Prazo em andamento
Envio dos exames da avaliação de saúde por upload das 10h de 18 de novembro às 18h de 13 de dezembro de 2026, horário de Brasília, e avaliação clínica de 9 a 13 de dezembro, com data, local e horário na consulta individual a partir de 3 de dezembro (Edital nº 7 - CBM/MA, itens 4.1, 4.1.1 e 4.2).
O Edital nº 7, de 16 de novembro, publicou o resultado final nas provas objetivas e a lista nominal dos convocados, que o candidato confere na página do concurso no Cebraspe. É eliminado quem não envia os exames do item 9.6 do edital de abertura, não comparece à avaliação clínica ou é considerado inapto (item 4.4), e no recurso só são aceitos exames complementares pedidos pela junta médica (item 4.5.2). A avaliação biopsicossocial é de 11 a 13 de dezembro e a heteroidentificação, em 12 de dezembro (itens 5.1 e 6.1); a candidata gestante pede o adiamento da saúde das 10h de 18 de novembro às 18h de 19 de novembro (item 4.8). O resultado provisório dessas avaliações tem data provável de 6 de janeiro de 2027 (item 7.3). Envie exames e laudos ao escritório para conferência antes do upload.
Concurso bombeiro MA: vagas, fases e datas confirmadas
O concurso bombeiro MA de 2026 oferece 800 vagas, das quais 770 são de Praça Combatente Bombeiro Militar: 539 de ampla concorrência, 77 para pessoas com deficiência e 154 para pessoas pretas e pardas; as demais são de músico (item 4.1). Para o combatente, as fases são a prova objetiva, eliminatória e classificatória, e a avaliação de saúde, o teste de aptidão física, a avaliação psicológica e a investigação social, todas eliminatórias (itens 1.2 e 7.1.1). A avaliação de saúde, o TAF, a avaliação psicológica, a biopsicossocial e a heteroidentificação são feitas somente em São Luís (item 1.3.1).
Pelo cronograma do Anexo I, retificado pelo Edital nº 4, a prova foi aplicada em 18 de outubro, domingo, e o recurso contra as questões e os gabaritos preliminares correu das 10h de 21 de outubro às 18h de 22 de outubro, horário de Brasília (item 8.14.2). A consulta individual aos gabaritos preliminares ficou aberta de 20 a 22 de outubro, e o documento com os gabaritos de todos saiu na página do concurso em 23 de outubro, às 19h, depois do fim do prazo de recurso (Anexo I). O edital de resultado final da prova objetiva e de convocação, que o cronograma previa para 17 de novembro, saiu um dia antes: o Edital nº 7 - CBM/MA, de 16 de novembro de 2026, foi publicado na página do concurso às 15h, e os gabaritos definitivos, às 16h. Pelo edital de abertura, esse ato sai também no Diário Oficial do Estado do Maranhão (item 8.14.7). O resultado provisório da saúde, da biopsicossocial e da heteroidentificação tem data provável de 6 de janeiro de 2027 (Edital nº 7, item 7.3), e o cronograma pode ser alterado por edital (Anexo I, notas).
O Edital nº 6, de 1º de outubro de 2026, fixou a prova de 18 de outubro no horário local, das 13h às 18h (item 1). Depois dele saíram o quantitativo de inscritos, em 9 de outubro, os cadernos de prova com os gabaritos preliminares, em 23 de outubro, e o Edital nº 7 com os gabaritos definitivos, em 16 de novembro. A consulta individual ao gabarito definitivo, ao caderno e à folha de respostas abriu às 10h de 17 de novembro, e as justificativas de alteração ou anulação de gabarito têm data provável de 24 de novembro (Edital nº 7, item 7.1).
