.1.5). O Edital 35/2026, de 9 de outubro, retificou a composição da comissão divulgada pelo Edital 22/2026, e o Edital 36/2026, de 16 de outubro, publicou a classificação na prova objetiva depois do sorteio de desempate, ainda sem considerar os resultados da verificação. A classificação provisória usada para a convocação está no Edital 29/2026, de 28 de setembro, e o Edital 31/2026, de 30 de setembro, marcou para 7 de outubro o sorteio público de desempate entre candidatos que continuam empatados. O calendário do concurso completo está em concurso Polícia Penal RS 2026.

O critério da comissão

Para quem se autodeclarou preto ou pardo, a comissão usa exclusivamente o critério fenotípico e considera as características do candidato no momento do procedimento (itens 2.3.14.3.1 e 2.3.14.3.2). O edital menciona a cor da pele, as características da face e a textura do cabelo como os traços que expressam a percepção social sobre a pessoa (item 2.3.14.3.5). O Decreto estadual 56.229/2021 diz que a autodeclaração não dispensa a correspondência do fenótipo com o de pessoas identificadas socialmente como negras (art. 27, § 1º) e que a condição é confirmada pela maioria da comissão (art. 28, § 2º).

Alguns elementos não entram na avaliação. Registros, imagens e certidões de aprovação em heteroidentificação de outros concursos ou seleções, federais, estaduais ou municipais, não são considerados, e laudos dermatológicos com a classificação de Fitzpatrick não são aceitos (item 2.3.14.4). No dia não se admite prova de ancestralidade, constituição genética ou parentesco (item 2.3.14.4.2), e documentos que não pertençam ao candidato não são analisados (item 2.3.14.4.1). O candidato assina a autodeclaração no local, e o procedimento é filmado; a gravação é usada na análise dos recursos (itens 2.3.14.5.1 e 2.3.14.5.2).

O Edital 32/2026 acrescentou regras para o dia. O candidato deve chegar antes do fechamento do portão do seu grupo, com documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de material transparente (item 1.2.1), e comparecer sem maquiagem no rosto, com os cabelos soltos e sem nenhum tipo de trança (item 1.2.6). O formulário de autodeclaração é preenchido no local (item 1.2.9.1), e o candidato é filmado e fotografado (item 1.2.7).

Para as pessoas trans, o procedimento considera a informação da ficha de inscrição, o reconhecimento social e a transição corporal ou social, a certidão de nascimento de inteiro teor ou o protocolo do pedido de retificação e documentos com nome social, além do relato da pessoa quando a comissão entender necessário (item 2.4.12.2). A confirmação não depende de cirurgia nem de retificação do registro civil (item 2.4.12.3), e o candidato deve levar documento de identificação original com foto (item 2.4.12.4). A preparação para o dia está em o que levar na heteroidentificação.

O resultado preliminar de 21 de outubro

O Edital 38/2026, de 21 de outubro de 2026, divulgou o parecer de cada pessoa convocada em anexo único, com três situações: deferido, para quem foi reconhecido socialmente como pessoa negra ou trans; indeferido, para quem não foi, por unanimidade dos membros da comissão; e ausente, para quem não compareceu (itens 1.1 a 1.3). O anexo reúne 1.446 pareceres, somados todos os cargos: 759 deferidos, 387 indeferidos e 300 ausentes. No cargo de Policial Penal, são 528 deferidos, 286 indeferidos e 143 ausentes. Na fundamentação, a comissão afirma ter usado exclusivamente o critério fenotípico, com as características visíveis no momento do procedimento, e ter averiguado a cor da pele, as características da face e a textura do cabelo (item 1, alíneas b a b.3). Para as pessoas trans, foram considerados o reconhecimento social e a transição corporal ou social (item 1, alínea c). O motivo do indeferimento de cada candidato pode ser consultado no Portal Minha Fundatec (item 2.1.1).

