Prazo em andamento
Resultado preliminar da avaliação psicológica a partir de 10 de novembro de 2026: pedido de entrevista devolutiva em até 2 dias úteis e recurso direto em até 4 dias úteis (com o resultado em 10/11, até 12/11 e até 16/11/2026). Inspeção de saúde em grau de recurso até 9 de novembro. (Edital do CPAEAM/2026, itens 13.5 e 13.7, e Anexo II, eventos 23 e 31 a 33, com a Retificação 005.)
Confira a relação dos aptos no dia em que ela sair. Quem não aparece foi considerado inapto e deve enviar pelo WhatsApp, no mesmo dia, o número de inscrição, a OREL em que fez o concurso e a data da divulgação.
EAM 2026: em que fase o concurso está em novembro
O concurso de admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros é regido pelo Edital de 19 de dezembro de 2025 e suas retificações. A Retificação 006, publicada em 26 de outubro de 2026 na página do concurso, elevou as vagas para 1.024: 908 masculinas (636 de ampla concorrência, 227 para pretos e pardos, 27 para indígenas e 18 para quilombolas) e 116 femininas (81, 29, 4 e 2). Depois da prova escrita, o concurso tem eventos complementares, todos eliminatórios: verificação de dados biográficos, inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e verificação de documentos (itens 5.1 e 5.2).
Pelo calendário do Anexo II, com a Retificação 005, o teste físico terminou em 28 de setembro, o resultado definitivo da verificação de documentos saiu a partir de 22 de setembro e o do procedimento de confirmação da autodeclaração, a heteroidentificação, a partir de 7 de outubro. A inspeção de saúde foi até 30 de outubro, e as inspeções em grau de recurso vão até 9 de novembro. A avaliação psicológica foi aplicada de 14 a 22 de setembro, com resultado preliminar a partir de 10 de novembro e definitivo a partir de 24 de novembro. O resultado final do concurso está previsto a partir de 4 de dezembro, e os titulares se concentram nas escolas em 11 de janeiro de 2027 para o período de adaptação, com início do curso em 25 de janeiro (eventos 19 a 39).
As regras desta página são as do ingresso na Marinha, uma das Forças Armadas, previstas na Lei 11.279/2006 e no edital. Concursos de policial militar e de bombeiro militar seguem a lei do próprio estado.
Resultado do psicológico da EAM: a lista traz só os aptos
O resultado preliminar da avaliação psicológica é divulgado com a relação dos candidatos considerados aptos (item 13.4). Pelo item 13.5, o candidato que não está nessa relação foi considerado inapto, e a partir da divulgação corre o prazo para pedir a entrevista devolutiva ou recorrer (item 13.5). O inapto em caráter definitivo é eliminado (item 13.10).
A Lei 11.279/2006 exige, para a matrícula nos cursos que dão ingresso na Marinha, aprovação em avaliação psicológica feita com procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com a carreira militar (art. 11-A, VI). O edital repete esse propósito, diz que os testes são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e remete os critérios ao Anexo VIII (itens 13.1 a 13.3).
O Anexo VIII avalia requisitos intelectivos (rapidez, memória e inteligência) e de personalidade (adaptabilidade, aceitação de hierarquia, cooperação, disciplina, controle emocional, capacidade de trabalhar em equipe, responsabilidade, iniciativa e motivação). Considera impeditiva a presença, nos testes e técnicas, de indicadores de prejuízo relevante em três requisitos: controle emocional, aceitação de hierarquia e disciplina. O recurso trabalha a partir desse texto: qual requisito o laudo apontou, por qual instrumento e se o indicador descrito corresponde ao que o edital chama de prejuízo relevante.
Entrevista devolutiva da EAM: quando pedir e o que esperar
O inapto pode pedir a entrevista devolutiva em até 2 dias úteis depois da divulgação do resultado preliminar, por requerimento no modelo da página do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), encaminhado à OREL do candidato (item 13.5 e Anexo II, evento 32). Se o resultado sair em 10 de novembro, uma terça-feira, o prazo vai até quinta-feira, 12 de novembro.
