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Concursos · Polícia Penal do Rio Grande do Sul

Concurso Polícia Penal RS 2026: fases, cronograma e recurso em cada etapa

O Concurso Público 01/2026 da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, executado pela Fundatec, entrou nas fases eliminatórias. Os resultados preliminares da perícia médica e da verificação da autodeclaração saíram em 20 e 21 de outubro de 2026, com recurso até 27 e 28 de outubro, prazos encerrados, e resultado definitivo publicado em 6 de novembro (Editais 44 e 45/2026), seguido da classificação final em 11 de novembro (Editais 47 e 48/2026) e da convocação para a entrega dos documentos do teste físico em 12 de novembro (Edital 49/2026), com entrega em 18 e 19 de novembro; até janeiro de 2027 vêm o teste físico e, depois, a avaliação psicológica e a sindicância, cada fase com prazo próprio de recurso.

Por Ricardo Feistler, mestre em Direito · Atualizado em 17 de novembro de 2026 · 21 min de leitura

Prazo em andamento

Entrega do atestado médico do teste físico de 18 a 19 de novembro de 2026, pelo Formulário Online da Fundatec, para as pessoas convocadas no Anexo I do Edital 49/2026, de 12 de novembro (item 1.1.3). O atestado apresentado fora do prazo não é aceito, e a falta dele elimina do concurso (itens 1.1.3.1 e 1.1.4 do Edital 49/2026). A convocação seguiu o corte do item 9.2.1, já com a verificação da autodeclaração e a perícia médica (item 1.1.5), e a classificação final na prova objetiva saiu em 11 de novembro (Edital 47/2026, para Policial Penal e Técnico Administrativo, e Edital 48/2026, para Analista).

O atestado segue o modelo do Anexo IV do edital de abertura e deve ser legível, em cópia autenticada em cartório ou com assinatura eletrônica do médico (item 1.1.2 do Edital 49/2026); a pessoa com menos de 18 anos envia, no mesmo período, o termo de responsabilidade do Anexo VI (item 1.2.2). Os formulários de envio foram publicados em 16 de novembro, com aviso da Fundatec de que o atestado deve ter sido emitido a partir de 13 de outubro de 2026 (item 9.3.1.3, b). A lista de autorizados para o teste físico está prevista para 27 de novembro, com manifestação de 30 de novembro a 4 de dezembro (Edital 21/2026). Quem foi mantido indeferido na verificação ou eliminado na perícia e ficou fora do Anexo I pode impetrar mandado de segurança em até 120 dias da ciência do resultado definitivo de 6 de novembro (Lei 12.016/2009, art. 23), com pedido de liminar para participar do teste físico. Guarde o Edital 49/2026, o parecer consultado no portal Minha Fundatec e o comprovante do recurso, e envie pelo WhatsApp.

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Cargos e vagas do concurso Polícia Penal RS

O concurso Polícia Penal RS 2026 foi aberto pelo edital de 12 de maio de 2026 para três cargos: Analista da Polícia Penal, em especialidades de nível superior, Policial Penal e Técnico Administrativo da Polícia Penal (item 1.1). O cargo de Policial Penal tem 84 vagas, sendo 60 de ampla concorrência, 9 para pessoas com deficiência, 13 para pessoas negras, 1 para pessoas trans e 1 para integrantes de povos indígenas, e exige ensino superior completo e CNH de categoria B. O cargo de Técnico Administrativo tem 8 vagas, com a distribuição corrigida pelo Edital 08/2026, e duas especialidades de Analista foram excluídas pelo Edital 06/2026.

A reserva segue o Decreto estadual 56.229/2021: 10% das vagas para pessoas com deficiência, 16% para pessoas negras quando o cargo oferecer três vagas ou mais e 1% para pessoas trans quando oferecer oito vagas ou mais (itens 2.2.1, 2.3.1 e 2.4.1; Decreto 56.229/2021, art. 2º, §§ 2º e 3º). Quem concorre pela reserva também figura na lista de ampla concorrência, conforme a sua classificação (item 2.1.4).