Recurso contra o resultado da verificação

Da conclusão pela não qualificação nas vagas reservadas cabe recurso à comissão, no prazo do cronograma (item 2.3.14.7.10), e o Edital 38/2026 confirmou o período: de quinta-feira, 22 de outubro, a quarta-feira, 28 de outubro de 2026, pelo Formulário Online de recurso no site da Fundatec, com texto de no máximo 7.000 caracteres (itens 2.1 e 2.1.2). São cinco dias úteis, sem feriado nacional no intervalo, o que atende ao Decreto 56.229/2021, que fixa cinco dias para o recurso (art. 28, V), e ao Estatuto do Concurso Público, que proíbe prazo inferior a cinco dias úteis da publicação do resultado (Lei 15.266/2019, art. 95). O formulário recebe recursos da 0 hora do primeiro dia às 17 horas do último, só o último protocolo é avaliado, e recurso de teor idêntico ou assemelhado a outro não é considerado (itens 12.2, 12.2.2.1 e 12.3.2 do edital de abertura). Por isso o modelo pronto, copiado de outro candidato, não servia. O prazo terminou às 17 horas de 28 de outubro.

No período recursal, o candidato pode juntar cópias de documentos públicos oficiais, dele e dos pais, em que conste cor diversa de branca, amarela ou indígena (item 2.3.14.7.3). No decreto, esses documentos aparecem como meio de resolver a dúvida que remanesça depois da aplicação do critério do fenótipo (art. 28, III), e por isso complementam o recurso sem substituir a análise da aparência. A Comissão Recursal opina sobre os recursos contra os pareceres da comissão (item 2.3.14.7.4), e o resultado definitivo saiu em 6 de novembro de 2026 (Edital 45/2026).

O recurso ganha força quando aponta o que o parecer deixou de fundamentar. O Estatuto exige que a decisão, especialmente a de indeferimento, seja fundamentada em critérios objetivos e garante ao candidato o exame das razões do indeferimento e certidão de inteiro teor da decisão (Lei 15.266/2019, arts. 96 e 97). Parecer genérico, sem indicação dos traços considerados, e irregularidade no procedimento, como falta de filmagem ou composição da comissão fora do que exige o art. 28, § 1º, do decreto, são pontos a examinar. A estrutura desse recurso está explicada em recurso na heteroidentificação.

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Se a autodeclaração não for confirmada

O candidato que não comparece ou não tem a autodeclaração confirmada perde a opção pela reserva e mantém a sua posição na lista de ampla concorrência, desde que tenha classificação, nota e pontuação suficientes em cada fase anterior (item 2.3.14.7.7). O decreto estadual diz o mesmo: a ausência e a decisão que não reconhece a condição de pessoa negra permitem seguir no concurso pelas vagas de ampla concorrência, caso haja pontuação para isso (art. 28, § 3º). Não há convocação suplementar nem recomposição da lista em fase intermediária (item 2.3.14.7.8).

No cargo de Policial Penal, a posição na ampla concorrência decide o passo seguinte. Dentro das 2.880 posições de ampla concorrência do item 9.2.1, o candidato segue para o teste físico. Fora delas, não é chamado nessa convocação, e o item 2.1.10, incluído pelo Edital 17/2026 em razão da Lei estadual 16.554/2026 (hoje com a eficácia suspensa por liminar do TJRS), põe no cadastro reserva da etapa quem teve a pontuação mínima e ficou fora exclusivamente pela classificação. O edital não trata de forma expressa essa combinação, e o pedido para constar do cadastro reserva, e não da lista de eliminados, deve ser feito se o resultado vier de outra forma. Nos cargos de Analista a regra é mais dura: quem estava no limite de correção da prova discursiva pela reserva e perdeu a opção fica eliminado (item 14.7). Os efeitos na ampla concorrência estão em cotista não confirmado na ampla concorrência.

A não confirmação, por si só, não é declaração de fraude. O edital diz que o resultado não configura ato discriminatório (item 2.3.14.7.11) e que a eliminação por fraude ou má-fé depende de procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa (itens 2.3.14.7.12 e 2.3.14.7.13), na linha do art. 36 do decreto.

Mandado de segurança

Mantido o indeferimento, a decisão pode ser levada à Justiça. O Plenário do STF, no ARE 1.553.243 (Tema 1.420 de repercussão geral, notícia oficial de 12 de setembro de 2025), fixou que o Poder Judiciário pode controlar o ato de heteroidentificação para garantia do contraditório e da ampla defesa, e que a controvérsia sobre a adequação dos critérios e dos fundamentos da exclusão é fática e pressupõe a análise das cláusulas do edital. Com isso, a motivação do parecer e a regularidade do procedimento ficam no centro do processo.

O mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23). Contado do resultado definitivo de 6 de novembro de 2026, o prazo termina em 6 de março de 2027, um sábado, e a orientação segura é impetrar até sexta-feira, 5 de março. Como a ação exige prova documental, convém pedir cópia do parecer e da gravação desde já. O pedido de liminar busca manter o candidato na reserva e nas fases seguintes, como o teste físico de 16 a 23 de dezembro, enquanto o processo é julgado. O tema está detalhado em mandado de segurança na heteroidentificação.

Como o escritório atua

O escritório examina o parecer, a gravação e os documentos, redige o recurso administrativo à comissão no prazo do edital, que neste resultado preliminar foi de 22 a 28 de outubro, e, se o indeferimento for mantido no resultado definitivo, avalia o mandado de segurança. O atendimento é online, para candidatos de qualquer cidade. A atuação em cotas raciais está descrita em advogado especialista em heteroidentificação, e a atuação nas demais etapas do concurso, do teste físico à posse, na página do advogado especialista em concurso público. Nenhum advogado pode garantir o resultado de um recurso. Para enviar o caso, use a ficha do caso ou o WhatsApp.

Fontes consultadas: Fundatec, publicações do Concurso 01/2026 da Polícia Penal do RS; Edital de abertura 01/2026 (Fundatec); Edital 17/2026, adequação à Lei 16.554/2026; Edital 21/2026, readequação do cronograma; Edital 32/2026, convocação para a verificação da autodeclaração (pessoas pretas, pardas e trans); Edital 35/2026, retificação da comissão de verificação (09/10/2026); Edital 36/2026, classificação após o sorteio, sem a verificação (16/10/2026); Edital 38/2026, resultado preliminar da verificação da autodeclaração (21/10/2026); Edital 45/2026, resultado definitivo da verificação da autodeclaração (06/11/2026); Edital 47/2026, classificação de Policial Penal e Técnico Administrativo após a verificação e a perícia (11/11/2026); Edital 48/2026, classificação provisória dos cargos de Analista (11/11/2026); Edital 49/2026, convocação para a entrega do atestado médico do TAF (12/11/2026); Edital 51/2026, cronograma das próximas etapas de Analista e Técnico Administrativo (13/11/2026); Edital 52/2026, lista dos aprovados para a correção da prova discursiva de Analista (13/11/2026); Decreto RS 56.229/2021 (Assembleia Legislativa do RS); Lei RS 15.266/2019, texto compilado (Assembleia Legislativa do RS); STF, Tema 1.420 (notícia oficial de 12/09/2025); Lei 12.016/2009, art. 23 (Planalto).

Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre polícia Penal RS: heteroidentificação

Já saiu o resultado da heteroidentificação da Polícia Penal RS?

Sim. O procedimento foi realizado em 10 de outubro de 2026, e o resultado preliminar saiu em 21 de outubro, pelo Edital 38/2026, com parecer deferido, indeferido ou ausente para cada pessoa convocada. O resultado definitivo saiu em 6 de novembro de 2026, pelo Edital 45/2026.

Qual é o prazo do recurso da heteroidentificação da Polícia Penal RS?

Foi de 22 a 28 de outubro de 2026, pelo Formulário Online de recurso no site da Fundatec, até as 17 horas do último dia, com texto de no máximo 7.000 caracteres (itens 2.1 e 2.1.2 do Edital 38/2026 e item 12.2 do edital de abertura), e está encerrado. O resultado definitivo saiu em 6 de novembro de 2026, pelo Edital 45/2026.

Onde vejo o motivo do meu indeferimento?

No Portal Minha Fundatec, com o login do candidato (item 2.1.1 do Edital 38/2026). O motivo indicado ali é o ponto de partida do recurso, que é analisado com a gravação do procedimento (item 2.3.14.5.2 do edital de abertura).

Quem não é confirmado na heteroidentificação é eliminado do concurso?