| Ato | Data | Fonte |
|---|---|---|
| Prova objetiva | 18/10/2026, das 13h às 18h, horário local | Anexo I; Edital nº 6, item 1 |
| Consulta individual aos gabaritos preliminares | 20 a 22/10/2026 | Anexo I |
| Recurso contra questões e gabaritos preliminares | 21 e 22/10/2026, das 10h às 18h, horário de Brasília | Anexo I |
| Cadernos de prova e gabaritos preliminares na página do concurso | 23/10/2026, 19h | Lista de publicações do Cebraspe |
| Resultado final da prova e convocação para saúde, biopsicossocial e heteroidentificação | 16/11/2026, publicado às 15h; gabaritos definitivos às 16h | Edital nº 7; lista de publicações do Cebraspe |
| Adiamento da avaliação de saúde pedido pela candidata gestante | Das 10h de 18/11 às 18h de 19/11/2026 | Edital nº 7, item 4.8 |
| Envio dos exames e avaliações médicas por upload | Das 10h de 18/11 às 18h de 13/12/2026, horário de Brasília | Edital nº 7, item 4.2 |
| Justificativas de alteração ou anulação de gabarito | A partir de 24/11/2026, data provável | Edital nº 7, item 7.1 |
| Consulta individual da data, do local e do horário da avaliação clínica | A partir de 03/12/2026 | Edital nº 7, item 4.1.1 |
| Avaliação de saúde (avaliação clínica e exame biométrico) | 09 a 13/12/2026 | Edital nº 7, item 4.1 |
| Avaliação biopsicossocial (consulta individual a partir de 07/12) | 11 a 13/12/2026 | Edital nº 7, itens 5.1 e 5.1.1 |
| Heteroidentificação (consulta individual a partir de 07/12) | 12/12/2026 | Edital nº 7, itens 6.1 e 6.1.1 |
| Resultado provisório na saúde, na biopsicossocial e na heteroidentificação | 06/01/2027, data provável | Edital nº 7, item 7.3 |
| Recursos das fases seguintes | Prazo a fixar em cada edital de resultado provisório | Item 14.1, "b" |
O concurso de soldado da Polícia Militar do Maranhão é outro certame, com edital e cronograma próprios. Para ele, veja concurso PM MA 2026 e TAF PM MA 2026.
Quantos passam para a avaliação de saúde
São considerados aprovados na prova, e convocados para a saúde, os mais bem classificados até os seguintes limites, respeitados os empates na última posição: 2.156 na ampla concorrência, 308 entre as pessoas com deficiência e 616 entre as pessoas pretas e pardas, num total de 3.080 combatentes (itens 8.13.6 e 9.1). Quem não é convocado para a saúde fica eliminado e sem classificação (item 9.1.1). Os aprovados que optaram pelas vagas de pessoas pretas e pardas são chamados também para a heteroidentificação, ainda que tenham nota para a ampla concorrência, e os aprovados inscritos como pessoa com deficiência, para a avaliação biopsicossocial (itens 5.2.5.1 e 5.1.7.1). Se o número de aprovados com deficiência ou na lista de pessoas pretas e pardas ficar abaixo desses limites, as vagas de convocação que sobrarem vão aos mais bem classificados da ampla concorrência, até o total do cargo (item 8.13.6.1).
No resultado final, a nota de cada questão segue o gabarito oficial definitivo, e é reprovado quem tiver nota final nas provas objetivas inferior a 40 pontos (itens 8.13.2 e 8.13.5). A questão anulada no julgamento dos recursos dá a pontuação a todos os candidatos, e a alteração de gabarito também vale para todos, tenham recorrido ou não (itens 8.14.6.1 e 8.14.6.2). As justificativas das alterações e anulações são divulgadas na página do concurso, sem resposta individual (item 8.14.4). A imagem da folha de respostas fica disponível em até cinco dias úteis da divulgação do resultado final da prova, por até 60 dias corridos da publicação do resultado final do concurso (item 8.12).
O edital não admite recurso contra o gabarito oficial definitivo nem contra o resultado definitivo de qualquer fase (item 14.1, "f"). Um erro de nota ou de leitura da folha de respostas que apareça no resultado final fica, assim, sem recurso administrativo previsto no edital, e a discussão passa ao mandado de segurança tratado mais abaixo, dentro do prazo legal.
Avaliação de saúde no concurso CBM MA: exames, altura e toxicológico
A avaliação segue a Portaria Conjunta nº 1/2026 - SSP/PMMA/CBMMA e combina exame clínico com a análise de exames e laudos enviados por upload (itens 9.2 e 9.3). O Edital nº 7 fixou o envio das 10h de 18 de novembro às 18h de 13 de dezembro de 2026 e a avaliação clínica, com o exame biométrico, de 9 a 13 de dezembro (itens 4.1 e 4.2). Os exames e laudos podem ter sido feitos até 180 dias antes da entrega; o Beta-HCG, até 30 dias; e o toxicológico, coletado de cabelos, pelos ou unhas, com janela de detecção mínima de 90 dias, nos 60 dias anteriores à entrega (item 9.3.2) e também nos 60 dias anteriores à avaliação de saúde (item 9.6, IV e IV.1). Como a data do envio e a da avaliação clínica podem não coincidir, a coleta deve ficar dentro dos 60 dias anteriores a ambas, e a data da avaliação de cada candidato só aparece na consulta individual, a partir de 3 de dezembro (Edital nº 7, item 4.1.1). A lista do item 9.6 é longa e inclui avaliações de cardiologista, pneumologista e psiquiatra, esta no modelo do Anexo IV, e os exames de imagem exigem o envio das imagens, além do laudo (item 9.3.4). Reunir esse conjunto exige consultas com vários especialistas, e o prazo de envio termina às 18h de 13 de dezembro.
