Advogado criminalista

Em que fases atuamos

Prisão em flagrante e audiência de custódia

Na prisão em flagrante, o plantão atende a qualquer hora. O advogado conversa com o preso, confere a legalidade da prisão e faz o pedido de liberdade na audiência de custódia, que o Código de Processo Penal manda realizar em até 24 horas. Nos crimes com pena máxima de até quatro anos, o próprio delegado pode arbitrar a fiança (CPP, art. 322), e as hipóteses em que ela não cabe estão explicadas em fiança. Quando o flagrante é convertido, o pedido de revogação segue os requisitos do art. 312, tratados no guia da prisão preventiva.

Inquérito policial

Antes de haver processo, a defesa acompanha depoimentos, pede diligências e evita que a versão da polícia seja a única registrada. A investigação muitas vezes começa por um boletim de ocorrência registrado contra você, e o guia explica como o advogado tem acesso ao registro e quando ele dá origem a inquérito. Nos casos de fraude patrimonial, o guia sobre quem foi acusado de estelionato trata das penas e do fim da exigência de representação da vítima pela Lei 15.397/2026. Quem foi intimado a depor na delegacia deve saber que tem direito ao silêncio. Se houver busca e apreensão, a página explica o que fazer durante a diligência. Nas investigações de crimes na internet, os dados de conexão obtidos por ordem judicial costumam levar a intimação ao titular da linha ou da conta.

Habeas corpus

O habeas corpus serve contra prisão sem fundamentação, excesso de prazo da preventiva e processo aberto sem justa causa, e pode ser levado do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal até o STJ e o STF.

Ação penal e Tribunal do Júri

Da resposta à acusação à sentença, com audiências, provas e alegações finais, e depois nos recursos. Nos crimes dolosos contra a vida, a defesa atua na pronúncia e no plenário do Tribunal do Júri; a contratação da defesa no júri está em advogado para Tribunal do Júri.

Crimes federais e de fronteira

Descaminho e contrabando, tráfico internacional de drogas e de armas e crimes contra a União correm na Justiça Federal. Parte desses casos nasce na fronteira do Paraná com o Paraguai, e a atuação no estado, na Justiça estadual e na federal, está na página do advogado criminalista no Paraná. Para os casos de fronteira, o escritório mantém a página do advogado criminalista em Foz do Iguaçu.

Crimes contra a administração pública

Peculato, prevaricação, abuso de autoridade e os demais crimes contra a administração pública, quase sempre ligados a um processo disciplinar aberto pelo mesmo fato.

Defesa de policiais e militares

Policiais, policiais penais e militares acusados por fato ocorrido em serviço, com a defesa criminal coordenada com a disciplinar. O tema está detalhado mais abaixo.

Atendimento criminal online, em qualquer estado

A defesa criminal é conduzida online para clientes de todo o Brasil. O escritório tem sede em Cascavel e escritório em Foz do Iguaçu, e o atendimento presencial se limita a essas duas cidades. Os processos criminais tramitam em meio eletrônico, o que permite ao advogado examinar o inquérito e a ação penal, peticionar e controlar os prazos de qualquer lugar do país. A primeira conversa com o cliente ou com a família ocorre por videochamada ou WhatsApp, e procuração, contrato e documentos são assinados digitalmente. O habeas corpus e os recursos também são protocolados por via eletrônica, nos tribunais estaduais e federais, no STJ e no STF.

A lei processual admite diversos atos por videoconferência. Desde a Lei 15.358/2026, a audiência de custódia é realizada por videoconferência em tempo real, com entrevista prévia e reservada entre o preso e o advogado, presencial ou a distância (Código de Processo Penal, art. 310, caput e § 9º). A testemunha que reside fora da comarca pode ser ouvida pelo mesmo meio (art. 222, § 3º). O interrogatório do réu preso por videoconferência, por sua vez, é medida excepcional, que depende de decisão fundamentada do juiz nas hipóteses do art. 185, § 2º.

Alguns atos, em regra, são presenciais: a audiência de instrução designada nessa forma e a visita ao cliente preso, que o Estatuto da Advocacia assegura mesmo sem procuração e ainda que o preso esteja incomunicável (Lei 8.906/1994, art. 7º, III). Quando um ato desse tipo é designado fora de Cascavel e de Foz do Iguaçu, a forma de acompanhamento é examinada na análise do caso, antes da proposta.