No cargo de Policial Penal, não por esse motivo: o candidato perde a reserva e mantém a posição na ampla concorrência, se tiver nota e classificação para isso (item 2.3.14.7.7). Nos cargos de Analista, quem estava no limite de correção da discursiva só pela reserva fica eliminado (item 14.7).

Aprovação em heteroidentificação de outro concurso vale na Polícia Penal do RS?

Não. O edital manda desconsiderar registros, imagens e certidões de procedimentos de outros concursos (item 2.3.14.4), e o resultado deste procedimento vale só para este concurso (item 2.3.14.7.6).

Posso juntar documentos no recurso?

Sim. O item 2.3.14.7.3 permite juntar cópias de documentos públicos oficiais, do candidato e dos pais, em que conste cor diversa de branca, amarela ou indígena. Laudos dermatológicos pela escala de Fitzpatrick não são aceitos (item 2.3.14.4).

Cabe mandado de segurança contra o resultado?

Sim, em até 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23). Contado do resultado definitivo de 6 de novembro de 2026, o prazo termina em 6 de março de 2027, um sábado; a orientação segura é impetrar até 5 de março.

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Artigo

Quais condições dão vaga PcD

Por que não há lista de CID, o conceito da lei, as condições previstas em lei federal e a perícia.

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Artigo

Colação antecipada e posse

Colação especial, declaração de conclusão, demora do diploma e pendências na faculdade antes da posse.

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Artigo

Hérnia de disco no concurso

Quando a hérnia pode eliminar no exame médico, o que os editais policiais dizem e se ela dá vaga PcD.

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Artigo

Diabetes no concurso

Exame médico, diabetes controlada, carreiras policiais, a nova Lei 15.439/2026 e o enquadramento como PcD.

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Artigo

Hipertensão no concurso

Pressão controlada com remédio, aferição única no dia do exame, MAPA e contraprova no recurso.

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Artigo

TDAH no concurso

Tempo adicional e atendimento especial, a ação do MPF, o enquadramento como PcD e o psicotécnico.

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Artigo

Recurso contra o gabarito

Prazo, forma de envio em cada banca, o que torna a questão anulável e o que muda no gabarito definitivo.

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Artigo

Recurso indeferido: e agora

Não conhecido ou indeferido, resposta genérica, recurso de recurso, mandado de segurança em 120 dias e liminar.

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Concurso 2026

PM SP: formulário de conduta social

O FACSRI do edital DP-3/321/26: documentos, o que reprova, o que o STF não aceita, prazo de recurso e motivos.

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Artigo

Sindicância de vida pregressa

Magistratura, Ministério Público, PF e Receita: o que a etapa apura, o que elimina, dívidas, processos sem condenação e recurso.

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Artigo

Altura mínima por carreira

Tema 1.424 do STF, os números da lei em PM, bombeiro, Polícia Civil, PRF e PF, e o que fazer quando a altura elimina.

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Artigo

Laudo PcD para concurso

O que os editais exigem no laudo, o Decreto 9.508/2018 atualizado, laudo de TEA e de visão monocular e os erros que tiram a vaga.

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Concurso 2025

Concurso PC ES 2025

Oficial investigador, 1.052 vagas: resultado preliminar da investigação criminal e social previsto para 24/11/2026, revisão em 25 e 26/11 e curso de formação em 11/01/2027.

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Concurso 2026

Concurso PM ES 2026

Soldado combatente, 1.000 vagas: resultado definitivo da objetiva em 03/11, redação com espelho em 25/11 e recurso em 26 e 27/11.

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Concurso 2026

Concurso PM MA 2026

Soldado, 1.000 vagas: prova em 11/10 pelo Cebraspe, recurso em 14 e 15/10 e as fases seguintes em São Luís.

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Artigo

Concursos no Paraná

PMPR, PCPR, Polícia Penal, TJPR, SEED e prefeituras: banca, etapas, lei estadual de cada carreira e como recorrer.

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Artigo

Ceratocone no concurso

Como PM SP, PMPR, PF e PRF tratam o ceratocone no exame médico, o que os tribunais decidem e se ele dá vaga PcD.

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Artigo

Daltonismo no concurso

Quando a discromatopsia elimina nas carreiras policiais, militares e de trânsito, o teste de Ishihara e se daltonismo é deficiência.

