Prazo em andamento
Teste de aptidão física remarcado para 19 e 20 de dezembro de 2026. O candidato com deficiência que quer adaptação nos testes tem até as 23h59 de 24 de novembro para fazer novo pedido pelo link do site do Instituto Avalia, mesmo que já tenha pedido antes. (Convocação republicada em 17/11/2026, arts. 1º e 5º; item 14.6.2 retificado.) O resultado preliminar dos pedidos de adaptação está previsto para 4 de dezembro, com recurso em 7 e 8 de dezembro; o cartão com local e horário do teste sai às 15h de 14 de dezembro; o resultado preliminar do TAF está previsto para 29 de dezembro, com recurso em 30 e 31 de dezembro pelo link do site da banca (art. 2º; itens 14.18, 20.1.7 e 20.3; Anexo III retificado).
O atestado médico deve ser original ou cópia autenticada em cartório, emitido a partir de 15 de outubro de 2026, com a declaração expressa de que o candidato está apto ao teste de aptidão física ou a exercícios físicos, o nome completo do candidato, o carimbo com o CRM e a assinatura do médico; sem ele o candidato não faz os testes e é eliminado (itens 14.4, alínea "c", e 14.4.1 a 14.4.3, com a retificação de 17/11/2026). A banca retém o atestado e não fornece cópia (item 14.4.4), e as gravações do teste não são entregues ao candidato (item 14.10). Por isso, leia a ficha de desempenho antes de assiná-la ao fim de cada teste (item 14.7) e anote logo depois o número de repetições ou a distância, o aviso do fiscal sobre execução incorreta (item 14.8), o horário e quem presenciou. O recurso é único por fase, individual e fundamentado, não é aceito por e-mail (itens 20.4, 20.6 e 20.14) e deve indicar a regra de execução ou de contagem descumprida com base nesses registros. Envie o material pelo WhatsApp assim que sair o resultado preliminar.
Concurso Polícia Penal RN: a situação em 18 de novembro de 2026
O concurso Polícia Penal RN foi aberto pelo Edital nº 002/2026, republicado por incorreção em 3 de julho de 2026, com 200 vagas de Policial Penal: 140 de ampla concorrência, 20 para pessoas com deficiência e 40 étnico-raciais (Tabela 2.1). A prova objetiva foi aplicada em 13 de setembro. O resultado preliminar saiu em 30 de setembro, pelo edital de resultado preliminar da prova objetiva, e o Anexo Único foi republicado no mesmo dia para incluir candidatos que não constavam da listagem. O recurso foi aberto em formulário no site do Instituto Avalia da 0h de 1º de outubro às 23h59 de 2 de outubro de 2026 (art. 4º do edital de resultado), e esse prazo terminou. Em 9 de outubro, o Instituto Avalia publicou o edital de resultado da prova objetiva depois dos recursos e as convocações para a heteroidentificação e análise documental, marcada para 17 e 18 de outubro, e para a perícia médica, marcada para 18 de outubro. Em 23 de outubro de 2026, na data do Anexo III, a banca publicou o edital de resultado preliminar da heteroidentificação e análise documental e o edital de resultado preliminar da perícia médica, ambos com recurso da 0h de 26 de outubro às 23h59 de 27 de outubro, horário de Brasília (art. 3º de cada edital). Em 4 de novembro saíram os resultados das duas fases depois dos recursos, o edital de classificação para prosseguimento no certame e a convocação para o teste de aptidão física de 14 e 15 de novembro. Em 13 de novembro, o teste foi reaprazado para todos os convocados, pelos prazos da decisão judicial de 12 de novembro na Ação Civil Pública nº 0911481-27.2026.8.20.5001 e pela indisponibilidade do local em Natal (edital de reaprazamento, art. 1º). Em 17 de novembro, o primeiro termo de retificação do edital de abertura mudou o cronograma do cargo de Policial Penal a partir do TAF, e a convocação republicada marcou o teste para 19 e 20 de dezembro de 2026. Na consulta feita às 9h55 de 18 de novembro de 2026, esses eram os atos mais recentes da lista de publicações do Instituto Avalia. A lista da objetiva traz apenas os aprovados; quem não aparece nela confere a folha de respostas e o boletim de desempenho no site da banca, disponíveis por até 60 dias (arts. 1º, II, e 3º).
