Documentos que servem para qualquer etapa
Independentemente da fase, estes documentos são sempre pedidos. Deixe-os numa pasta no celular ou no computador:
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF
- comprovante de inscrição
- edital de abertura e todas as retificações
- resultado da etapa em que você foi eliminado(a), com a data da publicação.
Se você já apresentou recurso administrativo, envie também o recurso e a resposta da banca. Se foi aprovado(a) em etapas anteriores, as publicações dessas aprovações ajudam a mostrar a sua situação no concurso.
Quer tudo isso num arquivo só, para consultar no celular? Baixe o guia gratuito de recurso em concurso público, com a lista do que separar em cada etapa.
Heteroidentificação: documentos para o recurso
A comissão avalia o fenótipo, ou seja, as características físicas visíveis. O recurso precisa mostrar essas características e atacar a fundamentação da comissão.
- Parecer ou justificativa da comissão para a não confirmação
- Gravação do procedimento, se já tiver pedido
- Fotos atuais, sem filtro, com luz natural, de frente e de perfil
- Confirmação como cotista em outros concursos ou vestibulares, se houver (útil sobretudo na ação judicial e nos concursos estaduais e municipais cujo edital não a exclua)
Peça a gravação e o parecer por escrito no mesmo dia em que o resultado sair. Sem eles, o recurso fica genérico. Nos concursos federais com edital publicado depois de 27/06/2025, a comissão considera o fenótipo no momento do procedimento, não admite prova por ancestralidade nem laudo médico ou dermatológico (Decreto 12.536/2025, art. 9º, §§ 1º e 2º) e desconsidera confirmações anteriores em outros certames (IN Conjunta MGI/MIR/MPI 261/2025, art. 21, § 2º). Entenda a etapa no guia heteroidentificação em concursos.
Enviar os documentos desta etapa
PcD: documentos quando a perícia não reconhece a deficiência
É preciso mostrar como a condição limita a pessoa no dia a dia, e não apenas o diagnóstico.
- Resultado da perícia multiprofissional com o motivo do não enquadramento
- Laudo médico entregue na inscrição
- Laudo atualizado com CID, descrição da limitação funcional e assinatura do especialista
- Exames que comprovem a condição (audiometria, exame oftalmológico, ressonância e outros)
- Enquadramento como PcD em outros concursos, se houver
- Documentos de benefícios ligados à deficiência (isenção de IPVA, carteira de identificação, BPC), se houver
Na visão monocular, cite a Lei 14.126/2021. No autismo, a Lei 12.764/2012. Entenda a etapa no guia PcD em concursos.
Enviar os documentos desta etapa
Exame médico: documentos para reverter a inaptidão
A inaptidão precisa estar ligada a uma condição que realmente impeça o exercício do cargo. O laudo particular deve responder a isso diretamente.
- Resultado com o motivo da inaptidão e o item do edital aplicado
- Exames entregues à banca
- Laudo do especialista na condição apontada, dizendo se ela limita as atividades do cargo
- Exames novos e atualizados
- Resultado do TAF, se já tiver feito (mostra a aptidão física)
- Atestado de saúde ocupacional de emprego atual, se houver
Leve ao médico a lista de atribuições do cargo, que está no edital. O laudo fica muito mais forte quando responde a elas. Entenda a etapa no guia exame médico em concurso.
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Psicotécnico: documentos para o recurso
O caminho passa pela entrevista devolutiva e por um laudo de psicólogo que confronte o da banca.
- Resultado "inapto" e a publicação
- Laudo ou parecer da banca, se já tiver recebido
- Comprovante de pedido e data da entrevista devolutiva
- Laudo de psicólogo particular (assistente técnico) com testes reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia
- Edital com o perfil profissiográfico do cargo
Não falte à entrevista devolutiva. Se puder, vá acompanhado(a) do psicólogo assistente, conforme as regras do edital. Entenda a etapa no guia do psicotécnico.
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Está passando por isso agora? Conte o seu caso pelo WhatsApp
Investigação social: documentos para contestar a contraindicação
É preciso enfrentar cada fato citado pela comissão, mostrando o que aconteceu com ele.
