Advogado para servidor público

Em que situações atuamos

• Processo administrativo disciplinar e sindicância
• Demissão, cassação de aposentadoria e pedido de reintegração
• Excesso de prazo, prescrição e afastamento preventivo
• Improbidade administrativa e bloqueio de bens
• Estágio probatório e avaliação de desempenho
• Remoção por motivo de saúde e licença por doença em pessoa da família
• Redução de jornada e horário especial
• Devolução de valores recebidos de boa-fé e desvio de função
• Assédio moral e perseguição funcional
• Aposentadoria, abono de permanência e pensão por morte
• Acumulação de cargos e atividade privada do servidor

A página da área reúne todos os guias e artigos de servidor público.

O processo disciplinar é onde o caso se decide

Quando um servidor procura advogado já com a demissão publicada, boa parte do que poderia ter sido feito ficou para trás. É dentro do processo disciplinar que se produz prova, se arrolam testemunhas, se questiona a competência da comissão e se registram as nulidades que depois sustentam a ação judicial. A defesa apresentada sem advogado costuma deixar de fora exatamente esses pontos.

Se você recebeu portaria, notificação ou intimação, mande o documento antes de responder. O prazo costuma ser curto, e cada estatuto tem o seu.

Quando criminal e disciplinar correm juntos

Um único episódio pode gerar processo disciplinar, ação de improbidade e processo criminal ao mesmo tempo. As instâncias são independentes, mas conversam: a absolvição criminal por negativa do fato repercute na esfera administrativa, e a confissão feita em uma delas aparece nas outras. Quando há mais de uma frente aberta, a defesa precisa ser pensada em conjunto desde o começo.

Como o caso do servidor é conduzido

1. Você manda o casoPelo WhatsApp ou pela ficha do caso, com o edital, o resultado e a notificação que recebeu.
2. Analisamos o prazo primeiroAntes de qualquer coisa conferimos até quando dá para recorrer, porque prazo vencido não volta.
3. Explicamos o que é possívelVocê recebe a avaliação do caso e os caminhos, com os riscos de cada um, por escrito.
4. Contrato antes do trabalhoNada começa sem contrato escrito e proposta aceita. Você fala com o advogado, não com atendente.

Até onde vai a previsão num caso de servidor

Você vai encontrar sites de advocacia que garantem reverter a sua reprovação. Nenhum advogado pode garantir resultado, e o Código de Ética e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB proíbem essa promessa justamente porque ela engana quem está fragilizado. Quem promete vitória ou está desinformado ou está contando com o seu desespero.

O que dá para dizer antes de começar é outra coisa, e é mais útil: se ainda há prazo, quais argumentos o seu caso comporta, o que a lei e os tribunais vêm decidindo em situações parecidas, quais documentos faltam e quais são os riscos de cada caminho. Essa avaliação você recebe por escrito, com franqueza, inclusive quando a resposta é que não vale a pena entrar.

Casos sem chance existem, e dizer isso na primeira conversa faz parte do trabalho.

Quem conduz o seu caso de servidor

Ricardo Feistler, OAB/PR 64.325, mestre em Direito e professor universitário, com mais de quinze anos em concursos públicos, direito militar e defesa criminal. O contato é direto com o advogado desde a primeira mensagem, e não por atendimento intermediado. Conheça o perfil completo.

Servidores atendidos em todo o Brasil

Recurso administrativo e processo judicial são feitos por meio eletrônico em qualquer estado, com reunião por videochamada. Os escritórios ficam em Cascavel e em Foz do Iguaçu, mas a maior parte dos casos vem de outras regiões e corre sem que você precise viajar. Atendimento segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

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Perguntas frequentes