Prazos de recurso nas fases eliminatórias do fuzileiro naval 2027
As datas da turma I vêm do calendário oficial do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), e as regras de prazo, do edital. Qualquer mudança sai por comunicado na página do certame.
| Fase | Data do resultado | Prazo de recurso | Fonte |
|---|---|---|---|
| Verificação de dados biográficos (investigação social) | Resultado preliminar em 05/10/2026 | 06 a 08/10/2026, com entrega no órgão executor da seleção | Calendário, itens 12 e 13; edital, item 7.5 |
| Inspeção de saúde | Informado pela junta de saúde; a inspeção ocorre de 17/08 a 17/12/2026 | Até 2 dias úteis da ciência da reprovação (inspeção em grau de recurso) | Calendário, item 7; edital, item 8.7 |
| Teste de aptidão física de ingresso | No local, logo após o teste; aplicação de 17/08 a 17/12/2026 | Não há recurso depois da última tentativa | Calendário, item 4; edital, itens 9.9 e 9.10 |
| Heteroidentificação (confirmação complementar à autodeclaração) | Resultado preliminar em 13/11/2026 | 16 a 18/11/2026 | Calendário, itens 9 a 11; edital, item 12.1.29 |
| Avaliação psicológica | Resultado preliminar em 07/12/2026 | 08 a 11/12/2026, entrevista devolutiva e recurso | Calendário, itens 8, 15 e 16; edital, itens 10.8 a 10.11 |
O resultado definitivo da investigação social está previsto para a partir de 19 de outubro, e o resultado final da turma I para a partir de 15 de janeiro de 2027. Ao todo, o edital oferece 1.680 vagas para as turmas I e II, das quais 504 reservadas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
O que costuma reprovar em cada fase
A verificação de dados biográficos, que o edital chama de VDB, confere se o candidato tem bons antecedentes de conduta para ingressar na Marinha, com base no art. 11 do Estatuto dos Militares (item 7.1). A consulta é feita a secretarias de segurança pública e à Polícia Federal, entre outros órgãos (item 7.1). A discussão costuma envolver boletim de ocorrência antigo, inquérito arquivado ou processo sem condenação definitiva, e a falta de motivação concreta no resultado. A página sobre boletim arquivado e condenação antiga trata desses pontos.
A inspeção de saúde é perícia médica feita pela Junta Regular de Saúde, com base nas condições incapacitantes e nos índices mínimos do anexo B do edital (itens 8.1 e 8.2). O anexo fixa, entre outros índices, altura de 1,54 m a 2,00 m, índice de massa corporal entre 18 e 30, acuidade visual mínima de 20/100 sem correção em cada olho, corrigida para 20/20, ausência de discromatopsia para verde e vermelho e pressão arterial até 140 por 90 mmHg. Quando a inaptidão decorre de um desses índices, o recurso costuma discutir a forma da medição ou a leitura do exame complementar.
A avaliação psicológica verifica requisitos intelectivos e de personalidade, entre eles controle emocional, aceitação de hierarquia, disciplina e capacidade de trabalhar em equipe (item 10.4). Indicadores de prejuízo relevante em controle emocional, aceitação de hierarquia ou disciplina são tratados como aspectos impeditivos. A avaliação deve seguir as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 31/2022 e nº 8/2025 (item 10.3), e a discussão costuma girar em torno da clareza do critério e da fundamentação do resultado.
Na heteroidentificação, a comissão de cinco integrantes usa exclusivamente o fenótipo do candidato no momento do procedimento, que é filmado (itens 12.1.6 a 12.1.12). Quem não tem a autodeclaração confirmada deixa de concorrer às vagas reservadas, mas continua na ampla concorrência se tiver nota suficiente nas fases anteriores (item 12.1.19). A eliminação do concurso por falsidade exige procedimento próprio, com contraditório e ampla defesa, na forma do art. 4º da Lei 15.142/2025.
Como é o recurso administrativo em cada fase
Na investigação social, o recurso é escrito no modelo do anexo I do edital e entregue no órgão executor da seleção escolhido na inscrição, em 3 dias úteis contados do dia seguinte à divulgação (item 7.5). O calendário fixou esse prazo de 6 a 8 de outubro. A resposta chega por carta registrada com aviso de recebimento (item 7.6). O recurso deve explicar cada registro encontrado, com certidões atualizadas e a decisão de arquivamento ou absolvição. Veja também investigação social em concursos e advogado para investigação social.