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Artigo

IMC e peso no concurso

Quando o IMC e o peso podem eliminar no exame médico das carreiras policiais, a regra da PM SP e a relação com o TAF.

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Artigo

Exame odontológico

O que reprova no exame odontológico da PM SP e da PMPR, próteses, aparelho, laudo odontológico e como recorrer.

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Artigo

Gestante no TAF

O Tema 973 do STF, como PMPR, PF e PRF remarcam o teste físico, os prazos depois do parto e os direitos da lactante.

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Artigo

Vacância por posse em outro cargo

Servidor aprovado em outro concurso: vacância ou exoneração, recondução, férias e as regras federal, estadual e municipal.

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Artigo

Concurso cancelado ou suspenso

Suspensão e cancelamento, devolução da taxa, gastos com a prova, fraude e os direitos de quem já foi aprovado.

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Artigo

TAF da PMPR

Provas e índices do ECAFI de soldado e cadete, masculino e feminino, reteste, gestante, filmagem e recurso em dois dias úteis.

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Artigo

Exame médico da PM

O que reprova no exame de saúde da PMPR, da PM SP, da PMMG e da PMERJ, com o item do edital e o prazo de recurso de cada uma.

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Artigo

Perdi o prazo dos documentos

Documento entregue fora do prazo, errado ou incompleto: o que os editais dizem, o que os tribunais aceitam e como recorrer.

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Artigo

Liminar em concurso

Requisitos da liminar em mandado de segurança e da tutela de urgência, documentos, prazo, tempo de decisão e os riscos da posse provisória.

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Artigo

Exame admissional

Diferença entre o exame médico do concurso e a inspeção para posse, quem paga os exames, o que pode reprovar e o que fazer se for considerado inapto.

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Artigo

Advogado de heteroidentificação

Como o escritório atua na heteroidentificação: da convocação para a comissão ao recurso administrativo, ao mandado de segurança e à ação com perícia.

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Artigo

Exame oftalmológico

O que o exame oftalmológico de concurso avalia, os índices de acuidade da PM SP, PMPR e PF, cirurgia refrativa, visão monocular e como recorrer.

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Cidade

Escritório em Cascavel

Sede em Cascavel e atendimento online em todo o Brasil em concursos, direito militar, defesa criminal e servidor público.

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Cidade

Concursos em Cascavel

Recurso administrativo à banca em todas as fases e, se preciso, mandado de segurança, com sede em Cascavel e atendimento online.

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Cidade

Escritório em Foz do Iguaçu

Escritório no Centro de Foz do Iguaçu e atendimento online: apreensão pela Receita, defesa criminal, militares, concursos e servidores.

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Artigo

Investigação social na PMPR e na PCPR

O que os editais da PMPR e da PCPR pedem na investigação social, o que leva à contraindicação e como recorrer em 2 dias úteis.

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Artigo

Advogado de investigação social

Como o escritório atua quando o candidato é contraindicado na investigação social: vista do relatório, recurso à comissão e mandado de segurança.

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Artigo

Advogado de exame médico

Como o escritório atua quando o candidato é considerado inapto no exame médico: laudo da junta, recurso com nova avaliação e ação com perícia.

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Artigo

Advogado de TAF

Como o escritório atua quando o candidato é reprovado no teste físico: filmagem, recurso à banca, pedido de novo teste e mandado de segurança.

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Artigo

Advogado de psicotécnico

Como o escritório atua quando o candidato é considerado inapto na avaliação psicológica: devolutiva, recurso à banca, nova avaliação e ação judicial.

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Artigo

Advogado para candidato PcD

Como o escritório atua quando a perícia não reconhece a deficiência ou declara incompatibilidade com o cargo, inclusive em casos de TDAH e visão monocular.

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Artigo

O que é heteroidentificação

Definição, base legal, quando acontece no concurso e no vestibular e o que muda para quem não é confirmado.

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Artigo

Banca de heteroidentificação

Quem pode integrar a comissão, quantos membros ela tem, como cada um vota e como funciona a comissão recursal.

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Artigo

Heteroidentificação de pardo

Por que a dúvida da comissão recai sobre candidatos pardos, o que STF e STJ decidiram e o que fazer se a cota não for confirmada.

