O curso de formação é etapa do concurso
As regras de avaliação, a nota mínima e as hipóteses de desligamento devem estar no edital ou no regulamento do curso, divulgados antes do início. Critérios criados no meio do curso, ou aplicados de forma diferente entre turmas, podem ser questionados.
O que muda com a Lei Geral dos Concursos
A Lei 14.965/2024 entra em vigor em 1º de janeiro de 2028 e pode ser adotada antes pelo ato que autoriza cada concurso. Pelo art. 11, o curso pode ser eliminatório, classificatório ou os dois. É eliminado quem não se matricular no prazo ou não cumprir pelo menos 85% da carga horária, e as avaliações devem garantir impessoalidade.
Reprovado no curso de formação
Os motivos mais comuns são nota abaixo do mínimo, faltas, reprovação em avaliação física ou de tiro e desligamento disciplinar. O candidato tem direito de conhecer a motivação, ver as avaliações e recorrer. Desligamento por motivo disciplinar exige procedimento com defesa.
Afastamento do servidor para o curso
O servidor federal pode se afastar do cargo para o curso de formação de outro concurso. Pela Lei 9.624/1998, art. 14, recebe como auxílio 50% da remuneração inicial do cargo em disputa, ou pode optar pela remuneração do cargo que já ocupa. Servidores estaduais e municipais dependem da lei do seu ente.
O candidato recebe durante o curso?
Depende da carreira. Em muitos concursos, especialmente federais e policiais, o candidato recebe uma bolsa ou auxílio financeiro durante o curso, em valor fixado em lei ou no edital. Na esfera federal, quando o candidato já é servidor, ele pode escolher entre o auxílio e a remuneração do cargo que ocupa, como explicado acima. Em outras carreiras, o curso é feito depois da posse e o aluno já recebe como servidor.
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Curso de formação antes ou depois da posse
Em alguns concursos, o curso é uma etapa anterior à nomeação, e o aluno ainda é candidato. Em outros, sobretudo em carreiras militares estaduais, o curso é feito depois do ingresso, e o aluno já é militar. A diferença importa: quem já ingressou e é desligado do curso pode ter direito a procedimento disciplinar próprio, enquanto o candidato reprovado segue as regras do edital.
Exemplo de desligamento questionável
Um aluno de curso de formação policial é desligado por supostamente ter faltado a uma instrução, mas a falta foi causada por uma lesão sofrida no treinamento anterior, registrada na enfermaria. O desligamento sem considerar a justificativa médica, e sem abrir oportunidade de defesa, pode ser anulado. Situações como essa mostram por que registrar tudo durante o curso é importante: atestados, comunicações, avaliações e ocorrências.
Como recorrer do desligamento
Peça cópia do procedimento, das avaliações e das normas do curso. Verifique se a regra aplicada estava prevista antes do início, se foi aplicada igualmente a todos e se você teve oportunidade de se manifestar. O recurso administrativo tem prazo curto, previsto no regulamento. Na Justiça, o pedido pode incluir a reintegração ao curso ou a participação na próxima turma.
Avaliação física e de tiro no curso
Em cursos de formação policial, as avaliações de condicionamento físico e de tiro costumam ser eliminatórias. Valem para elas as mesmas exigências de um teste físico em concurso: regras claras e anteriores, condições iguais para todos, avaliadores habilitados e registro dos resultados. Quando o aluno se lesiona em instrução do próprio curso, o registro médico e a possibilidade de refazer a avaliação depois da recuperação são pontos centrais. Veja também o artigo sobre eliminação no TAF.
Frequência mínima e faltas
Com a Lei Geral dos Concursos, quem não cumprir pelo menos 85% da carga horária é eliminado. Enquanto a lei não se aplica ao seu concurso, vale o regulamento do curso, que costuma ter regra parecida. Faltas por motivo de saúde, luto ou outros motivos graves devem ser comunicadas e documentadas imediatamente, porque a forma de tratar essas faltas varia de um curso para outro.
Ao receber o regulamento do curso, leia com atenção as regras de avaliação, frequência, disciplina e desligamento. Guarde uma cópia e registre qualquer mudança feita durante o curso. Esse cuidado simples é, muitas vezes, o que permite contestar um desligamento depois.
Guarde também as notas parciais de cada disciplina, porque a soma final costuma ser feita a partir delas.
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.