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Servidor público · Todo o Brasil
Advocacia para servidores públicos, do PAD à aposentadoria.
Defesa em processo disciplinar e sindicância, anulação de demissão e cobrança de direitos de servidores federais, estaduais e municipais, em qualquer estado.
- 5,0 em 281 avaliações no Google
- +15 anos de atuação
- Mestre em Direito e professor universitário
- Online em todo o Brasil
Onde atuamos
Da portaria à reintegração
Cada ente tem o seu estatuto, mas as garantias de defesa são as mesmas. O trabalho começa por identificar a regra aplicável ao seu cargo.
Sindicância e PAD
Acompanhamento desde a portaria, com depoimento, provas, defesa escrita e recursos.
O que fazemosDefesa técnica em todas as fases, controle de prazos e de prescrição.
Improbidade e crimes funcionais
Defesa em ação de improbidade administrativa e em processos por peculato, concussão e outros crimes contra a administração.
O que fazemosAtuação coordenada nas esferas administrativa, cível e criminal.
Assédio moral e abandono de cargo
Proteção do servidor perseguido no trabalho e defesa em processos por abandono de cargo ou inassiduidade.
O que fazemosReunião de provas, representação e defesa no PAD.
Aposentadoria, licenças e vantagens
Aposentadoria, abono de permanência, pensão, licenças, jornada especial, insalubridade e desvio de função.
O que fazemosPedido administrativo, revisão e ação judicial.
Demissão e reintegração
Ação para anular demissão com vício no processo ou pena desproporcional, com pedido de reintegração e das vantagens do período.
O que fazemosAnálise completa do processo disciplinar e ação judicial.
Estágio probatório
Avaliações negativas sem critério, exoneração sem defesa e recondução ao cargo anterior.
O que fazemosDefesa na avaliação e medida judicial quando necessário.
Remoção e acumulação de cargos
Remoção por motivo de saúde ou para acompanhar cônjuge, e acumulação de cargos negada por causa da jornada.
O que fazemosPedido administrativo e mandado de segurança.
Cobrança de valores pela Administração
Descontos em folha e cobrança de valores pagos por erro da Administração.
O que fazemosDefesa com base nos Temas 531 e 1009 do STJ.
Guias e artigos
Entenda o seu caso
Textos escritos pelo advogado sobre as situações mais comuns na vida funcional do servidor, com a lei e o entendimento atual do STF e do STJ.
PAD do servidor público
Fases, prazos, defesa e recursos no processo administrativo disciplinar.
Ler o guia →GuiaImprobidade administrativa
Lei 14.230/2021, dolo, penas, prescrição e defesa.
Ler o guia →GuiaAposentadoria do servidor público
Regras da EC 103/2019, transição e revisão.
Ler o guia →GuiaAssédio moral no serviço público
Como provar, indenização, PAD contra o assediador e prescrição.
Ler o guia →GuiaAbandono de cargo
Quantos dias configuram, inassiduidade habitual e defesa.
Ler o guia →ArtigoEstágio probatório
São 2 ou 3 anos? Avaliação, reprovação e recondução.
Ler o artigo →ArtigoAnular demissão de servidor
O que a Justiça revê no PAD e como funciona a reintegração.
Ler o artigo →ArtigoExcesso de prazo no PAD
Prazo do PAD, Súmula 592 e prescrição.
Ler o artigo →ArtigoAfastamento preventivo no PAD
Quanto tempo pode durar e se o salário continua.
Ler o artigo →ArtigoIndependência das instâncias
Demissão antes da sentença penal e quando a absolvição vale no PAD.
Ler o artigo →ArtigoRemoção por motivo de saúde
Do servidor ou de alguém da família, inclusive depressão.
Ler o artigo →ArtigoDevolução de valores pelo servidor
Temas 531 e 1009 do STJ: quando é preciso devolver.
Ler o artigo →ArtigoServidor pode ter empresa ou ser MEI?
Sócio, cotista, MEI e as exceções da Lei 8.112/1990.
Ler o artigo →ArtigoServidor público pode advogar?
Incompatibilidade, impedimento e o caso dos policiais.
Ler o artigo →ArtigoGreve de servidor público
O que o STF decidiu, desconto dos dias e carreiras proibidas.
Ler o artigo →ArtigoLicença para interesses particulares
Prazo de 3 anos, quem pode pedir e o que pode fazer durante a licença.
Ler o artigo →ArtigoLicença por doença na família
Quem conta como família, prazos com e sem remuneração e perícia.
Ler o artigo →ArtigoRedução de jornada para filho com deficiência
Horário especial sem compensação e sem corte de salário (Tema 1097).
Ler o artigo →ArtigoHorário especial para servidor estudante
Quando é concedido, compensação e estágio probatório.
Ler o artigo →ArtigoInsalubridade do servidor
Laudo, percentuais, retroativo e como cobrar.
Ler o artigo →ArtigoAbono de permanência
Quem tem direito, aposentadoria especial, imposto de renda e retroativo.
Ler o artigo →ArtigoPensão por morte de servidor
Quem tem direito, cálculo da cota familiar e duração.
Ler o artigo →ArtigoReadaptação do servidor
Limitação física ou mental, novo cargo e remuneração.
Ler o artigo →ArtigoDesvio de função do servidor
Diferenças salariais (Súmula 378 do STJ) e como provar.
Ler o artigo →ArtigoExoneração a pedido
Pedir demissão do serviço público: direitos e cuidados.
Ler o artigo →ArtigoServidor público tem FGTS?
Estatutário, celetista, temporário e contrato nulo.
Ler o artigo →ArtigoPeculato
O que é, tipos, pena, peculato culposo e defesa.
Ler o artigo →Decisão comentadaRemoção por saúde e apoio familiar
STJ 2026: remoção por saúde com base no apoio familiar, mesmo havendo tratamento na cidade atual.
Ler o artigo →Dúvidas frequentes
Perguntas de servidores
Atendem servidores estaduais e municipais?
Sim. Servidores federais, estaduais e municipais, de qualquer estado, com atendimento online.
Preciso de advogado na sindicância?
Não é obrigatório, mas o acompanhamento desde o início evita que declarações e provas desfavoráveis sejam produzidas sem controle da defesa.
Fui demitido há anos. Ainda dá tempo?
Em regra, a ação para anular a demissão pode ser proposta em até cinco anos do ato. Envie o processo para conferirmos.
Quando procurar um advogado para servidor público?
Assim que receber a portaria de sindicância ou PAD, uma notificação de desconto ou uma decisão negando um direito. Os prazos de defesa e de recurso costumam ser curtos.
O atendimento é presencial ou online?
Online, para todo o Brasil, por WhatsApp e videoconferência. Os processos administrativos e judiciais são, em sua maioria, eletrônicos.
Recebeu uma portaria ou notificação? Fale antes de responder.
Envie o documento pelo WhatsApp. Conferimos o prazo e explicamos os próximos passos.