Exame odontológico reprova em concurso público?
Reprova quando a lei da carreira e o edital preveem o exame e a condição encontrada está entre as causas de inaptidão. Em São Paulo, a previsão está na própria lei: a LC 1.291/2016 diz que os exames de saúde da Polícia Militar compreendem exames médicos, odontológicos e toxicológicos com larga janela de detecção (art. 4º, III, na redação da Lei 18.442/2026). No Paraná, o edital de soldado de 2025 previa avaliação odontológica presencial dentro do Exame de Sanidade Física (item 8.6.3.2.2) e pedia radiografia panorâmica odontológica (item 8.6.7). Aquele concurso já chegou à convocação para posse, e o próximo edital pode mudar a lista.
Nas carreiras federais lidas para esta página, o quadro é outro. O edital da Polícia Federal de 2025 não traz exame odontológico nem lista de condições dentárias. O da PRF de 2021 também não tem exame específico, mas inclui entre as condições incapacitantes as deficiências funcionais na mastigação, a fenda palatina e o lábio leporino não corrigido (Anexo V, item 2.2, IV). As causas de inaptidão, portanto, só podem ser identificadas pela leitura do edital de cada concurso.
O que reprova no exame odontológico da PM SP
O Capítulo X do Edital DP-3/321/26 tem a lista mais detalhada entre os editais lidos, nos itens 4.1 a 4.4:
- Número mínimo de dentes: 20, naturais ou artificiais. O item 4.1 diz, literalmente, que nesses 20 dentes é obrigatória a existência de 4 (quatro) caninos e dos incisivos superiores e 8 (oito) inferiores restantes, pré-molares ou molares, que devem ter seus correspondentes antagônicos. A ausência de dentes pode ser tolerada na anodontia (item 4.2).
- Dentes naturais: devem estar hígidos ou restaurados com material definitivo, sem cáries, doença periodontal, raízes residuais, fístulas ou lesões dos tecidos moles (item 4.3).
- Alterações de oclusão e de face: prognatismo, micrognatismo, mordida aberta anterior e posterior, mordida profunda, cruzamento dos dentes e disfunção da articulação temporomandibular (item 4.3).
- Dentes artificiais: a prótese fixa precisa ter boa adaptação, sem infiltração, e ser aceitável funcionalmente; a total e a parcial removível precisam restabelecer a função, com boa retenção e estabilidade (item 4.4).
Depois do parecer, o edital não permite repetir o exame, salvo falha técnica reconhecida (item 7 do Capítulo X). O resultado com o motivo da inaptidão é informado ao candidato no fim da avaliação (item 8).
O que reprova no exame odontológico da PMPR
O edital de soldado da PMPR de 2025 trazia a lista no item 8.6.8, no grupo 7 (dentes), e começava com uma justificativa que importa: as condições podiam ser consideradas incapacitantes por serem motivadoras de frequentes ausências no curso de formação e no exercício do cargo. A lista incluía raízes inaproveitáveis para prótese, dentes com cimento obturador provisório, anomalias de lábios, língua e palato que prejudiquem a função ou causem defeito estético importante sem correção possível, dentes cariados ou com lesões periapicais, ausência de dentes anteriores e lesões periodontais graves. O edital tolerava dentes artificiais na frente, inclusive prótese total, desde que com adaptação estética e funcional adequada, e dizia que raiz aproveitada com peça protética não impede a aprovação. O item 8.6.12 acrescentava que a condição listada só levava à inaptidão quando produzisse um dos efeitos ali descritos, como incapacidade para as atividades do cargo ou ausências frequentes no curso de formação.
Essa justificativa, escrita pela própria banca, ajuda no recurso. Se a razão da regra é evitar faltas por tratamento, uma condição já tratada, ou que não exige afastamento, não cumpre a finalidade que a banca declarou.
Condição tratável não é o mesmo que incapacidade
Boa parte do que elimina no exame odontológico é tratável, e aqui há dois lados. De um lado, o critério constitucional: o STF, no Tema 1.015 de repercussão geral (RE 886.131), afirmou que não se pode vedar a posse de quem não tem sintoma incapacitante nem restrição relevante para a função, e o STJ exige que a inaptidão seja fundamentada (Jurisprudência em Teses, Edição 115, tese 11). Uma cárie de pequena extensão, por exemplo, dificilmente constitui restrição relevante para o trabalho policial.
