Prazos de recurso nas fases eliminatórias das escolas militares
A tabela resume as datas de 2026 publicadas por cada escola. Os editais das Forças Armadas chamam o recurso de inspeção ou avaliação em grau de recurso, e o prazo costuma terminar às 15h do último dia, no horário de Brasília, quando o pedido é feito pelo sistema da Aeronáutica. As datas, os índices do TAF e as demais fases de cada concurso da Marinha estão em concurso Colégio Naval 2026 e concurso Escola Naval 2026.
| Escola e fase | Data do resultado | Prazo de recurso | Fonte |
|---|---|---|---|
| EPCAR: inspeção de saúde (INSPSAU) | 05/10/2026 | 05 e 06/10/2026, até 15h (encerrado); nova inspeção de 16 a 27/10 | Programa de Atividades do EA CPCAR 2027 |
| EPCAR: exame de aptidão psicológica (EAP) | 14/10/2026 (publicado) | Entrevista informativa pedida em 14 e 15/10 (encerrado), realizada em 22/10; recurso em 23 e 24/10/2026, até 15h | Programa de Atividades do EA CPCAR 2027 |
| AFA: inspeção de saúde | 05/10/2026 | 05 e 06/10/2026, até 15h (encerrado); nova inspeção de 21 a 29/10 | Programa de Atividades do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2027 |
| AFA: exame de aptidão psicológica | 15/10/2026 (publicado) | Entrevista pedida em 15 e 16/10 (encerrado); recurso em 26 e 27/10/2026, até 15h | Programa de Atividades do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2027 |
| EEAR (CFS 1/2027): inspeção de saúde e psicológico | Inspeção de saúde em 25/08/2026; psicológico em 08/09/2026 | Pedidos de inspeção em grau de recurso e de entrevista informativa abertos com cada resultado, até as 15h do último dia; consulta da data e do local da inspeção em grau de recurso aberta a partir de 09/09/2026 | Notícias do CFS 1/2027 na página de ingresso da EEAR |
| EsFCEx: inspeção de saúde de 28/09 a 01/10 | Informado pela junta | Pedido em até 5 dias úteis da ciência do resultado, ao Comandante da Região Militar (ciência em 28/09: até 05/10; em 01/10: até 08/10); a inspeção em grau de recurso ocorreu em 13 e 14/10/2026 | Editais nº 1 e 2, de 11/03/2026, art. 83; Portaria DECEx nº 1.308/2026 |
| EsFCEx: exame psicológico em 29/11 | Até 10/12/2026 | 3 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte à divulgação, por e-mail (com resultado em 10/12, até 15/12/2026; o calendário indica até 18/12) | Editais nº 1 e 2, de 11/03/2026, arts. 105 e 106; Portaria DECEx nº 1.308/2026 |
| Colégio Naval: inspeção de saúde de 21/10 a 13/11 | Informado pela junta | 2 dias úteis do resultado; inspeção em grau de recurso de 26/10 a 23/11/2026 | Edital CPACN/2026, item 10.6 e Anexo II |
| EsSA (CFGS 2027-2028), 1ª convocação: inspeção de saúde e exame de aptidão física de 16/11 a 11/12/2026 | Informado pela junta e ao fim de cada exame | Inspeção em grau de recurso: até 5 dias úteis da divulgação; novo exame físico: até 48 horas da divulgação | Edital nº 1/SCA, de 26/03/2026, calendário anual e arts. 119 e 132 |
| Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM/2026): inspeção de saúde até 30/10 | Informado pela junta de saúde | Pedido de inspeção em grau de recurso em até 2 dias úteis da divulgação do resultado, entregue pessoalmente; inspeções em grau de recurso até 09/11/2026 | Edital CPAEAM/2026, itens 11.6 e 11.7, e retificação do Anexo II |
| Escola Naval: inspeção de saúde de 16 a 27/11 | Informado pela junta | 2 dias úteis do resultado; inspeção em grau de recurso de 17/11 a 07/12/2026 | Edital CPAEN/2026, item 11.6 e Anexo II |
No Colégio Naval, a avaliação psicológica só ocorre em 11 de janeiro de 2027, durante o período de adaptação. Os testes físicos seguem em paralelo: TACF da EPCAR e da AFA de 16 a 23 de novembro, com repetição em grau de recurso de 1º a 3 de dezembro (índices e reteste em TAF da EPCAR e da AFA); exame de aptidão física da EsFCEx de 26 de outubro a 6 de novembro (índices e recurso em TAF da EsFCEx); teste físico do Colégio Naval de 26 de outubro a 20 de novembro, e o da Escola Naval de 3 de novembro a 9 de dezembro.