Guias por tipo de crime

Cada crime tem regras próprias de pena, prisão e acordo, e os guias do site explicam as situações mais frequentes com base no texto atual da lei. No tráfico de drogas, o tráfico privilegiado do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 permite reduzir a pena de um sexto a dois terços para o réu primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. Nos casos de violência doméstica, a defesa na Lei Maria da Penha costuma começar pela manifestação contra a medida protetiva, cujo descumprimento é crime punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa (Lei 11.340/2006, art. 24-A).

Nos crimes de trânsito, a embriaguez ao volante do art. 306 do Código de Trânsito tem pena máxima de 3 anos, o que autoriza o delegado a arbitrar fiança, ao passo que o homicídio culposo cometido sob influência de álcool é punido com reclusão de 5 a 8 anos (art. 302, § 3º). Candidatos e servidores acusados de usar conteúdo sigiloso de prova encontram o tema em fraude em concurso público, e policiais e militares, a diferença de competência em crime militar ou crime comum.

Depois da condenação, a execução da pena segue regras próprias. A progressão de regime depende da fração prevista no art. 112 da Lei de Execução Penal, que varia conforme o crime, a reincidência e a data do fato. O índice completo, organizado por fase do processo, está na página de guias de defesa criminal.

As primeiras horas decidem muita coisa

Em prisão em flagrante, o que acontece antes da audiência de custódia costuma definir o rumo do processo. É nesse intervalo que se registra a versão dos fatos, que se define se houve ilegalidade na abordagem e que se prepara o pedido de liberdade. Por isso o plantão do escritório existe apenas para flagrante: fora dessa hipótese, o atendimento segue o horário normal, segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

Se um familiar seu foi preso, reúna o nome completo, o local da prisão e o número da ocorrência, e mande pelo WhatsApp. Não é preciso esperar o dia seguinte.

Defesa de quem trabalha na segurança pública

Boa parte dos casos criminais do escritório envolve policiais, agentes penitenciários e militares acusados por fato ocorrido em serviço. Essas situações têm particularidade: o mesmo episódio costuma gerar, ao mesmo tempo, processo criminal, processo disciplinar e, às vezes, investigação interna. Esses processos precisam ser conduzidos de forma coordenada, porque uma declaração prestada em um deles aparece nos outros.

O que acontece depois que você chama

1. Envio do casoPelo WhatsApp ou pela ficha do caso, com os documentos recebidos: edital e resultado, no concurso; portaria, notificação, intimação, termo de indiciação ou decisão, nos demais casos.
2. Conferência do prazoAntes de qualquer outra providência, o escritório confere o prazo para recurso ou defesa, porque o prazo perdido não se recupera.
3. Avaliação por escritoVocê recebe por escrito a avaliação do caso e os caminhos possíveis, com os riscos de cada um.
4. Contrato antes do trabalhoNenhum trabalho começa sem contrato escrito e proposta aceita, e o contato é feito diretamente com o advogado.

O que não se promete numa defesa criminal

Há sites de advocacia que garantem o resultado do caso. Nenhum advogado pode garantir resultado, e o Código de Ética e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB proíbem essa promessa.

Antes de começar, é possível informar se ainda há prazo, quais argumentos o caso comporta, o que a lei e os tribunais vêm decidindo em situações semelhantes, quais documentos faltam e quais são os riscos de cada caminho. Essa avaliação é entregue por escrito, inclusive quando a conclusão é de que não há fundamento para prosseguir.

Há casos sem viabilidade jurídica, e isso é informado ao cliente já na primeira conversa.

Quem responde pelo seu caso criminal

Ricardo Feistler, OAB/PR 64.325, mestre em Direito e professor universitário, com mais de quinze anos em concursos públicos, direito militar e defesa criminal. O contato é direto com o advogado desde a primeira mensagem, e não por atendimento intermediado. Conheça o perfil completo.

Sede em Cascavel, defesa em todo o Brasil

Recurso administrativo e processo judicial são feitos por meio eletrônico em qualquer estado, com reunião por videochamada. Os escritórios ficam em Cascavel e em Foz do Iguaçu, mas a maior parte dos casos vem de outras regiões e corre sem que você precise viajar. Atendimento segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

Para quem está no oeste do Paraná, há páginas próprias: advogado criminalista em Cascavel, sede do escritório, que trata também do atendimento online às cidades vizinhas, e advogado criminalista em Foz do Iguaçu, com os casos de fronteira.

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Perguntas frequentes