De outro lado, o edital avalia a boca no dia do exame. O dente com cimento obturador provisório constava como causa de inaptidão no edital da PMPR de 2025, e na PM SP os dentes naturais precisam estar restaurados com material definitivo. O recurso tem mais força quando discute se a condição encontrada de fato estava na lista, se foi descrita com precisão e se tem relação com o cargo. Ele tem menos força quando pede, depois do resultado, um prazo para fazer o tratamento que o edital exigia antes.
Aparelho ortodôntico e prótese reprovam?
Nenhum dos editais lidos para esta página menciona aparelho ortodôntico. O que aparece são as alterações que o aparelho costuma corrigir: a PM SP lista mordida aberta, mordida profunda e cruzamento dos dentes. Para quem está em tratamento, a discussão é se a junta pode eliminar por uma alteração que já está sendo corrigida e que não impede o trabalho. Laudo do ortodontista com o diagnóstico, a fase do tratamento e a ausência de prejuízo funcional é a prova central.
Prótese, por si, não elimina. Os dois editais estaduais aceitam dentes artificiais, inclusive prótese total, com exigências de adaptação e função. A inaptidão por prótese, portanto, precisa apontar o defeito concreto, como falta de retenção ou infiltração.
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Laudo odontológico para concurso: o que precisa ter
Quanto ao modelo de laudo odontológico, o primeiro passo é verificar se o edital traz modelo próprio ou lista de exames; quando traz, é ele que vale. No edital da PMPR de 2025, todos os exames e laudos precisavam ter nome e documento do candidato, assinatura, especialidade e registro do profissional no conselho de classe, sob pena de serem considerados inautênticos (item 8.6.4), e a radiografia panorâmica devia ter sido feita no máximo 90 dias antes (item 8.6.7). Nos concursos que só fazem o exame admissional antes da posse, sem etapa odontológica própria, a página sobre exame admissional em concurso explica o que pode e o que não pode reprovar.
Para o recurso, o laudo do dentista deve responder ao motivo exato da inaptidão: qual a condição, se foi tratada e quando, com que material, se há limitação de mastigação, fala ou deglutição e se o candidato precisa de afastamento para tratamento. Laudo genérico de boa saúde bucal tem pouco valor probatório.
Como recorrer da eliminação no exame odontológico
- Peça o motivo da inaptidão por escrito, com o item do edital aplicado e a descrição do dente ou da condição.
- Leve o resultado a um dentista de sua confiança e peça laudo que responda ponto a ponto, com radiografia recente.
- Verifique se a condição apontada está de fato na lista do edital e se a descrição da junta corresponde ao que o exame mostra.
- Relacione a condição ao cargo e, nos editais que declaram a finalidade da regra, como o da PMPR de 2025, à finalidade de evitar ausências.
- Apresente o recurso no prazo, que costuma ser de poucos dias úteis. Na PM SP, a LC 1.291/2016 fixa três dias úteis a partir da publicação do resultado da etapa (art. 5º).
Os demais itens do exame de saúde das polícias militares estão reunidos na página sobre exame médico da PM.
O escritório redige o recurso administrativo à banca e, se for negado, a ação judicial. O passo a passo geral da inaptidão está no guia sobre exame médico em concurso, e a análise do caso antes do recurso está descrita na página do advogado especialista em concurso público. Para a PM de São Paulo, as demais etapas estão resumidas na página do concurso PM SP 2026.
Fontes consultadas: Constituição Federal (Planalto); LC 1.291/2016 de São Paulo (Alesp); STF, Tema 1.015 de repercussão geral; STF, notícia de 30/11/2023 sobre o RE 886.131; STJ, Jurisprudência em Teses organizada por ramos do Direito; Edital DP-3/321/26, site de concursos da PM SP; Edital nº 01 - Soldado PMPR-2025 e editais complementares, página do concurso no IBFC; Edital nº 1 da Polícia Federal, de 20/05/2025 (Cebraspe); Edital PRF nº 1/2021 (Cebraspe).
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