Segue no concurso quem obtém pelo menos 73 pontos, sem zerar nenhuma área de conhecimento (itens 10.4 e 10.4.1), e fica dentro da linha de corte da Tabela 13.1: 960ª posição na ampla concorrência e 240ª na lista étnico-racial, mais os empatados com o último colocado (item 13.1.1). Fora desse limite, o candidato é eliminado mesmo com 73 pontos (item 13.1.3), e ausências ou eliminações nas fases seguintes não geram novas convocações (item 13.2). O espelho da folha de respostas fica disponível durante o prazo de recurso (item 11.21). A nota oficial de 14 de setembro informou que 23 candidatos foram eliminados administrativamente por descumprimento das regras de segurança da prova; para eles, o recurso contra o resultado preliminar (item 20.1.4), cujo prazo preclusivo terminou em 2 de outubro (item 20.12), era a primeira oportunidade de questionar a eliminação perante a banca, e daí em diante a via é o mandado de segurança, tratado adiante. Veja recurso contra gabarito de concurso e cláusula de barreira em concurso.
Heteroidentificação na Polícia Penal RN: o que a comissão avalia
Os inscritos na reserva étnico-racial aprovados na objetiva foram convocados em 9 de outubro para o procedimento presencial de heteroidentificação e análise documental, marcado para 17 e 18 de outubro de 2026, na cidade escolhida na inscrição. O local constava do Cartão de Informação do Candidato, disponível no site do Instituto Avalia a partir das 15h de 13 de outubro, e o candidato devia chegar com 30 minutos de antecedência, com documento de identidade original com foto e a autodeclaração no modelo do Anexo III do edital de convocação (arts. 1º e 2º). Para pretos e pardos, a comissão considera a autodeclaração e exclusivamente os traços fenotípicos do candidato no momento do procedimento, sem considerar documentos apresentados nem a confirmação obtida em heteroidentificação de outros concursos (itens 7.7.1 a 7.7.3). O procedimento é filmado, a recusa à filmagem elimina, e o parecer que concluir pela falsidade da autodeclaração deve ser motivado (itens 7.7.4, 7.7.4.1 e 7.7.5). Indígenas e quilombolas apresentam os documentos dos itens 7.8.1 e 7.9.1.
O indeferimento ou a ausência retira o candidato da reserva, e ele passa a concorrer só na ampla concorrência, desde que tenha nota ou pontuação suficiente para avançar (item 7.12). Como a convocação na ampla concorrência vai até a 960ª posição, o cotista classificado além dela na lista geral pode sair do concurso ao perder a reserva. A autodeclaração considerada falsa elimina (item 7.13). O resultado preliminar foi publicado em 23 de outubro, sexta-feira, no edital de resultado preliminar da heteroidentificação e análise documental: o Anexo I traz pretos e pardos, e o Anexo II, indígenas e quilombolas, cada um com a situação DEFERIDO ou INDEFERIDO (art. 1º). O motivo do indeferimento é consultado no Boletim de Análise de Reserva de Vagas, no site da banca (art. 2º). O recurso foi aberto da 0h de 26 de outubro às 23h59 de 27 de outubro, segunda e terça-feira, horário de Brasília (art. 3º), o que corresponde aos dois dias úteis do item 20.1, e o resultado depois dos recursos saiu em 4 de novembro, com alteração do resultado preliminar e resposta individual no site da banca (edital de resultado pós-recursos, arts. 1º e 2º). O deferimento como cotista não garante, por si só, a continuidade nas fases seguintes, que depende da linha de corte do item 13 do edital de abertura (art. 4º). O recurso é julgado por comissão recursal de três integrantes distintos, que deve considerar a filmagem, o parecer e as razões do candidato (itens 7.7.6 e 7.7.6.1), e da decisão dela não cabe outro recurso administrativo (item 7.10).
