Prazos de recurso nas fases eliminatórias das escolas militares
A tabela resume as datas de 2026 publicadas por cada escola. Os editais das Forças Armadas chamam o recurso de inspeção ou avaliação em grau de recurso, e o prazo costuma terminar às 15h do último dia, no horário de Brasília, quando o pedido é feito pelo sistema da Aeronáutica.
| Escola e fase | Data do resultado | Prazo de recurso | Fonte |
|---|---|---|---|
| EPCAR: inspeção de saúde (INSPSAU) | 05/10/2026 | 05 e 06/10/2026, até 15h; nova inspeção de 16 a 27/10 | Programa de Atividades do EA CPCAR 2027 |
| EPCAR: exame de aptidão psicológica (EAP) | 14/10/2026 | Entrevista informativa pedida em 14 e 15/10; recurso em 23 e 24/10/2026, até 15h | Programa de Atividades do EA CPCAR 2027 |
| AFA: inspeção de saúde | 05/10/2026 | 05 e 06/10/2026, até 15h; nova inspeção de 21 a 29/10 | Programa de Atividades do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2027 |
| AFA: exame de aptidão psicológica | 15/10/2026 | Entrevista pedida em 15 e 16/10; recurso em 26 e 27/10/2026, até 15h | Programa de Atividades do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2027 |
| EEAR (CFS 1/2027): inspeção de saúde e psicológico | Publicados em 25/08 e 08/09/2026 | Conforme o cronograma publicado pela banca | Página do exame na EEAR |
| EsFCEx: inspeção de saúde de 28/09 a 01/10 | Informado pela junta | Inspeção em grau de recurso em 13 e 14/10/2026 | Portaria DECEx nº 1.308/2026 |
| EsFCEx: exame psicológico em 29/11 | Até 10/12/2026 | Até 18/12/2026 | Portaria DECEx nº 1.308/2026 |
| Colégio Naval: inspeção de saúde de 21/10 a 13/11 | Informado pela junta | 2 dias úteis do resultado; inspeção em grau de recurso de 26/10 a 23/11/2026 | Edital CPACN/2026, item 10.6 e Anexo II |
| Escola Naval: inspeção de saúde de 16 a 27/11 | Informado pela junta | 2 dias úteis do resultado; inspeção em grau de recurso de 17/11 a 07/12/2026 | Edital CPAEN/2026, item 11.6 e Anexo II |
No Colégio Naval, a avaliação psicológica só ocorre em 11 de janeiro de 2027, durante o período de adaptação. Os testes físicos seguem em paralelo: TACF da EPCAR e da AFA de 16 a 23 de novembro, com repetição em grau de recurso de 1º a 3 de dezembro; exame de aptidão física da EsFCEx de 26 de outubro a 6 de novembro; teste físico do Colégio Naval de 26 de outubro a 20 de novembro, e o da Escola Naval de 3 de novembro a 9 de dezembro.
Candidato menor de idade: quem assina o recurso
No Colégio Naval, o candidato precisa ter entre 15 e 17 anos em 30 de junho de 2027, e o edital exige autorização do responsável legal para a incorporação. Na EPCAR, o menor de 18 anos precisa de autorização do responsável legal para a inscrição e, por escrito, para seguir na concentração intermediária, na inspeção de saúde, no psicológico e no teste físico (arts. 50, IV, e 93 das instruções específicas). Na Escola Naval, a idade mínima é de 18 anos na mesma data de referência, de modo que parte dos candidatos ainda é menor durante as fases de 2026.
Pelo art. 1.634, VII, do Código Civil, os pais representam o filho menor de 16 anos e o assistem entre 16 e 18 anos. O art. 71 do Código de Processo Civil aplica a mesma regra ao processo judicial. Na prática, o recurso administrativo é preenchido na área do candidato, mas quem decide e acompanha são os pais ou o responsável legal, e a ação judicial é proposta em nome do candidato, representado ou assistido por eles. A procuração ao advogado também segue essa regra. Isso não atrasa o recurso, mas convém reunir desde já os documentos do responsável, porque os prazos são de um ou dois dias.
O que costuma reprovar na inspeção de saúde e no psicológico
A inspeção de saúde das escolas é perícia médica que compara o candidato com índices mínimos e condições incapacitantes fixados em norma da própria Força. Na Aeronáutica, o resultado vem como apto ou incapaz para a matrícula, com o código da doença (CID-10) e um documento de informação de saúde que o candidato pode consultar. Nas escolas navais, a junta segue os padrões psicofísicos do anexo do edital. Os padrões abrangem, entre outros pontos, acuidade visual, visão de cores, audição, pressão arterial, peso e condições ortopédicas, e a falta de exame complementar também pode levar à inaptidão. As páginas sobre reprovação no exame médico e daltonismo em concurso tratam dos critérios que a junta precisa demonstrar.