As fases e o que cada uma exige

O concurso tem prova teórico-objetiva para todos os cargos, prova discursiva só para Analista, teste de aptidão física só para Policial Penal, avaliação psicológica para todos e, por fim, sindicância de vida pregressa e atual, conduzida pela própria Polícia Penal (item 1 e item 11.1). Para Policial Penal, a objetiva tem 80 questões de 1,25 ponto. A aprovação exige o mínimo de acertos em cada componente (10 em Língua Portuguesa, 4 em Informática, 2 em Raciocínio Lógico, 15 em Legislação aplicada e 4 em Conhecimentos gerais do sistema prisional) e 50 pontos no total (Anexo II e item 13.1). A classificação do cargo segue a nota da objetiva, em ordem decrescente (item 14.6.2).

Ser aprovado na objetiva não significa ser chamado para o teste físico. O item 9.2.1 limita a convocação às 4.000 primeiras pessoas classificadas, divididas em 2.880 da ampla concorrência, 400 pessoas com deficiência, 640 pessoas negras, 40 pessoas trans e 40 indígenas, com desempate pelos critérios dos itens 13.3 a 13.5. O TAF é eliminatório e não soma pontos (itens 9.1 e 9.6.4). Depois dele vêm a avaliação psicológica, com testagem coletiva e entrevista individual (item 10.2.1), e a sindicância, feita a partir da Ficha de Informações Confidenciais e dos documentos listados no item 11.2 (item 11.1.1). Mesmo aprovado em todas as fases, o candidato ainda depende da perícia de ingresso para tomar posse, com laudos psicológicos e psiquiátricos (item 16.6, alínea a, na redação do Edital 04/2026).

Cronograma vigente

O cronograma em vigor é o do Edital 21/2026, de 17 de agosto de 2026, que readequou as datas do edital de abertura. A lista de publicações da Fundatec foi conferida em 17 de novembro de 2026, às 13h34. Os atos mais recentes são os três formulários online do teste físico (atestado médico, laudo da candidata gestante ou em pós-parto e termo das pessoas menores de 18 anos) e um aviso sobre a validade do atestado, todos de 16 de novembro; o aviso diz que, pelo item 9.3.1.3, alínea b, o atestado deve ter sido emitido a partir de 13 de outubro de 2026. Em 13 de novembro saíram o Edital 51/2026, adendo ao edital de abertura com o cronograma das próximas etapas dos cargos de Analista e de Técnico Administrativo, e o Edital 52/2026, com a lista dos aprovados para a correção da prova discursiva de Analista. Antes deles, o Edital 49/2026, de 12 de novembro, convocou para a entrega do atestado médico do teste físico, de 18 a 19 de novembro, as pessoas classificadas dentro do corte do item 9.2.1 depois da verificação e da perícia (itens 1.1.3 e 1.1.5), e o Edital 50/2026, da mesma data, que reincluiu pessoas candidatas na reserva de vagas para pessoas com deficiência, alterou notas da prova objetiva por decisão judicial e tornou sem efeito as convocações de pessoas cujas liminares foram revogadas (itens 1.1, 2.1 e 5.1). Em 11 de novembro, o Edital 47/2026 publicou a classificação na prova objetiva dos cargos de Policial Penal e de Técnico Administrativo depois da verificação e da perícia, e o Edital 48/2026, a classificação provisória dos cargos de Analista para a correção da prova discursiva, cuja lista saiu em 13 de novembro, pelo Edital 52/2026. Em 10 de novembro, o Edital 46/2026 reincluiu pessoas candidatas na reserva de vagas para pessoas com deficiência e alterou nota da prova objetiva por decisão judicial, além de convocar uma pessoa para perícia médica presencial marcada para 17 de novembro, com resultado previsto para 23 de novembro (itens 1.1, 2.1, 3.1 e 3.2). Em 6 de novembro saíram os Editais 44 e 45/2026, com os resultados definitivos da perícia médica e da verificação, e o Edital 43/2026, sobre alteração de nota por decisão judicial. Antes deles saíram o Edital 41/2026, de 4 de novembro, com a nominata da banca avaliadora do teste de aptidão física do cargo de Policial Penal, e o Edital 42/2026, da mesma data, que reincluiu duas pessoas candidatas no certame e na reserva de vagas para pessoas com deficiência e alterou a nota da prova objetiva de outras duas, por força de decisão judicial (itens 1.1 e 2.1). Em 28 de outubro, o Edital 39/2026 alterou a nota da prova objetiva por decisão judicial, e o Edital 40/2026 reincluiu uma pessoa candidata no certame e na reserva de vagas para pessoas com deficiência, também por decisão judicial (item 1.1). Antes deles, saíram o Edital 37/2026, de 20 de outubro, com o resultado preliminar da perícia médica das pessoas com deficiência, e o Edital 38/2026, de 21 de outubro, com o resultado preliminar da verificação da autodeclaração, cada um com o seu formulário de recurso. Depois do Edital 32/2026, saíram o Edital 34/2026, de 7 de outubro, que convocou 27 pessoas com deficiência para a perícia médica presencial de 13 de outubro, o Edital 35/2026, de 9 de outubro, que retificou a composição da comissão de verificação, o resultado do sorteio público de desempate, em 13 de outubro, e o Edital 36/2026, de 16 de outubro, com a classificação na prova objetiva dos cargos de Técnico Administrativo e de Policial Penal depois do sorteio, ainda sem os resultados da verificação da autodeclaração. Em 2 de outubro, o Edital 32/2026 convocou 1.427 pessoas autodeclaradas pretas e pardas e 19 pessoas trans para a verificação da autodeclaração, em 10 de outubro, na sede da Fundatec, em Porto Alegre, e informou que não houve aprovados nas vagas reservadas a pessoas indígenas. Antes dele, os atos mais recentes são o Edital 29/2026, com a classificação provisória para a perícia médica e para a verificação da autodeclaração, e o Edital 30/2026, com a lista das pessoas com deficiência que terão os laudos avaliados, ambos de 28 de setembro, e o Edital 31/2026, de 30 de setembro, que convocou para 7 de outubro o sorteio público de desempate entre candidatos que continuam empatados depois dos critérios do item 13 do edital de abertura, nos cargos de técnico administrativo e de policial penal.