No Tema 1.420 de repercussão geral (ARE 1.553.243), julgado pelo Plenário do STF em 6 de setembro de 2025, com reafirmação de jurisprudência, o tribunal decidiu que o Judiciário pode controlar o ato da comissão sobre candidatos às vagas reservadas a pretos e pardos, para assegurar o contraditório e a ampla defesa, e que a discussão sobre a adequação dos critérios e dos motivos da exclusão é questão de fato, que depende do exame das cláusulas do edital. Os embargos de declaração foram rejeitados em sessão virtual encerrada em 21 de agosto de 2026. Na prática, o recurso à comissão deve apontar onde o parecer se afastou do edital ou ficou sem motivação, e esse material servirá de base a eventual ação. Veja recurso na heteroidentificação, o que levar na heteroidentificação e mandado de segurança na heteroidentificação.
O inscrito como pessoa com deficiência foi convocado para a perícia médica de 18 de outubro. O resultado preliminar saiu em 23 de outubro, no Anexo Único do edital de resultado preliminar da perícia médica, com a situação DEFERIDO ou INDEFERIDO e o motivo do indeferimento no Boletim de Análise de Reserva de Vagas (arts. 1º e 2º). O recurso foi aberto da 0h de 26 de outubro às 23h59 de 27 de outubro, horário de Brasília (art. 3º; item 20.1.5), e o resultado depois dos recursos saiu em 4 de novembro (edital de resultado da perícia médica pós-recursos, art. 1º). Se a deficiência não se confirmar, ele deixa a lista específica e só permanece se tiver classificação suficiente na ampla concorrência (itens 6.9 e 6.11); se a perícia concluir pela incompatibilidade com as atribuições do cargo, é eliminado (item 6.12). Veja advogado para PcD em concurso.
TAF da Polícia Penal RN: testes e índices mínimos
A convocação de 4 de novembro marcou o teste de aptidão física para 14 e 15 de novembro de 2026, e o teste foi reaprazado em 13 de novembro, com a relação de convocados e os índices mantidos (edital de reaprazamento, arts. 1º e 4º). Pela convocação republicada em 17 de novembro, o TAF será em 19 e 20 de dezembro, na cidade escolhida na inscrição, com local e horário no cartão disponível a partir das 15h de 14 de dezembro (arts. 1º e 2º). Não há segunda chamada, e quem não comparece no dia e no horário marcados é eliminado (item 14.3.1). É apto quem alcança o desempenho mínimo em todos os testes, com uma única tentativa em cada um (itens 14.2, 14.2.2 e 14.12 a 14.15). Execução de cada prova, atestado, gestante e recurso estão em TAF da Polícia Penal RN 2026.
| Teste | Mínimo para homens | Mínimo para mulheres |
|---|---|---|
| Tração na barra fixa (homens) e isometria na barra (mulheres) | 3 repetições | 5 segundos |
| Flexão abdominal em 60 segundos | 15 repetições | 10 repetições |
| Corrida de 12 minutos | 2.000 metros | 1.600 metros |
O atestado médico, original ou em cópia autenticada, deve ter sido emitido a partir de 15 de outubro de 2026 e declarar expressamente que o candidato está apto ao teste de aptidão física ou a exercícios físicos; sem ele, o candidato não faz os testes e é eliminado (itens 14.4 e 14.4.1 a 14.4.3, com a retificação de 17 de novembro). Alterações temporárias, como cãibras ou contusões, não são consideradas (item 14.6). A candidata gestante ou em puerpério, período de 45 dias após o parto, pode pedir a remarcação por e-mail até as 23h59 de 18 de dezembro de 2026 (itens 14.6.1 a 14.6.1.2; convocação republicada, art. 6º). Veja gestante no TAF.