A avaliação psicológica verifica se o perfil do candidato é compatível com a carreira militar. Na EPCAR e na AFA, o inapto recebe um documento de informação de aptidão psicológica e pode pedir entrevista informativa para conhecer o motivo antes de recorrer. A discussão costuma envolver a objetividade dos critérios, a publicidade do perfil exigido e a fundamentação do resultado, pontos tratados em reprovado no psicotécnico e visão monocular e autismo em concurso.
Como é o recurso administrativo
Na EPCAR e na AFA, o candidato incapaz na inspeção de saúde pede, uma única vez, a inspeção em grau de recurso pelo sistema de inscrição (art. 247 das instruções da EPCAR). Antes disso, deve ler o documento de informação de saúde, que traz o motivo da incapacidade (art. 248). Na nova inspeção, é possível apresentar laudos, exames e pareceres próprios (art. 249), e a decisão final cabe à Junta Superior de Saúde. Quem for reprovado de novo pode obter a cópia da ata da junta em até 15 dias após o resultado (art. 250), documento que será necessário na via judicial.
No psicológico da Aeronáutica, o inapto pode pedir a entrevista informativa, feita no Instituto de Psicologia da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, e que não conta como recurso nem pode ser gravada (arts. 252 e 253). A revisão em grau de recurso pode ser pedida com ou sem a entrevista, e o candidato pode enviar laudo de psicólogo inscrito no conselho regional para o endereço indicado nas instruções (arts. 251, 254 e 255). A revisão é feita por psicólogos que não participaram da avaliação, e não há novo exame (arts. 257 a 259).
Nas escolas da Marinha, o requerimento de inspeção em grau de recurso é entregue pessoalmente em uma organização responsável pela execução local, em até 2 dias úteis da divulgação do resultado pela junta, circunstanciado e acompanhado dos documentos que o sustentam (item 10.6 do edital do Colégio Naval e item 11.6 do edital da Escola Naval). Não cabe revisão do recurso. Na EsFCEx, a inspeção em grau de recurso está marcada para 13 e 14 de outubro, e o recurso contra o exame psicológico, até 18 de dezembro.
Quando cabe mandado de segurança
Esgotada a via administrativa, a eliminação pode ser levada à Justiça Federal, porque as escolas pertencem à União. O mandado de segurança tem prazo de 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23) e exige prova documental pronta, como o documento de informação de saúde, a ata da junta superior, os laudos e o resultado do recurso. A página de publicações da EPCAR registra convocações e resultados em cumprimento a decisões judiciais sobre inspeção de saúde, psicológico e teste físico, e a da AFA, sobre teste físico. Isso mostra que a via é usada nesses exames, sem antecipar o resultado de outro caso. Como a matrícula das escolas começa entre janeiro e março de 2027, o pedido de liminar precisa demonstrar a urgência.
Documentos a separar
- comprovante de inscrição e convocação para a fase;
- documento de informação de saúde ou de aptidão psicológica, com o motivo da inaptidão;
- exames e laudos de especialista que contrariem esse motivo, com data recente;
- parecer de psicólogo inscrito no conselho regional, no caso do psicológico;
- protocolo do recurso e resultado da inspeção ou revisão em grau de recurso;
- no caso de menor, documento de identidade e comprovante da condição de responsável legal.
A lista geral está em documentos para recurso em concurso, e a calculadora de prazo ajuda a contar os dias úteis. Para as demais fases, veja fui reprovado no concurso, eliminado no TAF e recurso na heteroidentificação; para questões da vida militar, advogado militar.
O escritório redige o recurso administrativo e, se ele for negado, a ação judicial, com atendimento online em todo o país e presencial em Cascavel e Foz do Iguaçu. A ficha do caso organiza as informações antes do contato.
Fontes consultadas: EPCAR, publicações do EA CPCAR 2027; Instruções Específicas e Programa de Atividades do EA CPCAR 2027; AFA, publicações do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2027; Instruções Específicas do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2027, atualizadas em 06/08/2026; EEAR, página de ingresso; Portaria DECEx/C Ex nº 1.308, de 03/03/2026 (EsFCEx); Edital CPACN/2026 (Colégio Naval); Edital CPAEN/2026 (Escola Naval); Código Civil (Planalto); Código de Processo Civil (Planalto); Lei 12.016/2009 (Planalto).
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.