AtoData
Divulgação das notas empatadas e convocação para o sorteio público de desempate30/09/2026
Convocação para a verificação da autodeclaração02/10/2026 (Edital 32/2026)
Sorteio público de desempate (resultado em 13/10)07/10/2026
Verificação da autodeclaração, presencial10/10/2026, na Fundatec, em Porto Alegre, no horário do grupo de cada candidato (realizada)
Classificação na prova objetiva (Policial Penal e Técnico Administrativo)16/10/2026 (Edital 36/2026, publicado)
Resultado preliminar da perícia médica da pessoa com deficiência20/10/2026 (Edital 37/2026, publicado)
Recurso contra a perícia médica21 a 27/10/2026, até 17h (encerrado)
Resultado definitivo da perícia médica06/11/2026 (publicado, Edital 44/2026)
Resultado preliminar da verificação21/10/2026 (Edital 38/2026, publicado)
Recurso contra a verificação22 a 28/10/2026, até 17h (encerrado)
Divulgação da banca avaliadora do TAF (Policial Penal)04/11/2026 (Edital 41/2026, publicado)
Resultado definitivo da verificação06/11/2026 (publicado, Edital 45/2026)
Classificação final na prova objetiva11/11/2026 (publicada, Editais 47 e 48/2026)
Convocação para a entrega dos documentos do TAF12/11/2026 (publicada, Edital 49/2026)
Entrega dos documentos do TAF18 e 19/11/2026, por formulário online (Edital 49/2026, item 1.1.3)
Resultado da entrega dos documentos (lista de autorizados para o TAF)27/11/2026
Recurso contra o resultado da entrega dos documentos30/11 a 04/12/2026, até 17h
Resultado definitivo da entrega dos documentos e convocação para o TAF10/12/2026
Teste de aptidão física16 a 23/12/2026
Resultado preliminar do TAF07/01/2027
Recurso contra o resultado preliminar do TAF11 a 15/01/2027
Resultado definitivo do TAF29/01/2027

Para o cargo de Policial Penal, as datas da avaliação psicológica e da sindicância ainda não foram publicadas, e o Edital 21/2026 prevê, para 12 de janeiro de 2027, um edital de continuidade do cronograma. Para os outros cargos, o Edital 51/2026, de 13 de novembro, marcou as notas definitivas da prova discursiva de Analista para 25 de janeiro de 2027, com sorteio público de desempate em 3 de fevereiro e resultado em 4 de fevereiro. No cargo de Técnico Administrativo, a convocação para a avaliação psicológica está marcada para 5 de fevereiro de 2027, a testagem coletiva para 13 de fevereiro, a individual de 15 a 21 de fevereiro, o resultado, com o laudo por e-mail, para 4 de março, as entrevistas de devolução para 6 de março, o recurso de 8 a 12 de março e o resultado após os recursos para 23 de março de 2027.