O candidato com deficiência que pediu adaptações por e-mail até 20 de outubro precisa pedir de novo, porque os pedidos anteriores ficaram sem efeito. O novo pedido vai pelo link do site do Instituto Avalia até as 23h59 de 24 de novembro de 2026, com a descrição detalhada das adaptações, cópia do documento com foto e laudo médico que as justifique, e o resultado preliminar está previsto para 4 de dezembro, com recurso em 7 e 8 de dezembro (item 14.6.2 retificado; convocação republicada, art. 5º; Anexo III retificado). Veja advogado para PcD em concurso.
O teste é filmado, mas as gravações ficam com o Instituto Avalia e não são fornecidas ao candidato (item 14.10), que assina ao fim de cada teste a ficha com seu desempenho (item 14.7). Convém ler a ficha antes de assinar e registrar por escrito, logo depois, o que ocorreu e quem presenciou. O resultado preliminar está previsto para 29 de dezembro, terça-feira, com recurso em 30 e 31 de dezembro e resultado definitivo em 8 de janeiro de 2027 (item 14.18 e Anexo III retificado). Veja eliminado no TAF e advogado para TAF de concurso.
Psicológico e toxicológico da Polícia Penal RN em 17 de janeiro de 2027
Os aptos no TAF serão convocados em 8 de janeiro de 2027 para a avaliação psicológica de 17 de janeiro de 2027, dia em que também entregam o exame toxicológico (itens 15.1.1 e 16.2; Anexo III retificado). O perfil exigido está na Tabela 15.1, com onze características, entre elas controle emocional e controle de impulsos, e o item 15.10.1 lista nove características tidas como incompatíveis quando evidenciadas de forma persistente e significativa.
O resultado preliminar está previsto para 3 de fevereiro de 2027, e a entrevista devolutiva para 14 de fevereiro (Anexo III retificado). A devolutiva é informativa e não reavalia o candidato (item 15.13). O inapto pode levar psicólogo contratado, regularmente inscrito no CRP e sem vínculo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, que terá vista dos testes na presença de psicólogo da banca; o edital proíbe copiar os testes, gravar a entrevista e ser representado por procurador (item 15.12, alíneas "f", "g", "i", "j", "k" e "l"). A Resolução CFP nº 8/2025 garante ao candidato os documentos psicológicos resultantes da avaliação (art. 18), prevê que o psicólogo contratado para o recurso trabalhe sobre eles (art. 20) e impede que integre a banca revisora quem atuou nas etapas anteriores (art. 10). Convém pedir esses documentos na devolutiva.
O link do recurso só é aberto depois da devolutiva (item 15.14), e o Anexo III retificado marca o prazo para 15 e 16 de fevereiro de 2027. Pela regra geral do item 20.1, contados da publicação de 3 de fevereiro, os dois dias úteis terminariam em 5 de fevereiro. Diante dessa diferença, o mais seguro é começar a preparar o recurso em 3 de fevereiro e confirmar o prazo no edital de convocação para a devolutiva. Veja advogado para reprovado no psicotécnico.
O toxicológico deve ser de larga janela de detecção, feito com amostra de cabelos, pelos ou unhas em laboratório com certificado ISO/IEC 17025, e negativo para um período mínimo de 180 dias (itens 16.4 e 16.5). Laudo incompleto ou não entregue elimina (item 16.6). Quem usa medicamento sob prescrição que possa interferir no resultado junta receita ou laudo médico emitido há no máximo 30 dias (item 16.7), e o resultado positivo torna o candidato inapto, ressalvada essa justificativa (item 16.9). O resultado preliminar está previsto para 23 de fevereiro de 2027, e o recurso para 24 e 25 de fevereiro (Anexo III retificado). Veja exame toxicológico em concurso.