Na EEAR, pelo Programa de Atividades das Instruções Específicas do CFS 1/2027, o teste de avaliação do condicionamento físico (TACF) foi de 5 a 8 de outubro de 2026, com o resultado dado na hora. Quem não atingir o índice em pelo menos um dos testes pode pedir o TACF em grau de recurso uma única vez, por requerimento entregue à Comissão Fiscalizadora no mesmo dia e local, logo depois de receber o resultado (Instruções Específicas do CFS 1/2027, arts. 254 a 256). O TACF em grau de recurso vai de 15 a 19 de outubro de 2026, e o resultado está previsto para 23 de outubro (Programa de Atividades, eventos 104 a 113).
Candidato menor de idade: quem assina o recurso
No Colégio Naval, o candidato precisa ter entre 15 e 17 anos em 30 de junho de 2027, e o edital exige autorização do responsável legal para a incorporação. Na EPCAR, o menor de 18 anos precisa de autorização do responsável legal para realizar as provas escritas e, por escrito, para seguir na concentração intermediária, na inspeção de saúde, no psicológico e no teste físico (arts. 50, IV, e 93 das instruções específicas). Na Escola Naval, a idade mínima é de 18 anos na mesma data de referência, de modo que parte dos candidatos ainda é menor durante as fases de 2026.
Pelo art. 1.634, VII, do Código Civil, os pais representam o filho menor de 16 anos e o assistem entre 16 e 18 anos. O art. 71 do Código de Processo Civil aplica a mesma regra ao processo judicial. Na prática, o recurso administrativo é preenchido na área do candidato, mas quem decide e acompanha são os pais ou o responsável legal, e a ação judicial é proposta em nome do candidato, representado ou assistido por eles. A procuração ao advogado também segue essa regra. Isso não atrasa o recurso, mas convém reunir desde já os documentos do responsável, porque os prazos são de um ou dois dias.
O que costuma reprovar na inspeção de saúde e no psicológico
A inspeção de saúde das escolas é perícia médica que compara o candidato com índices mínimos e condições incapacitantes fixados em norma da própria Força. Na Aeronáutica, o resultado vem como apto ou incapaz para a matrícula, com o código da doença (CID-10) e um documento de informação de saúde que o candidato pode consultar. Nas escolas navais, a junta segue os padrões psicofísicos do anexo do edital. Os padrões abrangem, entre outros pontos, acuidade visual, visão de cores, audição, pressão arterial, peso e condições ortopédicas, e a falta de exame complementar também pode levar à inaptidão. As páginas sobre reprovação no exame médico e daltonismo em concurso tratam dos critérios que a junta precisa demonstrar.
A avaliação psicológica verifica se o perfil do candidato é compatível com a carreira militar. Na EPCAR e na AFA, o inapto recebe um documento de informação de aptidão psicológica e pode pedir entrevista informativa para conhecer o motivo antes de recorrer. A discussão costuma envolver a objetividade dos critérios, a publicidade do perfil exigido e a fundamentação do resultado, pontos tratados em reprovado no psicotécnico e visão monocular e autismo em concurso.
Como é o recurso administrativo
Na EPCAR e na AFA, o candidato incapaz na inspeção de saúde pede, uma única vez, a inspeção em grau de recurso pelo sistema de inscrição (art. 247 das instruções da EPCAR). Antes disso, deve ler o documento de informação de saúde, que traz o motivo da incapacidade (art. 248). Na nova inspeção, é possível apresentar laudos, exames e pareceres próprios (art. 249), e a decisão final cabe à Junta Superior de Saúde. Quem for reprovado de novo pode obter a cópia da ata da junta em até 15 dias após o resultado (art. 250), documento que será necessário na via judicial.
No psicológico da Aeronáutica, o inapto pode pedir a entrevista informativa, feita presencialmente em local e data definidos nas instruções, que não conta como recurso nem pode ser gravada (arts. 252 e 253). A revisão em grau de recurso pode ser pedida com ou sem a entrevista, e o candidato pode enviar laudo de psicólogo inscrito no conselho regional para o endereço indicado nas instruções (arts. 251, 254 e 255). A revisão é feita por psicólogos que não participaram da avaliação, e não há novo exame (arts. 257 a 259).
Nas escolas da Marinha, o requerimento de inspeção em grau de recurso é entregue pessoalmente em uma organização responsável pela execução local, em até 2 dias úteis da divulgação do resultado pela junta, circunstanciado e acompanhado dos documentos que o sustentam (item 10.6 do edital do Colégio Naval, item 11.6 do edital da Escola Naval e itens 11.6 e 11.7 do edital das Escolas de Aprendizes-Marinheiros). Não cabe revisão do recurso. No CPAEAM/2026, o requerimento segue o modelo divulgado pelo Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha e não cabe recurso da inspeção não apreciada por falta de documentação médica ou por não comparecimento (itens 11.5 e 11.7). Na EsFCEx, o candidato considerado inapto pede a inspeção em grau de recurso em até 5 dias úteis contados da ciência do resultado pela junta, ao Comandante da Região Militar, com exposição de motivos e documentos (art. 83 dos Editais nº 1 e 2, de 11 de março de 2026); a nova inspeção está marcada para 13 e 14 de outubro, e o pedido vence entre 5 e 8 de outubro, conforme o dia da ciência. No exame psicológico, o recurso é pedido em 3 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte à divulgação oficial do resultado, por e-mail (arts. 105 e 106); com o resultado em 10 de dezembro, o prazo termina em 15 de dezembro, embora o calendário indique até 18.
