Advogado militar

Em que situações atuamos

• Processo administrativo disciplinar em polícia militar e corpo de bombeiros
• Inquérito policial militar, desde a fase de oitiva
• Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação, quando a carreira está em risco
• Transgressão disciplinar, punição desproporcional e reincidência
• Licenciamento ex officio e exclusão a bem da disciplina
• Prisão disciplinar e detenção administrativa
• Crime militar e definição da Justiça competente
• Reforma por incapacidade, inclusive de militar temporário
• Acumulação de cargo por militar
• Concursos e curso de formação das carreiras militares, que seguem os guias de concursos

O momento certo de chamar o advogado

Na experiência do escritório, o erro mais caro no processo disciplinar acontece antes da defesa escrita: é a declaração prestada sem orientação, logo depois da notificação. O que é dito ali fica no processo e costuma orientar todo o resto. Se você foi notificado, intimado ou chamado para depor, o passo anterior a qualquer resposta é conversar com um advogado.

Os prazos disciplinares são curtos, muitas vezes de poucos dias, e variam conforme o regulamento de cada corporação. Mande a portaria ou a notificação pelo WhatsApp e conferimos o prazo antes de qualquer coisa.

Defesa administrativa e defesa judicial

A defesa começa dentro da corporação, no próprio procedimento, onde ainda é possível produzir prova, arrolar testemunhas e apontar nulidades. Quando a punição é aplicada mesmo assim, a discussão vai para o Judiciário, que examina a legalidade do processo: competência, prazo, direito de defesa, motivação do ato e proporcionalidade da pena. Um processo disciplinar mal instruído desde o início dificulta a revisão depois, e é por isso que a fase administrativa importa tanto.

Quando o mesmo fato gera processo criminal, as duas frentes precisam ser pensadas juntas, porque o resultado de uma influencia a outra. Veja a página de defesa criminal.

Do primeiro contato à defesa apresentada

1. Você manda o casoPelo WhatsApp ou pela ficha do caso, com o edital, o resultado e a notificação que recebeu.
2. Analisamos o prazo primeiroAntes de qualquer coisa conferimos até quando dá para recorrer, porque prazo vencido não volta.
3. Explicamos o que é possívelVocê recebe a avaliação do caso e os caminhos, com os riscos de cada um, por escrito.
4. Contrato antes do trabalhoNada começa sem contrato escrito e proposta aceita. Você fala com o advogado, não com atendente.

Promessa de reverter punição: por que não existe

Você vai encontrar sites de advocacia que garantem reverter a sua reprovação. Nenhum advogado pode garantir resultado, e o Código de Ética e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB proíbem essa promessa justamente porque ela engana quem está fragilizado. Quem promete vitória ou está desinformado ou está contando com o seu desespero.

O que dá para dizer antes de começar é outra coisa, e é mais útil: se ainda há prazo, quais argumentos o seu caso comporta, o que a lei e os tribunais vêm decidindo em situações parecidas, quais documentos faltam e quais são os riscos de cada caminho. Essa avaliação você recebe por escrito, com franqueza, inclusive quando a resposta é que não vale a pena entrar.

Casos sem chance existem, e dizer isso na primeira conversa faz parte do trabalho.

Quem assume a sua defesa militar

Ricardo Feistler, OAB/PR 64.325, mestre em Direito e professor universitário, com mais de quinze anos em concursos públicos, direito militar e defesa criminal. O contato é direto com o advogado desde a primeira mensagem, e não por atendimento intermediado. Conheça o perfil completo.

Defesa militar em qualquer estado

Recurso administrativo e processo judicial são feitos por meio eletrônico em qualquer estado, com reunião por videochamada. Os escritórios ficam em Cascavel e em Foz do Iguaçu, mas a maior parte dos casos vem de outras regiões e corre sem que você precise viajar. Atendimento segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

Recebeu portaria ou intimação? Enviar o documento antes de responder

Perguntas frequentes