Investigação social e curso de formação em 2027
A investigação social verifica a ausência de antecedentes criminais relativos a acusação de delitos cuja punibilidade não esteja extinta e sem reabilitação, e apura a conduta social do candidato (item 17.1). O formulário será preenchido pela internet de 8 a 28 de janeiro de 2027 (Anexo III retificado), com os documentos do item 17.3.1, entre eles as certidões criminais dos lugares de residência nos últimos cinco anos, expedidas nos 90 dias anteriores ao envio (item 17.4). O inapto é eliminado (item 17.6), e a falta de documento, a certidão fora do prazo e a conduta considerada incompatível com a idoneidade moral também podem levar à eliminação (item 17.7). O motivo da inaptidão é informado em boletim próprio (item 17.11). O resultado preliminar está previsto para 2 de março de 2027, e o recurso para 3 e 4 de março. Veja advogado para investigação social.
O curso de formação, eliminatório e classificatório, está previsto de 22 de março a 22 de junho de 2027 e exige frequência mínima de 90% e média de pelo menos 70% na avaliação de aprendizagem (itens 18.1, 18.4 e 18.7.1; Anexo III). Sua nota é somada à da objetiva na nota final (item 21.1.2). Veja curso de formação em concurso.
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Calendário de recursos da Polícia Penal RN
| Fase | Resultado preliminar | Recurso | Base |
|---|---|---|---|
| Prova objetiva | 30/09/2026 (publicado) | Da 0h de 01/10 às 23h59 de 02/10/2026 (encerrado) | Item 20.1.4; edital de resultado preliminar, art. 4º |
| Heteroidentificação e análise documental | 23/10/2026 (publicado) | Da 0h de 26/10 às 23h59 de 27/10/2026 (encerrado); resultado pós-recursos publicado em 04/11 | Item 20.1.6; edital de resultado preliminar, art. 3º; edital de resultado pós-recursos |
| Perícia médica da pessoa com deficiência | 23/10/2026 (publicado) | Da 0h de 26/10 às 23h59 de 27/10/2026 (encerrado); resultado pós-recursos publicado em 04/11 | Item 20.1.5; edital de resultado preliminar, art. 3º; edital de resultado pós-recursos |
| Adaptação do TAF para pessoa com deficiência (pedido até 24/11/2026) | 04/12/2026 | 07 e 08/12/2026 | Item 14.6.2 retificado; convocação republicada, art. 5º; Anexo III retificado |
| Teste de aptidão física (19 e 20/12/2026) | 29/12/2026 | 30 e 31/12/2026 | Itens 14.18 e 20.1.7; Anexo III retificado |
| Avaliação psicológica | 03/02/2027 | 15 e 16/02/2027, depois da devolutiva de 14/02 | Itens 15.14 e 20.1.8; Anexo III retificado |
| Exame toxicológico | 23/02/2027 | 24 e 25/02/2027 | Itens 16.13 e 20.1.9; Anexo III retificado |
| Investigação social | 02/03/2027 | 03 e 04/03/2027 | Itens 17.14 e 20.1.10; Anexo III retificado |
| Curso de formação | 16/07/2027 | 19 e 20/07/2027 | Itens 18.16 e 20.1.11; Anexo III |
Os prazos da objetiva, da heteroidentificação e da perícia são os dos editais de resultado já publicados; os demais são os do cronograma previsto, retificado em 17 de novembro de 2026 da adaptação do TAF à investigação social, com o curso de formação mantido nas datas originais (termo de retificação, arts. 2º e 3º). Todos foram recontados pela regra do item 20.1, que conta dois dias úteis desde a publicação; só a avaliação psicológica foge dessa contagem. O edital pode ser alterado antes de cada evento (item 24.1), e cabe ao candidato acompanhar as publicações no site do Instituto Avalia, sob pena de perder o prazo (item 20.2).