Na EsSA, os candidatos da 1ª convocação se apresentam em 13 de novembro e fazem a inspeção de saúde e o exame de aptidão física de 16 de novembro a 11 de dezembro de 2026. O candidato considerado inapto na inspeção pode requerer a inspeção em grau de recurso em até 5 dias úteis da divulgação do resultado pela junta, com a orientação da guarnição de exame ou da organização militar sede do exame (art. 119 do Edital nº 1/SCA, de 26 de março de 2026). Não há segunda chamada (art. 120), a junta de recurso pode exigir exames adicionais custeados pelo candidato (art. 118) e 20 de novembro, feriado nacional pela Lei 14.759/2023, não entra na contagem. No exame físico, o pedido de novo exame deve ser feito em até 48 horas da divulgação do resultado, conforme o calendário (o art. 132, § 1º, fala em 2 dias após a ciência, e vale o prazo menor); o candidato repete só a tarefa em que não obteve êxito, e do resultado dessa nova oportunidade não cabe recurso (art. 132, §§ 1º, 2º e 4º). A aplicação do exame é registrada em vídeo (art. 133, § 3º), e a gravação é a prova central quando se discute a contagem ou as condições do teste. Os exames exigidos, os índices do exame físico e o calendário da segunda etapa estão na página do concurso ESA 2026.
Quando cabe mandado de segurança
Esgotada a via administrativa, a eliminação pode ser levada à Justiça. O mandado de segurança tem prazo de 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23) e exige prova documental pronta, como o documento de informação de saúde, a ata da junta superior, os laudos e o resultado do recurso. A página de publicações da EPCAR registra convocações e resultados em cumprimento a decisões judiciais sobre inspeção de saúde, psicológico e teste físico, e a da AFA, sobre teste físico. Isso mostra que a via é usada nesses exames, sem antecipar o resultado de outro caso. Como a matrícula das escolas começa entre janeiro e março de 2027, o pedido de liminar precisa demonstrar a urgência.
Documentos a separar
- comprovante de inscrição e convocação para a fase;
- documento de informação de saúde ou de aptidão psicológica, com o motivo da inaptidão;
- exames e laudos de especialista que contrariem esse motivo, com data recente;
- parecer de psicólogo inscrito no conselho regional, no caso do psicológico;
- protocolo do recurso e resultado da inspeção ou revisão em grau de recurso;
- no caso de menor, documento de identidade e comprovante da condição de responsável legal.
A lista geral está em documentos para recurso em concurso, e a calculadora de prazo ajuda a contar os dias úteis. Para as demais fases, veja fui reprovado no concurso, eliminado no TAF e recurso na heteroidentificação; para questões da vida militar, advogado militar. A atuação do escritório nas fases de concurso está descrita em advogado especialista em concurso público.
O escritório redige o recurso administrativo e, se ele for negado, a ação judicial, com atendimento online em todo o país a partir da sede em Cascavel. A ficha do caso organiza as informações antes do contato.
Fontes consultadas: Marinha, retificação do Edital do CPAEAM/2026 (calendário: inspeção de saúde até 30/10/2026 e em grau de recurso até 09/11/2026); EsSA, Edital nº 1/SCA, de 26/03/2026 (concurso de admissão 2026 aos CFGS 2027-2028); Lei 14.759/2023 (Planalto); EPCAR, publicações do EA CPCAR 2027; Instruções Específicas e Programa de Atividades do EA CPCAR 2027; AFA, publicações do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2027; Instruções Específicas do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2027, atualizadas em 15/09/2026 (Portaria DIRENS/1DCR nº 1.104); EPCAR, resultado do EAP e agendamento da INSPSAU em grau de recurso (13 e 14/10/2026); AFA, resultado do EAP e agendamento da INSPSAU em grau de recurso (14 e 15/10/2026); EEAR, página de ingresso; EEAR, Instruções Específicas do CFS 1/2027; Portaria DECEx/C Ex nº 1.308, de 03/03/2026 (EsFCEx); EsFCEx, Edital nº 2, de 11/03/2026 (DOU), arts. 83 e 105; Edital CPACN/2026 (Colégio Naval); Edital CPAEN/2026 (Escola Naval); Código Civil (Planalto); Código de Processo Civil (Planalto); Lei 12.016/2009 (Planalto).
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