Na inspeção de saúde, o candidato considerado inapto pede inspeção em grau de recurso no órgão de seleção, em até 2 dias úteis da ciência da reprovação, com o requerimento do anexo J e cópia do Termo de Conhecimento de Recurso recebido junto com o resultado (itens 8.7 e 8.7.1). Deferido o pedido, é preciso comparecer à nova inspeção na data marcada, sob pena de eliminação (item 8.7.2), e a Junta Superior Distrital é a última instância. Laudo de especialista que contrarie o fundamento da inaptidão pesa nessa etapa. A página sobre reprovação no exame médico detalha o que a junta precisa motivar.
No teste de aptidão física, o candidato reprovado em uma ou mais provas tem uma última tentativa em outro dia, e depois dela não cabe recurso administrativo (item 9.9). O resultado é informado no local, e o candidato assina a folha com as marcas obtidas (item 9.10). Veja eliminado no TAF.
Na heteroidentificação, o recurso é feito em 2 dias úteis, pelo endereço eletrônico indicado no item 12.1.29, e o calendário marcou o período de 16 a 18 de novembro. A comissão recursal tem três integrantes diferentes dos que avaliaram, e deve considerar a filmagem, o parecer da primeira comissão e o texto do recurso (itens 12.1.30 e 12.1.31). A autodeclaração prevalece quando as duas decisões desfavoráveis forem não unânimes (item 12.1.32). Os fundamentos do recurso estão em recurso na heteroidentificação.
Na avaliação psicológica, o candidato inapto pode pedir entrevista devolutiva em 2 dias úteis após o resultado preliminar e, depois dela, recorrer em mais 2 dias úteis; também pode dispensar a entrevista e recorrer diretamente em até 4 dias úteis (itens 10.8 e 10.11). A entrevista é feita no Rio de Janeiro, com transporte e hospedagem por conta do candidato, e não altera o resultado (item 10.9). O recurso é reexaminado por comissão de psicólogos que não participaram da avaliação (item 10.12). Veja reprovado no psicotécnico.
Quando cabe mandado de segurança
O edital declara que, após o resultado do recurso, não cabem recursos adicionais (itens 10.15 e 12.1.33). Isso encerra a via administrativa, mas não impede o controle judicial da legalidade do ato. Como o concurso é da Marinha, órgão da União, a ação tramita na Justiça Federal. A página do certame publicou o Comunicado nº 007, de inclusão de candidato em cumprimento a decisão judicial, o que mostra que a via é usada neste concurso, sem que isso signifique o mesmo resultado para outro caso.
O mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias contados da ciência do ato impugnado, conforme o art. 23 da Lei 12.016/2009, e exige prova documental pronta desde o início. Como as fases seguem até dezembro, o pedido de liminar precisa mostrar o risco de perder a turma. No teste físico, sem recurso depois da última tentativa, a via judicial é o único caminho.
Documentos a separar
- comprovante de inscrição, com o órgão executor da seleção escolhido;
- resultado preliminar publicado, com a data da divulgação, e cópia de tudo o que foi entregue;
- na investigação social, certidões criminais atualizadas, cópia do boletim, do inquérito ou do processo e a decisão de arquivamento ou absolvição;
- na inspeção de saúde, o Termo de Conhecimento de Recurso, os exames do anexo B e laudos de especialista;
- no teste físico, a folha de resultados assinada e o atestado médico apresentado;
- na avaliação psicológica, o pedido de entrevista devolutiva e o parecer do psicólogo que acompanhou o candidato;
- na heteroidentificação, a convocação, o resultado e o pedido de acesso à filmagem e ao parecer.
A lista completa por fase está em documentos para recurso em concurso, e a calculadora de prazo ajuda a contar os dias úteis. Para uma visão geral de todas as fases, veja fui reprovado no concurso; para outras questões da carreira, advogado militar.
O escritório redige o recurso administrativo e, se ele for negado, a ação judicial. O atendimento é online em todo o país e presencial em Cascavel e Foz do Iguaçu, no Paraná. A ficha do caso organiza as informações antes do contato.
Fontes consultadas: Marinha, página do C-FSD-FN Turmas I e II 2027; Calendário do CP ao C-FSD-FN Turmas I e II/2027; Edital do CP-C-FSD-FN T I e II/2027; Lei 12.016/2009 (Planalto); Lei 15.142/2025 (Planalto).
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.