- Decisão de contraindicação com a fundamentação
- Cópia do formulário de investigação social que você preencheu
- Certidões criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar
- Certidão de objeto e pé de cada processo ou inquérito citado
- Comprovantes de quitação ou acordo de dívidas, se a dívida foi citada
- Declarações de empregadores, instituição de ensino e pessoas que conheçam sua conduta
A investigação social avalia também a idoneidade moral do candidato, e não só infrações penais (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição 115, tese 10). Por outro lado, sem previsão em lei, responder a inquérito ou ação penal não basta, por si só, para eliminar (STF, Tema 22). Por isso, a análise fato a fato faz diferença. Entenda a etapa no guia investigação social.
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TAF: documentos para o recurso do teste físico
O que decide o recurso é a prova de como o teste foi aplicado.
- Resultado com o índice atribuído em cada prova
- Pedido de acesso à filmagem e, se já tiver, as imagens
- Ficha de avaliação ou registro do avaliador
- Anotações feitas logo após o teste: horário, condições do local, nome dos avaliadores
- Fotos, vídeos ou testemunhas de outros candidatos, se houver
- Atestado de gestação, se for o caso (STF, Tema 973)
Anote tudo no mesmo dia. Depois de uma semana, os detalhes se perdem. Entenda a etapa no guia eliminado no TAF.
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Prova objetiva, discursiva ou títulos: documentos para o recurso
Aqui o recurso é técnico: mostra onde a banca errou, com base no edital e na bibliografia.
- Caderno de provas e gabarito (preliminar e definitivo)
- Sua folha de respostas ou a sua resposta discursiva
- Espelho de correção e a nota por critério
- Documentos de títulos enviados e o comprovante de envio
- Fundamentação: lei, doutrina ou manual, com página e edição
Compare a sua resposta com o espelho item por item. É nessa comparação que aparecem os pontos perdidos sem justificativa. Entenda a etapa no guia de recurso de prova discursiva.
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Nomeação e posse: documentos quando você não foi chamado(a)
O que prova o direito à nomeação são as vagas e a forma como a Administração as preencheu.
- Resultado final e homologação, com a sua classificação
- Publicações de nomeações, desistências e exonerações no cargo
- Data de fim da validade e eventual prorrogação
- Dados de contratações temporárias, terceirizados ou comissionados nas mesmas funções (Portal da Transparência)
- Respostas a pedidos pela Lei de Acesso à Informação, se houver
Guarde a data de cada documento. A preterição só conta se ocorreu durante a validade do concurso (STF, Tema 683). Entenda a etapa no guia nomeação em concurso público.
Enviar os documentos desta etapa
Como enviar os documentos
Pelo WhatsApp, envie os arquivos em PDF ou fotos legíveis, com a página inteira e sem cortes. Se forem muitos, junte tudo numa pasta e mande o link. Na primeira mensagem, diga o concurso, o cargo, a etapa e a data em que o resultado saiu. Essa data é o que define o prazo.
O que acontece depois do envio
- Conferimos primeiro o prazo que ainda resta.
- Analisamos o edital, o resultado e os documentos.
- Explicamos o que é possível fazer: recurso administrativo, ação judicial ou as duas coisas.
- Se você decidir seguir, preparamos a peça e acompanhamos até a decisão.
Não prometemos resultado: cada caso depende das provas e das regras do concurso. O que a lista garante é que nada importante fique de fora por falta de tempo. A forma de atuação está descrita na página do advogado especialista em concurso público, e o passo a passo do recurso à banca, no guia do recurso administrativo em concurso.
Servidor, militar ou caso criminal: o que enviar
Servidor público em PAD ou sindicância: portaria de instauração, notificação ou citação, termo de indiciação, relatório da comissão e a decisão, se já houver. Policial ou militar em IPM, PAD ou Conselho: portaria, libelo ou termo de acusação, depoimentos já prestados e ficha disciplinar. Prisão em flagrante: nome completo da pessoa presa, o local onde ela está e o crime atribuído; nesse caso, ligue para o plantão, sem esperar documentos.
Veja as páginas de servidor público, defesa militar e plantão 24h para flagrante.
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.