O edital tem dois itens com o número 9.8. O primeiro lista as condições que tornam o candidato inapto, e o inciso XVIII inclui o resultado positivo no toxicológico; o segundo elimina quem deixa de enviar os exames do item 9.6, não comparece, é considerado inapto ou não envia na fase de recurso os exames pedidos pela junta médica. No toxicológico, quem tiver resultado positivo para opiáceos deve juntar receita, prontuário ou laudo que comprove o uso terapêutico nos últimos 90 dias (item 9.6, IV.2). A altura também é aferida, e é eliminado quem tiver menos de 1,60 metro, se homem, ou 1,55 metro, se mulher (itens 3.9 e 9.3.1.1). Esses são os mesmos parâmetros que o STF fixou no Tema 1.424 de repercussão geral (RE 1.469.887): a altura mínima nos cargos de segurança pública depende de lei e deve observar os números do Exército, 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres. Neste edital, portanto, o ponto discutível passa a ser a própria medição. A deficiência não pode ser, por si só, motivo de inaptidão (item 9.10.1), e a candidata gestante pode pedir o adiamento da avaliação (item 9.4), das 10h de 18 de novembro às 18h de 19 de novembro, com atestado enviado por upload (Edital nº 7, item 4.8).
No recurso contra a saúde, a junta médica pode pedir os exames que faltaram ou foram entregues com erro e outros exames para esclarecer o diagnóstico (itens 9.3.6 e 9.3.6.1). Fora dessas hipóteses, a regra geral do item 14.7 proíbe enviar documento pendente ou complementar no recurso, salvo previsão expressa no edital de resultado provisório. O Edital nº 7 repete que a junta pode pedir no recurso exames faltantes, entregues com erro e outros para elucidar o diagnóstico (itens 4.5 e 4.5.1), mas diz também que, na fase de recurso, só são aceitos os exames complementares pedidos pela junta, e não os do item 9.6 (item 4.5.2). Por isso o laudo do especialista que contesta uma alteração precisa estar no upload. Veja exame médico da PM e exame toxicológico em concurso.
Heteroidentificação e avaliação biopsicossocial
Na heteroidentificação, presencial e filmada, a comissão de cinco membros usa somente o fenótipo do candidato no momento do procedimento; não valem fotos antigas, documentos, confirmações de outros concursos, laudos dermatológicos ou genéticos nem informações de ancestralidade (itens 5.2.5.6, 5.2.5.7.1 e 5.2.5.7.2). A ausência, a recusa à filmagem e a não confirmação tiram o candidato da lista de vagas reservadas (item 5.2.5.9), e ele só segue na ampla concorrência se tiver nota para as fases seguintes (item 5.2.5.9.2); a declaração considerada falsa elimina do concurso (item 5.2.5.10). O recurso vai a uma comissão recursal de três membros, que decide com base na gravação, no parecer e nas razões do candidato, e da decisão dela não cabe outro recurso administrativo (itens 5.2.5.15 a 5.2.5.16). O edital prevê que o parecer e a gravação poderão ser disponibilizados ao candidato pelo procedimento do resultado provisório (item 5.2.5.8.3.1).
No Tema 1.420 de repercussão geral (ARE 1.553.243), o STF fixou que o Judiciário pode controlar o ato de heteroidentificação dos candidatos às vagas reservadas a pretos e pardos, para garantir o contraditório e a ampla defesa, e que a discussão sobre a adequação dos critérios e dos fundamentos da exclusão é questão de fato, que depende das cláusulas do edital. Veja recurso na heteroidentificação.
Na avaliação biopsicossocial, equipe de três profissionais verifica a deficiência declarada, e o candidato leva o laudo original emitido nos 36 meses anteriores ao fim das inscrições (itens 5.1.7.1 e 5.1.7.2). Quem não for considerado pessoa com deficiência segue na lista geral, se tiver nota suficiente (item 5.1.7.10.1), e a equipe pode pedir exames complementares na fase recursal (item 5.1.7.9). Veja advogado para PcD em concurso.