Recurso ao Instituto Avalia: forma e limites
O recurso é apresentado pelo link do site da banca, de forma individual e fundamentada, e não é aceito por correio eletrônico nem fora do prazo (itens 20.3, 20.4 e 20.14). Cada candidato tem um único recurso por evento (item 20.6), e por isso todos os argumentos precisam estar na mesma peça. O prazo é preclusivo e comum (item 20.12), e o recurso não suspende o resultado, salvo quando possa causar prejuízo irreparável ao candidato (item 20.13). Os elementos de um recurso bem fundamentado estão em recurso administrativo em concurso.
Mandado de segurança contra a eliminação
O edital declara a banca última instância administrativa (item 20.16), mas a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito (Constituição, art. 5º, XXXV). O prazo para impetrar o mandado de segurança é de 120 dias contados da ciência do ato impugnado (Lei 12.016/2009, art. 23), e a lei autoriza o juiz a suspender liminarmente o ato quando o fundamento for relevante e a sua manutenção puder tornar ineficaz a decisão final (art. 7º, III), o que pode manter o candidato nas fases seguintes durante o processo. A contagem mais cautelosa parte da primeira publicação que eliminou o candidato. Na heteroidentificação e na perícia, os 120 dias contados da publicação de 23 de outubro de 2026 vencem em 20 de fevereiro de 2027, um sábado, e a ação deve ser proposta até 19 de fevereiro; no TAF, contados do resultado preliminar previsto para 29 de dezembro de 2026, vencem em 28 de abril de 2027. Veja mandado de segurança em concurso.
Atuação do escritório no concurso da Polícia Penal do RN
O escritório lê o edital, o resultado e os documentos do candidato, redige o recurso ao Instituto Avalia no prazo da fase e, negado o recurso ou vencido o prazo, examina o cabimento do mandado de segurança com pedido de liminar. O atendimento é online, para candidatos de todo o Brasil. O desfecho de um recurso ou de uma ação depende da banca e do Judiciário, e não há como garanti-lo. Os documentos podem ser encaminhados pela ficha do caso ou pelo WhatsApp. A defesa disciplinar de quem já exerce o cargo está em advogado para policial penal.
Fontes consultadas: Instituto Avalia, publicações do Concurso Público 002/2026 da Polícia Penal do RN; Edital de Abertura 002/2026, republicado em 03/07/2026; Anexo III do edital, cronogramas de execução; Primeiro Termo de Retificação ao Edital de Abertura, de 17/11/2026 (itens 14.4, 14.4.3 e 14.6.2 e cronograma do Anexo III); Edital de resultado preliminar da Prova Objetiva, de 30/09/2026; Edital de resultado da Prova Objetiva após recursos, de 09/10/2026 (página do concurso no Instituto Avalia); Editais de convocação para a Heteroidentificação e Análise Documental e para a Perícia Médica, de 09/10/2026 (página do concurso no Instituto Avalia); Edital de resultado preliminar da Heteroidentificação e Análise Documental, de 23/10/2026; Edital de resultado preliminar da Perícia Médica, de 23/10/2026; Edital de resultado da Heteroidentificação e Análise Documental pós-recursos, de 04/11/2026; Edital de resultado da Perícia Médica pós-recursos, de 04/11/2026; Edital de Reaprazamento do Teste de Aptidão Física, de 13/11/2026; Republicação do Edital de Convocação para o Teste de Aptidão Física, de 17/11/2026; Nota Oficial do Instituto Avalia de 14/09/2026; STF, Tema 1.420 de repercussão geral (ARE 1.553.243); Resolução CFP nº 8/2025 (Diário Oficial da União); Lei 12.016/2009, arts. 7º e 23 (Planalto); Constituição Federal, art. 5º, XXXV (Planalto).
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.