Cadastro reserva da etapa pela Lei 16.554/2026

A Lei estadual 16.554, de 20 de julho de 2026, acrescentou os §§ 7º e 8º ao art. 2º da Lei 15.266/2019, o Estatuto do Concurso Público do Rio Grande do Sul. Quem obteve a nota mínima, mas não foi aprovado na etapa exclusivamente por causa da classificação, entra no cadastro reserva da etapa, pode ser convocado para a fase seguinte se a lista dos classificados se esgotar e não é considerado eliminado. Em 25 de agosto de 2026, o Procurador-Geral de Justiça propôs no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 16.554/2026 (processo 5299185-24.2026.8.21.7000), e o tribunal deferiu liminar que suspende a eficácia da lei, com efeitos ex nunc, até o julgamento do mérito. Neste concurso, a regra está no próprio edital: o art. 2º da lei mandava aplicá-la aos concursos em andamento, e o Edital 17/2026 ajustou este concurso, incluiu o item 2.1.10 e reescreveu o item 9.2.2.3, de modo que o candidato a Policial Penal que atingiu a pontuação mínima e ficou fora das 4.000 convocações para o TAF passa ao cadastro reserva da etapa.

A regra não garante a convocação. O item 2.1.10.2 diz que a inclusão no cadastro reserva não assegura direito subjetivo às etapas seguintes, que dependem do esgotamento da lista, das regras do edital e do prazo de validade, de dois anos contados da homologação e prorrogável uma vez (item 18.1). O que a regra assegura é a permanência no concurso e a posição na fila: as convocações seguem rigorosamente a ordem de classificação (item 2.1.2), e a chamada de alguém do cadastro reserva fora dessa ordem pode ser impugnada. A relação entre a lei do RS e a cláusula de barreira admitida pelo STF está em cláusula de barreira em concurso.

Verificação da autodeclaração

No cargo de Policial Penal, são convocados os autodeclarados pretos, pardos e trans classificados dentro do corte do item 9.2.1; no de Técnico Administrativo, todos os autodeclarados aprovados; nos de Analista, os que estão dentro do limite de correção da discursiva (itens 2.3.13.1 e 2.4.11.1). O procedimento foi presencial, em 10 de outubro de 2026, na sede da Fundatec, em Porto Alegre, com horário de fechamento do portão definido por grupo no Edital 32/2026 (quem chegou depois não fez a verificação, item 1.2.2), e tem critério exclusivamente fenotípico para pretos e pardos (item 2.3.14.3.1). O resultado preliminar saiu em 21 de outubro, pelo Edital 38/2026: dos 1.446 pareceres, somados todos os cargos, 759 foram deferidos, 387 indeferidos e 300 registraram ausência; no cargo de Policial Penal, foram 528 deferidos, 286 indeferidos e 143 ausentes. O recurso foi de 22 a 28 de outubro, até as 17 horas, o resultado definitivo saiu em 6 de novembro (Edital 45/2026), e quem não é reconhecido perde a reserva, mas mantém a posição na ampla concorrência se tiver nota e classificação suficientes nas fases anteriores (item 2.3.14.7.7). Convocação, critério, documentos do recurso e efeitos estão em heteroidentificação da Polícia Penal RS.

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Perícia médica da pessoa com deficiência

Todos os candidatos que se declararam pessoas com deficiência e foram aprovados na objetiva passam pela perícia médica de equipe multiprofissional, nos termos dos arts. 18 a 24 do Decreto 56.229/2021, que decide se a pessoa se enquadra na reserva e se a deficiência é compatível com as atribuições do cargo (item 2.2.12.1). Pelo Edital 30/2026, a análise parte dos laudos entregues na inscrição, e a perícia presencial só ocorre se a comissão a convocar por edital. Foi o que fez o Edital 34/2026, de 7 de outubro, com 27 pessoas cuja documentação foi considerada insuficiente: a perícia foi em 13 de outubro de 2026, às 9h30 ou às 13h30, conforme o grupo, com chegada 30 minutos antes, documento oficial com foto e originais e cópias dos exames e laudos (itens 1.2 e 1.3). Quem faltar perde a reserva e passa a concorrer só pela ampla concorrência (item 1.5). O resultado preliminar saiu em 20 de outubro de 2026, pelo Edital 37/2026: das 227 pessoas avaliadas, 82 tiveram o enquadramento deferido, 78 indeferido e 67 foram eliminadas por incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo (itens 1.1 a 1.3). No cargo de Policial Penal, foram 17 deferidas, 33 indeferidas e 63 eliminadas. O motivo do indeferimento pode ser consultado no Portal Minha Fundatec (item 1.4), e o recurso foi de 21 a 27 de outubro, pelo Formulário Online de Recurso do Resultado da Perícia Médica, com texto de no máximo 7.000 caracteres (itens 3.1 e 3.1.1). O resultado definitivo saiu em 6 de novembro de 2026, pelo Edital 44/2026, e o motivo do indeferimento ou da eliminação pode ser consultado no portal Minha Fundatec a partir de 9 de novembro, após as 17 horas (item 1.2). O mesmo edital registra a manutenção de pessoas candidatas no certame por força de decisão judicial (item 2).