TAF, avaliação psicológica e investigação social
Os aptos na saúde vão para o TAF, que também segue a Portaria Conjunta nº 1/2026 e tem cinco testes em dois dias: no primeiro, o teste de meio sugado e a natação de 50 metros; no segundo, a barra fixa (dinâmica para homens, estática para mulheres), o abdominal e a corrida de 2.200 metros para homens e 1.900 metros para mulheres (itens 10.1, 10.2 e 10.4). Todos são obrigatórios, e o candidato precisa atingir o mínimo em cada um (itens 10.7 e 10.9). O atestado médico no modelo do Anexo V, emitido até 30 dias antes e sem restrição, é entregue na identificação, e sem ele o candidato não faz os testes e é eliminado (itens 10.5 e 10.5.6). Na convocação para o TAF, o candidato também recebe as instruções para preencher e enviar a Ficha de Informações Confidenciais e as certidões da investigação social (itens 13.1.2 e 13.7).
A avaliação psicológica, para os aptos no TAF, observa a Resolução CFP nº 8/2025, e o inapto é eliminado (itens 11.1, 11.2.1 e 11.10). O candidato considerado inapto tem uma sessão de conhecimento das razões, pode levar psicólogo contratado e recebe um laudo-síntese com os instrumentos aplicados e os critérios de cada teste; não é permitido gravar a sessão nem reproduzir os testes (itens 11.13 e 11.15 a 11.19). A resolução assegura o direito aos documentos psicológicos resultantes da avaliação (art. 18) e manda o psicólogo contratado basear o recurso neles (art. 20). A Súmula Vinculante 44 do STF exige lei para sujeitar o candidato a exame psicotécnico. Veja advogado para reprovado no psicotécnico.
A investigação social segue a mesma portaria e apura o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral do candidato (item 13.3). Só são avaliados os documentos dos combatentes aptos na avaliação psicológica (item 13.2), e as certidões devem ter sido expedidas há no máximo 90 dias (item 13.7.1). Os recursos dessa fase são julgados pela comissão do concurso, e não pelo Cebraspe (item 14.9). Veja reprovado na investigação social.
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Recurso ao Cebraspe: prazo e limites
Os recursos são apresentados pelo sistema eletrônico do Cebraspe, no período fixado em cada edital de resultado provisório, e não se aceita recurso por correio, por requerimento ou por e-mail (item 14.1, "a" a "c"). Não cabe recurso contra o resultado definitivo de nenhuma fase nem pedido de revisão de recurso (item 14.1, "f"), e o recurso inconsistente ou fora do prazo é indeferido de plano (item 14.3). Como o edital não fixa de antemão os prazos da saúde, da heteroidentificação, do TAF e da avaliação psicológica, cada edital de resultado provisório precisa ser lido no dia em que sair, para conferir a data, o horário e se ele admite, excepcionalmente, documento complementar (item 14.7). Os recursos dessas fases e da biopsicossocial são julgados pelo Cebraspe (item 14.8). Os elementos de um recurso bem fundamentado estão em recurso administrativo em concurso.
Mandado de segurança contra a eliminação
A via administrativa não afasta a judicial, porque a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito (Constituição, art. 5º, XXXV). O mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23), e o juiz pode suspender o ato liminarmente quando houver fundamento relevante e risco de a decisão final ficar sem efeito (art. 7º, III), o que pode manter o candidato nas fases seguintes durante o processo. A contagem mais cautelosa parte da primeira publicação que eliminou o candidato. Veja mandado de segurança em concurso.
Atuação do escritório no concurso do CBM MA
O escritório confere a lista de exames e laudos antes do upload, redige o recurso ao Cebraspe no prazo de cada fase e o recurso à comissão na investigação social e, negada a via administrativa, examina o cabimento do mandado de segurança com pedido de liminar. O atendimento é online, para candidatos de todo o Brasil. A atuação em cada fase do concurso está descrita na página do advogado especialista em concurso público. O desfecho depende da banca, da comissão e do Judiciário, e não há como garanti-lo. Os documentos podem ser encaminhados pela ficha do caso ou pelo WhatsApp.
Fontes consultadas: Cebraspe, página do concurso CBM MA 26; Edital nº 1 - CBM/MA, de 10/07/2026, versão atualizada até o Edital nº 4; Edital nº 4 - CBM/MA, de 07/08/2026 (retificação do cronograma); Edital nº 6 - CBM/MA, de 01/10/2026 (locais e horários); Edital nº 7 - CBM/MA, de 16/11/2026 (resultado final nas objetivas e convocações), na página do concurso; STF, Tema 1.424 de repercussão geral (RE 1.469.887); STF, Tema 1.420 de repercussão geral (ARE 1.553.243); STF, Súmula Vinculante 44 (A Constituição e o Supremo, art. 37); Resolução CFP nº 8/2025 (Diário Oficial da União); Lei 12.016/2009, arts. 7º e 23 (Planalto); Constituição Federal, art. 5º, XXXV (Planalto).
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.