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Artigo

Concurso Polícia Penal PR

Situação do edital, as cinco etapas do último concurso, o prazo de dois dias úteis para recurso e o que fazer em cada fase.

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Cidade

Advogado no oeste do Paraná

Sede em Cascavel, escritório em Foz do Iguaçu e atendimento online para Toledo, Medianeira, Marechal Cândido Rondon e demais cidades da região.

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Artigo

Fui reprovado: o que fazer

Tabela por fase eliminatória com o que a banca alega, onde está o prazo e o primeiro passo, glossário dos termos do resultado e os dois caminhos de revisão.

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Concurso 2027

Fuzileiro naval 2027: recurso

Prazos de recurso do concurso de soldado fuzileiro naval 2027 na investigação social, na inspeção de saúde, no psicológico e na heteroidentificação.

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Concurso 2026

Heteroidentificação IBGE 2026

Datas e prazo de recurso da heteroidentificação dos processos seletivos do IBGE de 2026, do Instituto Avalia e do IBFC.

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Escolas militares

Inspeção de saúde e psicológico nas escolas militares

Prazos de recurso da inspeção de saúde e do psicológico na EPCAR, na AFA, na EEAR, na EsFCEx, no Colégio Naval e na Escola Naval.

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Cidade

Concursos em Foz do Iguaçu

Recurso à banca e, se preciso, mandado de segurança para candidatos de Foz: Prefeitura, UNILA, Itaipu, polícias e carreiras federais.

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Concurso 2026

TCF CBMMG 2027: recurso

Resultado final do teste físico do CFSd BM 2027, exames admissionais em curso (complementares até 26/11, médico e odontológico de 27/11 a 22/12) e o mandado de segurança do reprovado.

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Concurso 2026

GM Manaus: psicológico e investigação social

Resultado da investigação social pós-recursos publicado em 17/11/2026, com 206 aptos e 42 inaptos. Inapto mantido: matrícula provisória cancelada e mandado de segurança.

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Concurso 2026

TAF GCM SP: recurso

Teste físico da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo: resultado em 29/10, resultado dos recursos previsto para 25/11, avaliação psicológica em dezembro e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Concurso Polícia Penal RS 2026

Vagas, fases, cronograma de outubro de 2026 a janeiro de 2027 e prazo de recurso em cada etapa do Concurso 01/2026 da Polícia Penal do RS.

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Concurso 2026

TAF Polícia Penal RS

Teste físico do concurso da Polícia Penal do RS: índices mínimos, atestado, gestante, vídeos e recurso de 11 a 15/01/2027.

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Concurso 2026

Concurso Polícia Penal SP 2026

Estatura e TAF, avaliação psicológica e investigação social do Concurso CCP 004/2025 da Polícia Penal de SP: o que elimina e o prazo de recurso em cada fase.

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Concurso 2026

TAF PCPR 2026

Teste físico da Polícia Civil do Paraná: índices por sexo e idade, atestado, gestante, imagens do teste e recurso de 2 dias úteis à FGV.

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Concurso 2026

TAF PM SP 2026

Teste físico do concurso de Aluno-Soldado da PM SP 2026: índices por sexo, reteste, altura, atestado, gestante e recurso de 3 dias úteis.

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Concurso 2026

TAF PM MA 2026

Teste físico do concurso de Soldado da PM do Maranhão: índices por sexo, atestado do Anexo V, gestante, gravação e recurso ao Cebraspe.

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Concurso 2026

Concurso Polícia Penal RN 2026

Heteroidentificação, TAF, psicológico, toxicológico e investigação social do Concurso 002/2026 da Polícia Penal do RN: o que elimina e as datas de recurso.

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Concurso 2026

GM Curitiba: investigação social

Resultado final de 29/10, errata de 04/11 com 610 aptos e avaliação psicológica de 15/11, com 22 candidatos incluídos por liminar. Inaptidão e mandado de segurança.

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Concurso PC PI

TAF PC PI 2026

Teste físico da Polícia Civil do Piauí aplicado de 17 a 23/10: resultado preliminar publicado em 5/11, resultado definitivo previsto para 4/12, índices por sexo, atestado e adaptação PcD.