Os efeitos do parecer são diferentes. Se a comissão não reconhece a deficiência, o candidato segue pela ampla concorrência ou por outra reserva em que esteja inscrito, desde que tenha nota e classificação suficientes (item 2.2.12.4). Se conclui pela incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, o candidato é eliminado (item 2.2.12.5 e art. 22 do decreto). Documento que não foi entregue no prazo da inscrição não é aceito no período de recurso (item 2.2.6.2). A atuação nesses casos está em advogado para candidato PcD em concurso.

Teste de aptidão física

O TAF está marcado para 16 a 23 de dezembro de 2026, com barra fixa, abdominal, flexão de braços e corrida de 12 minutos, cada um em tentativa única (itens 9.5.1 e 9.5.2.2). O atestado médico é enviado antes, pelo formulário online, e o atestado fora das regras do edital tira do candidato o direito de fazer o teste (itens 9.3.1.1 e 9.3.3.3). Os índices mínimos, o atestado, as gravações e a remarcação da candidata gestante estão em TAF da Polícia Penal RS.

Avaliação psicológica e sindicância

Na avaliação psicológica, a pessoa considerada inapta tem direito a entrevista devolutiva, de caráter informativo, e depois dela pode interpor recurso (itens 10.14.1 e 10.15.1). O Estatuto do Concurso Público do RS exige junta de pelo menos três profissionais, proíbe a avaliação feita só por entrevista e assegura ao inabilitado o recurso instruído com laudo de psicólogo que não participou da avaliação (Lei 15.266/2019, arts. 80, 82 e 83). Na sindicância, o recurso só admite documentos que esclareçam ou completem os já entregues (item 11.5.8.1), e por isso a documentação precisa estar completa desde a entrega. Os dois temas estão tratados em advogado para reprovado no psicotécnico e em sindicância de vida pregressa.

Como recorrer em cada fase do concurso Polícia Penal RS

Os recursos são enviados pelos formulários online do site da Fundatec, da 0 hora do primeiro dia às 17 horas do último dia do prazo (item 12.2). Falha de computador ou congestionamento não justifica recurso perdido (item 12.2.1), e só o último protocolo é avaliado (item 12.2.2.1). O texto precisa indicar o ponto contestado e a fundamentação, com precisão e com o material de apoio quando for o caso (item 12.3). O Estatuto do Concurso Público garante que toda prova e avaliação seja recorrível, com prazo não inferior a cinco dias úteis da publicação do resultado, decisão fundamentada em critérios objetivos e acesso às razões do indeferimento, inclusive por certidão (Lei 15.266/2019, arts. 92, 95, 96 e 97).

FasePrazo de recursoBase
Verificação da autodeclaração22 a 28/10/2026, até 17hEdital 38/2026, item 2.1; item 2.3.14.7.10
Perícia médica da pessoa com deficiência21 a 27/10/2026, até 17hEdital 37/2026, item 3.1; Decreto 56.229/2021, art. 23
Resultado da entrega dos documentos do TAF30/11 a 04/12/2026Edital 21/2026; itens 9.3.3.6 e 9.3.3.7
Resultado preliminar do TAF11 a 15/01/2027Edital 21/2026; item 9.6.7
Avaliação psicológica de Técnico Administrativo08 a 12/03/2027Edital 51/2026; item 10.15
Avaliação psicológica de Policial Penal e sindicânciaA publicarItens 10.15 e 11.5.8

Cada janela de cinco dias úteis foi conferida contra o calendário, sem feriado nacional no intervalo. Na manifestação contra o resultado da entrega dos documentos do TAF, só se discutem dados ilegíveis e autenticação, e não se aceita novo atestado (itens 9.3.3.6 e 9.3.3.7). O mesmo item 9.3.3.7 recusa o reenvio de arquivo corrompido e o documento que não foi entregue em 18 e 19 de novembro, qualquer que seja o motivo. A lista de autorizados sai em 27 de novembro, e quem não entregou o atestado nas regras do edital é considerado não autorizado e eliminado (item 9.3.3.9). A orientação mais segura é protocolar antes do último dia, porque o formulário fecha às 17 horas. A estrutura de um recurso bem feito está em recurso administrativo em concurso.