A devolutiva é feita no SSPM, na cidade do Rio de Janeiro, e serve só para prestar esclarecimentos técnicos; ela não muda o resultado (item 13.6). Não se localiza no edital do CPAEAM regra sobre acompanhamento por psicólogo contratado na devolutiva; quem pretende levar um profissional deve perguntar ao SSPM, por requerimento, antes da data marcada (item 17.1).
O candidato pode também dispensar a devolutiva e recorrer direto, desde que diga isso no pedido de recurso (item 13.7). A escolha depende do que ele já sabe sobre o motivo da inaptidão e da possibilidade de ir ao Rio de Janeiro na data marcada. Os critérios que costumam ser discutidos em exames psicológicos de concurso estão em exame psicotécnico em concurso público.
Recurso do psicológico da EAM: 2 dias úteis depois da devolutiva ou 4 sem ela
O recurso administrativo cabe em até 2 dias úteis depois da realização da entrevista devolutiva ou, para quem não a pediu, em até 4 dias úteis depois da divulgação do resultado preliminar (itens 13.5 e 13.7 e Anexo II, evento 33). Com o resultado em 10 de novembro, os 4 dias úteis vão até segunda-feira, 16 de novembro, porque 14 e 15 caem no fim de semana. Para quem fizer a devolutiva, os 2 dias úteis são contados depois da data em que ela for realizada, e o feriado de 20 de novembro, uma sexta-feira, não conta como dia útil.
O recurso é examinado por uma comissão de psicólogos do SSPM que não participaram da avaliação, com a tarefa de reavaliar o material do candidato; não há nova aplicação dos testes (item 13.8). Depois da decisão não cabem recursos adicionais (item 13.11), e o resultado definitivo dos aptos está previsto a partir de 24 de novembro (Anexo II, evento 34). Como a comissão reavalia o mesmo material, o recurso precisa apontar o requisito do Anexo VIII que motivou a inaptidão e explicar por que os dados do próprio candidato não mostram o prejuízo relevante exigido. A contratação específica para essa fase está em advogado para psicotécnico de concurso.
Inapto na inspeção de saúde da EAM: o grau de recurso termina em 9 de novembro
A inspeção de saúde é a perícia médica de ingresso e verifica se o candidato atende aos critérios e índices do Anexo V do edital (item 11.1); a lei exige aprovação em inspeção feita por agentes médico-periciais da Marinha (Lei 11.279/2006, art. 11-A, IV). O inapto pode requerer inspeção em grau de recurso em até 2 dias úteis da divulgação do resultado pela junta de saúde, com requerimento no modelo do SSPM, circunstanciado, instruído com os documentos que apoiam o pedido e entregue pessoalmente em uma das OREL (itens 11.6 e 11.7). Pela Retificação 005, as inspeções em grau de recurso vão até 9 de novembro de 2026.
Deferido o recurso, o candidato tem no máximo um dia útil, a partir do conhecimento do deferimento, para comparecer à junta e agendar a nova inspeção, salvo se a junta recursal já tiver marcado a data; quem falta é tratado como desistente (item 11.6). Não cabe recurso contra inspeção não apreciada por falta de exames ou por ausência, e não há revisão do recurso (itens 11.5 e 11.7.1). Mesmo depois da aprovação, um problema de saúde que surja no período de adaptação ou no curso leva a nova inspeção (itens 11.16 e 16.12). Os prazos das outras escolas militares estão reunidos em inspeção de saúde e psicológico nas escolas militares, e a atuação contra o laudo da junta em advogado para exame médico de concurso.