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Concurso 2026

TAF PMES 2026

Teste físico do concurso de Soldado Combatente da PM do Espírito Santo: provas, índices por sexo, laudo cardiológico, gestante e recurso ao IDECAN.

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Concurso 2026

EAM 2026: psicológico e inspeção de saúde

Aprendiz-marinheiro (CPAEAM/2026): resultado preliminar do psicológico publicado em 10/11, recurso em 2 dias úteis depois da devolutiva, resultado definitivo a partir de 24/11, final a partir de 4/12 e a ação judicial.

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Concurso 2026

Cadete PM SP 2026 (Barro Branco)

Resultado do exame físico em 03/11 (509 aprovados), exames psicológicos de 04/11 a 01/12 com resultado em 04/12, saúde e conduta social: o que elimina e o recurso de 3 dias úteis.

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Concurso 2026

Concurso Câmara policial legislativo

Avaliação de saúde física e mental, sindicância de vida pregressa e segundo momento do psicológico no concurso de Policial Legislativo Federal da Câmara: o que elimina e como recorrer.

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Concurso 2026

Concurso bombeiro MA 2026

Convocação publicada em 16 de novembro, envio dos exames de 18 de novembro a 13 de dezembro, avaliação de saúde de 9 a 13 de dezembro e o que elimina na saúde, na heteroidentificação, no TAF e no psicológico do concurso de soldado do CBM MA.

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Concurso 2026

Concurso CBMCE soldado: fases pendentes

Inspeção de saúde, avaliação psicológica, TAF e investigação social dos 626 convocados do concurso de soldado do CBMCE: o que elimina e o prazo de recurso.

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Concurso 2026

Concurso Colégio Naval 2026

Inspeção de saúde de 21/10 a 13/11 e TAF de 26/10 a 20/11: índices de natação e corrida, heteroidentificação, documentos e os prazos de recurso.

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Concurso 2026

Concurso Dataprev 2026

Prova de 11/10 pela FGV: prazo do recurso contra o gabarito, heteroidentificação e avaliação biopsicossocial em 6 de dezembro e o recurso de cada fase.

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Concurso PC RS

Concurso delegado PC RS 2026

TAF de 18 de outubro, resultado preliminar de 30/10, recurso encerrado em 09/11 e resultado definitivo previsto para 19/11 no concurso de Delegado da PC RS (Fundatec): prazos, índices e regras que eliminam.

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Concurso PCDF

Concurso delegado PCDF 2026

Resultado da prova oral do concurso de Delegado da PCDF (Cebraspe): nota mínima, resultado final publicado em 17/11, recurso da caracterização da deficiência até 27/11 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

EEAR 2026: PCCA, prova e recurso

EEAR 2026: PCCA do CFS 1 2027 com resultado definitivo previsto para 10/11, prova do CFS 2 2027 em 22/11, recurso de questões de 24 a 26/11 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Concurso ESA 2026

Inspeção de saúde e exame de aptidão física de 16/11 a 11/12/2026 no concurso da ESA: exames exigidos, índices do TAF, o que elimina e os prazos de recurso.

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Concurso 2026

Concurso Escola Naval 2026

Verificação de documentos, heteroidentificação, TAF de 03/11 a 09/12 e inspeção de saúde de 16 a 27/11: índices, o que elimina e os prazos de recurso.

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Concurso 2026

Guarda Municipal Aracaju: TAF e recurso

Guarda Municipal de Aracaju/SE (IDECAN, Edital 01/2026): TAF em 13/12 para 250 convocados, atestado de até 30 dias, natação e barra fixa, recurso em 22 e 23/12 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Guarda Municipal de Benevides: TAF e recurso

Guarda Municipal de Benevides/PA (CETAP, Edital 001/2026): TAF em 21/11, recurso em 26 e 27/11, convocação reduzida de 159 para 91 pela retificação de 16/11 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Guarda Municipal de Gravataí: psicológico

Avaliação psicológica da Guarda Municipal de Gravataí em 13/11, resultado em 07/12, laudo, entrevista, recurso de 10 a 14/12 e mandado de segurança para o inapto.