Mandado de segurança

Negado o recurso, a eliminação pode ser levada à Justiça por mandado de segurança, com prazo de 120 dias contados da ciência do ato impugnado (Lei 12.016/2009, art. 23). Para os resultados definitivos da verificação da autodeclaração e da perícia, publicados em 6 de novembro de 2026, o prazo contado dessa data termina em 6 de março de 2027, um sábado. Para o resultado definitivo do TAF, previsto para 29 de janeiro de 2027, termina em 29 de maio de 2027, também sábado. A orientação segura é impetrar até o dia útil anterior, sem contar com prorrogação. A ação depende de prova documental do erro, e o pedido de liminar busca manter o candidato nas fases seguintes enquanto o processo é julgado. O tema está detalhado em mandado de segurança em concurso público.

Como o escritório atua no concurso da Polícia Penal do RS

O escritório analisa o resultado e o edital, redige o recurso administrativo de cada fase dentro do prazo do cronograma e, se o recurso for negado, avalia o mandado de segurança. O atendimento é online, para candidatos de qualquer cidade do país. Nenhum advogado pode garantir o resultado de um recurso. Para enviar o caso, use a ficha do caso ou o WhatsApp.

Fontes consultadas: Fundatec, publicações do Concurso 01/2026 da Polícia Penal do RS; Edital de abertura 01/2026 (Fundatec); Edital 04/2026, retificação; Edital 17/2026, adequação à Lei 16.554/2026; Edital 21/2026, readequação do cronograma; Edital 30/2026, perícia médica PcD; Edital 32/2026, convocação para a verificação da autodeclaração (pessoas pretas, pardas e trans); Edital 34/2026, convocação para a perícia médica presencial (07/10/2026); Edital 35/2026, retificação da comissão de verificação (09/10/2026); Resultado do sorteio público de desempate (13/10/2026); Edital 36/2026, classificação após o sorteio (16/10/2026); Edital 37/2026, resultado preliminar da perícia médica (20/10/2026); Edital 38/2026, resultado preliminar da verificação da autodeclaração (21/10/2026); Edital 40/2026, reinclusão por decisão judicial na reserva PcD (28/10/2026); Edital 41/2026, nominata da banca avaliadora do TAF do cargo de Policial Penal (04/11/2026); Edital 42/2026, reinclusão na reserva PcD e alteração de nota por decisão judicial (04/11/2026); Edital 44/2026, resultado definitivo da perícia médica (06/11/2026); Edital 45/2026, resultado definitivo da verificação da autodeclaração (06/11/2026); Edital 46/2026, reinclusão na reserva PcD, alteração de nota e perícia presencial por decisão judicial (10/11/2026); Edital 47/2026, classificação de Policial Penal e Técnico Administrativo após a verificação e a perícia (11/11/2026); Edital 48/2026, classificação provisória dos cargos de Analista (11/11/2026); Edital 49/2026, convocação para a entrega do atestado médico do TAF (12/11/2026); Edital 50/2026, decisões judiciais e revogações de liminares (12/11/2026); Edital 51/2026, cronograma das próximas etapas de Analista e Técnico Administrativo (13/11/2026); Edital 52/2026, lista dos aprovados para a correção da prova discursiva de Analista (13/11/2026); Aviso da Fundatec sobre a validade do atestado médico do TAF (16/11/2026); Lei RS 16.554/2026 (Assembleia Legislativa do RS); Lei RS 15.266/2019, texto compilado (Assembleia Legislativa do RS); Decreto RS 56.229/2021 (Assembleia Legislativa do RS); Lei 12.016/2009, art. 23 (Planalto).

Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre concurso Polícia Penal RS 2026

Quantas vagas tem o concurso Polícia Penal RS 2026 para policial penal?

São 84 vagas: 60 de ampla concorrência, 9 para pessoas com deficiência, 13 para pessoas negras, 1 para pessoas trans e 1 para integrantes de povos indígenas (item 1.1 do edital de abertura).