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Eliminação na verificação de dados biográficos: 3 dias úteis
A verificação de dados biográficos apura idoneidade moral e antecedentes por consultas a órgãos de segurança pública, e o edital permite a eliminação em qualquer etapa do concurso (itens 10.1 e 10.2). Entre os fatos listados estão ser réu em ação penal, prática de ato tipificado como crime ou contravenção, transgressão disciplinar de servidor ou militar e omissão ou informação inexata nas declarações (itens 10.2.1 e 10.4). Eliminado nessa fase, o candidato tem 3 dias úteis, a partir do dia em que for informado por meio eletrônico, para entregar pessoalmente na OREL recurso no modelo do SSPM, fundamentado e com documentos; a resposta vem por meio eletrônico e não cabe novo recurso (itens 10.5 a 10.5.3).
Resultado final, concentração em 11 de janeiro e período de adaptação
Depois de todos os eventos complementares sai o resultado final, a partir de 4 de dezembro, com os titulares classificados dentro das vagas e os reservas, aprovados em tudo mas fora do número de vagas (itens 15.1 a 15.3 e Anexo II, evento 35). Os titulares se apresentam na escola para a qual foram selecionados em 11 de janeiro de 2027 e passam pelo período de adaptação até 24 de janeiro; a matrícula no curso é feita por ato do comandante da escola ao fim desse período, e o curso começa em 25 de janeiro (itens 16.1, 16.2 e 16.13 e Anexo II, eventos 36 a 39).
Quem não se apresenta, comete falta disciplinar grave ou se ausenta sem autorização durante a adaptação é eliminado e pode ser substituído por reserva, convocado até 22 de janeiro de 2027 (itens 15.4 e 16.11 e Anexo II, evento 38). O curso de formação dura um ano letivo de 48 semanas, em regime de internato, e quem o conclui com aproveitamento assume compromisso de 2 anos de serviço e é promovido a marinheiro (item 1.2, alíneas a, i e j). Concursos de formação de praças da Marinha com outras regras estão em recurso no concurso de soldado fuzileiro naval 2027, e o da carreira de oficial em concurso Escola Naval 2026.
Ação judicial antes do início do curso em 25 de janeiro
Mantida a inaptidão depois do recurso, o caminho é a Justiça. O mandado de segurança protege direito líquido e certo (Lei 12.016/2009, art. 1º) e pode ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (art. 23); quando a discussão depende de perícia, a via costuma ser a ação comum. A liminar no mandado de segurança depende de fundamento relevante e do risco de a decisão final ser ineficaz (art. 7º, III). O prazo de 120 dias, porém, vai além do que interessa ao candidato: o edital diz que a validade do concurso termina no dia do início do curso de formação, previsto para 25 de janeiro de 2027 (item 17.3 e Anexo II, evento 39), e admite que o calendário seja reprogramado por decisão judicial (item 17.6). Os requisitos do pedido urgente estão em liminar em concurso público.
Como o escritório atua no concurso da EAM
O escritório confere com o candidato o resultado publicado e a data de cada prazo, prepara o pedido de entrevista devolutiva ou o recurso administrativo da avaliação psicológica, o requerimento de inspeção em grau de recurso e o recurso da verificação de dados biográficos, para entrega na OREL, e, mantida a eliminação, diz por escrito se há fundamento para a ação judicial antes de enviar a proposta. Nenhum advogado pode garantir o resultado, que depende da Administração Naval e do Judiciário. A sede é em Cascavel, no Paraná, e o atendimento é online para candidatos de todo o Brasil. A ficha do caso organiza as informações antes do contato, e a atuação em direito militar está em advogado militar.
Fontes consultadas: Marinha do Brasil, Área do Candidato, concursos em andamento (CPAEAM/2026); Edital do CPAEAM/2026, versão 006 (consolidada); Retificação 005 do edital do CPAEAM/2026 (Anexo II); Retificação 006 do edital do CPAEAM/2026 (vagas); Lei 11.279/2006, art. 11-A (Planalto); Lei 12.016/2009, arts. 7º e 23 (Planalto).
Os prazos de recurso em concurso são curtos. Veja a lista de documentos de cada etapa, mande o resultado pelo WhatsApp e conferimos quanto tempo você ainda tem.