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Concurso 2026

Concurso Guarda Municipal Itajaí 2026

TAF em 8/11 com resultado em 19/11, índices por sexo, recurso em 23 e 24/11 e as etapas eliminatórias seguintes.

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Concurso 2026

Concurso da Guarda Municipal de Maceió

Avaliação psicológica em 01/11/2026, devolutiva em 22/11 e recurso de 23 a 25/11: regras do edital e o caminho do inapto.

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Concurso 2026

Concurso Guarda Municipal Matinhos 2026

GCM de Matinhos/PR (FAFIPA, Edital 110/2026): TAF em 08/11 com 11 de 15 pontos, recurso em 18 e 19/11, psicológico em 29/11 e as fases de 2027.

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Concurso 2026

TAF da Guarda Municipal de Porto Velho

TAF de 7 e 8/11/2026 pelo Edital 34/2026 retificado: índices por sexo, gravação em vídeo, recurso contra o resultado preliminar e resultado definitivo previsto para 19/11.

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Concurso 2026

Concurso GCM Pouso Alegre 2026

GCM de Pouso Alegre/MG (IBGP, Edital 01/2026): resultado preliminar do TAF publicado em 16/11, recurso de 17 a 19/11 até 16h e psicológico em dezembro.

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Concurso 2026

GCM Sobral 2026: TAF e recurso

GCM de Sobral/CE (Consulpam, Edital 001/2026): TAF em 5 e 6/12, atestado em papel de até 30 dias, índices do 2º Aditivo, recurso em 17 e 18/12 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Concurso GCM Taubaté 2026: TAF

GCM de Taubaté/SP (IBAM, Edital 02): TAF adiado de 22/11 para 6/12, atestado de até 20 dias, índices mínimos, sem vista da prova, recurso em 14 e 15/12 e mandado de segurança.

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Concurso 2026

Concurso PC RS 2026

Sindicância da vida pregressa, avaliação psicológica e psiquiátrica e exame de saúde do concurso de escrivão e inspetor da PC RS: o que elimina e as datas de recurso.

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Concurso 2026

Concurso PMCE 2025: Turma 2

Heteroidentificação, inspeção de saúde, avaliação psicológica, capacidade física e investigação social da Turma 2 do concurso de soldado da PMCE: o que elimina e o prazo de recurso.

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Concurso 2026

Concurso PMDF Oficial (CFO)

Exames médicos em 31/10 e 1º/11, resultado em 18/11 e recurso de 23 a 27/11; altura mínima, IMC, psicológica e sindicância no CFO da PMDF.

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TJCE 2026

Concurso TJCE 2026: heteroidentificação e PcD

Resultado preliminar de 13/11: 39 dos 229 chamados à comissão presencial do TJCE confirmados e 100 dos 148 candidatos PcD reconhecidos. O recurso foi em 16 e 17/11; definitivo previsto para 2/12 e, depois, mandado de segurança.

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Enare 2026/2027

Heteroidentificação do Enare 2026/2027

Entrevista telepresencial de 9 a 13/11/2026, resultado em 18/11, recurso de 19 a 23/11 e o que acontece com o candidato não confirmado no Enare.

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Artigo

HIV em concurso

Exame de HIV no edital, eliminação pelo resultado ou por incapacidade, sigilo, carreiras policiais e o caminho do recurso.

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Concurso 2026

TAF (TACF) da EPCAR e da AFA

TACF de 16 a 23/11/2026: índices por sexo, o pedido de reteste no mesmo dia e o que fazer depois do NÃO APTO.

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Concurso 2026

TAF (EAF) da ESA 2026

Exame físico da ESA de 16/11 a 11/12/2026: índices por área, execução de cada tarefa, tentativas, gestante, novo exame em 2 dias e mandado de segurança.

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Concurso 2026

TAF (EAF) da EsFCEx 2026

Exame físico de 26/10 a 06/11/2026 e psicológico em 29/11: índices, duas tentativas, recurso em 2 dias e o que fazer depois do INAPTO.

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Concurso 2026

TAF da Polícia Penal RN 2026

TAF da Polícia Penal RN remarcado para 19 e 20/12/2026: novo pedido de adaptação PcD até 24/11, atestado, execução de cada teste, gestante, recurso em 30 e 31/12 e mandado de segurança.

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