Onde a Fundatec publica os atos do concurso da Polícia Penal?

Os editais, resultados e formulários de recurso ficam na página do concurso no site da Fundatec. A homologação do resultado final também sai no Diário Oficial do Estado (item 15.2).

Tirei a nota mínima e não fui chamado para o TAF. Fui eliminado?

Não. Pelo item 9.2.2.3, na redação do Edital 17/2026, que incorporou a Lei estadual 16.554/2026 (hoje com a eficácia suspensa por liminar do TJRS), quem atingiu a pontuação mínima e ficou fora das 4.000 convocações só pela classificação vai para o cadastro reserva da etapa. A convocação depende do esgotamento da lista e não é garantida (item 2.1.10.2).

Quando sai o resultado definitivo da heteroidentificação e da perícia médica?

Os dois saíram em 6 de novembro de 2026: o da verificação da autodeclaração pelo Edital 45/2026, e o da perícia médica pelo Edital 44/2026. A classificação final na prova objetiva, já com as duas fases, saiu em 11 de novembro de 2026, pelo Edital 47/2026 (Policial Penal e Técnico Administrativo) e pelo Edital 48/2026 (Analista).

Quando é o TAF da Polícia Penal RS?

O Edital 21/2026 marcou o teste de 16 a 23 de dezembro de 2026, com resultado preliminar em 7 de janeiro de 2027 e recurso de 11 a 15 de janeiro de 2027.

Quanto tempo tenho para recorrer em cada fase?

O prazo de cada recurso está no cronograma do Edital 21/2026, e o formulário fecha às 17 horas do último dia (item 12.2). A lei estadual proíbe prazo menor que cinco dias úteis da publicação do resultado (Lei 15.266/2019, art. 95).

Qual é a validade do concurso da Polícia Penal do RS?

Dois anos, contados da homologação do resultado final, prorrogáveis uma vez por igual período (item 18.1).

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Concurso 2026

Concurso PC RS 2026

Sindicância da vida pregressa, avaliação psicológica e psiquiátrica e exame de saúde do concurso de escrivão e inspetor da PC RS: o que elimina e as datas de recurso.

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Concurso 2026

Concurso PMCE 2025: Turma 2

Heteroidentificação, inspeção de saúde, avaliação psicológica, capacidade física e investigação social da Turma 2 do concurso de soldado da PMCE: o que elimina e o prazo de recurso.

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Concurso 2026

Concurso PMDF Oficial (CFO)

Exames médicos em 31/10 e 1º/11, resultado em 18/11 e recurso de 23 a 27/11; altura mínima, IMC, psicológica e sindicância no CFO da PMDF.

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TJCE 2026

Concurso TJCE 2026: heteroidentificação e PcD

Resultado preliminar de 13/11: 39 dos 229 chamados à comissão presencial do TJCE confirmados e 100 dos 148 candidatos PcD reconhecidos. O recurso foi em 16 e 17/11; definitivo previsto para 2/12 e, depois, mandado de segurança.

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Enare 2026/2027

Heteroidentificação do Enare 2026/2027

Entrevista telepresencial de 9 a 13/11/2026, resultado em 18/11, recurso de 19 a 23/11 e o que acontece com o candidato não confirmado no Enare.

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Artigo

HIV em concurso

Exame de HIV no edital, eliminação pelo resultado ou por incapacidade, sigilo, carreiras policiais e o caminho do recurso.

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Concurso 2026

TAF (TACF) da EPCAR e da AFA

TACF de 16 a 23/11/2026: índices por sexo, o pedido de reteste no mesmo dia e o que fazer depois do NÃO APTO.

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Concurso 2026

TAF (EAF) da ESA 2026

Exame físico da ESA de 16/11 a 11/12/2026: índices por área, execução de cada tarefa, tentativas, gestante, novo exame em 2 dias e mandado de segurança.

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Concurso 2026

TAF (EAF) da EsFCEx 2026

Exame físico de 26/10 a 06/11/2026 e psicológico em 29/11: índices, duas tentativas, recurso em 2 dias e o que fazer depois do INAPTO.

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Concurso 2026

TAF da Polícia Penal RN 2026

TAF da Polícia Penal RN remarcado para 19 e 20/12/2026: novo pedido de adaptação PcD até 24/11, atestado, execução de cada teste, gestante, recurso em 30 e 31/12 e mandado de segurança.

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